Autor: Administrador

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AGIT – EE Fev.2021

Estados de Emergência

No dia 18 de Março de 2020, foi decretado o primeiro estado de emergência em Portugal desde 1975. A pretexto da pandemia do COVID-19, Governo e Presidente da República afirmaram que o combate à mesma só encontraria no Estado de Emergência a moldura legal necessária para a adopção de medidas que salvassem “ a saúde pública e a vida de todos os portugueses.” Para o PCP, a declaração do Estado de Emergência, estava e está dependente da existência de um quadro excepcional que justifique a adopção de um mecanismo legal que limita e serve de pretexto para ataques a direitos, liberdades e garantias. No último ano, o poder legislativo e executivo não se coibiu de aplicar medidas restritivas, que afectaram mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas ao teletrabalho, filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda. As consequências destas medidas, fazem- se sentir não só nas condições gerais de saúde dos portugueses, como constituem um factor de aprofundamento das desigualdades no que diz respeito, por exemplo, à educação.  O encerramento das escolas e  Instituições de Ensino Superior e a aposta no ensino à distância significa um novo passo atrás no processo de ensino-aprendizagem, não existindo uma resposta à altura por parte do Estado no colmatar das desigualdades, que se aprofundaram no último ano e que ignoraram as diferentes necessidades pedagógicas, materiais e sociais dos estudantes e das suas famílias.

Após quatorze estados de emergência, reafirmamos que a verdadeira resposta à pandemia, só poderá passar pela afirmação de uma política alternativa, que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo como prioridade. A manutenção e perpetuação do Estado de Emergência não passa uma opção política por parte PS, que não abdica das políticas de direita e ajudou a chumbar medidas essenciais para fazer frente às consequências económicas e sociais provocadas pela crise sistémica, catalisada pela COVID-19, e  que encontra no recurso ao discurso  do pânico e o medo, a carta branca para a subjugação do país aos interesses do grande capital. Tal opção fica clara com as borlas fiscais concedidas às grandes empresas no Orçamento de Estado Suplementar de 2020 e que se mantém na recusa em enfrentar a oposição das farmacêuticas à suspensão de patentes das vacinas contra a COVID-19. Urge pôr em prática as medidas propostas pelo PCP e aprovadas no âmbito do Orçamento de Estado de 2021, que devem servir de base para  o reforço do SNS e para o reforço do investimento público nos mais diversos sectores da sociedade, podendo dessa forma, retomar, com as condições e regras sanitárias necessárias, a vida económica, social, cultural e desportiva do país. 

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Tomada de Posição CNJ

Tomada de Posição da Juventude Comunista Portuguesa face aos mais recentes acontecimentos no Conselho Nacional de Juventude.

Tendo sido informados de que a Intercultura-AFS Portugal, que foi eleita nas últimas eleições

para a Presidência da Direcção do CNJ, indicou, em substituição de Rita Saias, para esse

lugar, João Pedro Videira, que tinha sido eleito para a direcção do CNJ no actual mandato

pela FNAEESP, e que aliás já tomou posse, queremos partilhar convosco as seguintes

considerações:

1. A eleição do Presidente da Direcção do CNJ é feita de forma autónoma relativamente a

todos os outros membros da Direcção (artigo 19o, no 3).

2. De acordo com os Estatutos, “em caso de vacatura de algum lugar nos órgãos do CNJ, o

Membro de Pleno Direito (MPD) indicará o substituto, informando a Assembleia Geral”.

Daqui decorre que o lugar é do Membro de Pleno Direito e só dele e não do titular em si.

3. A decisão de quem deve representar a Intercultura-AFS Portugal cabe, portanto, a esta e

apenas a esta.

4. Neste quadro, e registando o facto da Intercultura-AFS Portugal ter decidido não indicar

nenhum dos seus dirigentes para a representar na Presidência do CNJ, mesmo sabendo que

continuará a ser a Intercultura-AFS Portugal a assumir essa responsabilidade, esta

organização está no seu direito de indicar quem bem entenda.

5. Não obstante, não deixaremos de registar que o no 1 do artigo 19o dos Estatutos indica

que “Os titulares da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e da Direção são eleitos

por sufrágio directo, individual e plurinominal por e entre os representantes dos Membros

de Pleno Direito do CNJ”. De onde se poderá presumir que João Videira, apesar de,

notoriamente, não ser membro da Intercultura AFS Portugal, passa a assumir a sua

representação no CNJ.

6. Os estatutos definem ainda claramente que a direcção só poderá funcionar com 5, 7 ou 9

membros (Artigo 27o, no 1).

7. Ficamos a aguardar neste processo a nomeação pela FNAEESP de um representante na

direcção, com a dúvida se será um representante da Intercultura-AFS Portugal ou se a

FNAEESP ficará com dois membros na direcção.

8. Este processo demonstra a falta de compromisso com o CNJ e a falta de respeito pela

escolha e votação das organizações membro para este mandato, onde a única organização a

concorrer à presidência foi a Intercultura-AFS Portugal.

9. Na opinião da JCP quem fica, uma vez mais, a perder é o CNJ, que continua a servir como

rampa de lançamento de dirigentes que não concluem os seus mandatos até ao fim por

interesses pessoais que ficam sempre à frente dos compromissos assumidos com o Conselho

Nacional de Juventude.

10. A JCP tem a visão que o CNJ é das organizações, é assim desde a sua criação e não palco

para projectos pessoais nem de qualquer dirigente. Esta visão serve para a sua actividade,

acção e proposta aplicando-se também para os órgãos em que as organizações são eleitas.

11. Da parte da JCP podem contar com o nosso empenho no trabalho na direcção, na defesa

de um CNJ das organizações, unido na diversidade das suas organizações e fortemente

comprometido com os interesses da juventude.

12. Ao novo Presidente da Direcção do CNJ, resta-nos manifestar o desejo de um trabalho

profícuo e até ao final do mandato.

Saudações Juvenis,

O Secretariado da Direcção Nacional da JCP

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AGIT – Cultura Fev. 2021

A cultura não é um luxo

Também um espectro tem continuamente pairado sobre a cultura em Portugal. Infelizmente, é o do subfinanciamento. Já dizia Béla Bartók, que “competições são para cavalos, não para artistas”, e, num quadro em que se verifica a total desvalorização do papel da cultura; em que os seus trabalhadores são empurrados para o canto dos descartáveis; em que um artista singular é forçado a competir com entidades culturais de topo ou companhias já históricas, sabendo que não lhe será atribuída nem migalha, do bolo já em si insuficiente, a afirmação de então, ganha um novo sentido.

Urge deixar de brincar à caridadezinha com a cultura e pôr fim à precariedade a que as políticas de direita condenam os artistas nacionais. Urge o aumento das verbas do Estado e a responsabilização deste, pela garantia de um direito previsto na Constituição da República Portuguesa. Posto isto, o PCP, o partido de todos os trabalhadores, é também o partido dos trabalhadores da cultura, e aquele que se bate por um mínimo de 1% do OE para o sector. O partido que, sabendo que os problemas de hoje não caíram do céu com a pandemia da Covid-19, mas são consequências do subfinanciamento estrutural, propôs a transferência de verbas para o financiamento do ICA e da Cinemateca assegurando os respectivos custos; o aumento das bolsas de criação literária; o reforço das bibliotecas públicas e da rede de museus; o alargamento da gratuitidade de entrada em museus, palácios e monumentos nacionais; apoios às mais distintas áreas, da actividade circense às orquestras regionais e aos programas co-tutelados pela educação e a cultura; a revitalização de monumentos e a reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, entre inúmeras medidas que tem apresentado para defender os trabalhadores da cultura e o direito do povo à fruição cultural.

A cultura não é aquilo a que recorremos para nos entreter. É um pilar da democracia e do povo. Um país sem cultura não vive – sufoca. Desvalorizá-la é um atentado à democracia e à Constituição de Abril. A JCP está com os trabalhadores da cultura, na linha da frente desta luta pelas respostas concretas que tardam em ser dadas neste sector.

E como canta a palavra de ordem: a cultura é um direito, sem ela nada feito!