SaudaçãoLutaEstudantesEnsinoSuperior

Saudamos a luta
dos estudantes
do Ensino Superior

A Direcção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa saúda a luta dos estudantes em defesa de um Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade, reiterando que está e estará sempre ao lado das justas aspirações e reivindicações dos estudantes e dos jovens portugueses.

 
A concentração realizada ontem, dia 18 de Novembro, lançada por várias Associações de Estudantes na cidade de Lisboa em frente da Assembleia da República, bem como as diferentes acções de luta realizadas pelos estudantes da FCSH-UNL, FLUL, ISCTE-IUL, FLUP e pelos estudantes da Universidade de Coimbra na passada semana são de extrema importância, seja pelo exemplo dado, seja pela situação que hoje vivemos deixando sementes de esperança para um futuro à altura das suas justas aspirações.
 
Esta acções expuseram os diversos problemas das Instituições do Ensino Superior e reivindicaram a necessidade de mais investimento por parte do Estado. Os estudantes que saudamos deixam bem assente que um Ensino Superior de qualidade não se coaduna com a falta de condições materiais nas faculdades, com a falta de condições nas residências nem com a insuficiência de camas, com a dificuldade de se assegurar o processo de ensino-aprendizagem, nem com a existências de propinas, taxas e emolumentos que continuam a ser uma das principais barreiras de acesso a este grau de ensino, ou com o desmantelamento das Repúblicas em Coimbra.

Neste quadro importa salientar que no contexto da discussão do Orçamento do Estado cabe ao Governo fazer uma opção: ou está do lado dos estudantes ou continua com a opção de não romper com as políticas de direita. Uma e outra opção não são conjugáveis. Neste quadro de opções destaca-se as propostas apresentadas pelo PCP que não baixando os braços ante um Orçamento que não respondem aos problemas do país tem mais uma vez
um conjunto de propostas que resolvem os problemas sentidos pelos estudantes do Ensino Superior, pautando a sua intervenção pela necessidade de uma resposta coerente e que vá de encontro das reivindicações estudantis.

 
O apoio e a valorização deste grau do Ensino Superior passa pela necessidade de resolução de problemas estruturais que afectam os estudantes e as suas famílias. A JCP reitera que o futuro deste grau de Ensino terá que passar pelo que o PCP propõe: pelo fim no imediato de todas as barreiras socioeconómicas, como as propinas em todos os ciclos, pelo reforço e melhoria da Acção Social Escolar, como a melhoria do regulamento de atribuição de bolsas, bem como um aumento do seu valor e pelo reforço de verbas para a construção e reabilitação de residências na Rede Pública de Alojamento Estudantil. A sua valorização passa também, como exprimiram os estudantes, pelo reforço imediato da financiamento para o Ensino Superior, assegurando o seu carácter público e gratuito.
 
A JCP apela à intensificação da luta organizada dos estudantes em torno das suas justas aspirações, pela resolução dos problemas concretos das suas faculdades e por um Ensino Superior público, democrático, gratuito e de qualidade.

Saudação à luta dos estudantes do Ensino Secundário

O  Secretariado da Coordenadora Nacional do ensino Secundário

Saúda a luta dos estudantes do Ensino Secundário

Nesta semana em que se realizam os primeiros Exames Nacionais no quadro de crise epidémica, o Secretariado da CNES saúda a luta dos estudantes do Ensino Secundário contra os Exames Nacionais, que ao longo das últimas semanas tomou diversas expressões, nas ruas e nas redes sociais, e particularmente as acções no Porto e Setúbal, dia 25 e 26 de Junho respectivamente, sob o lema “Não ao vírus do Exames”.

Os Exames Nacionais, implementados num governo do PS em 1996, constituem um grave ataque ao Direito à Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade, visando a elitização do Ensino Superior, juntamente com as políticas de desinvestimento dos sucessivos governos PS, PSD e CDS.

Desde a sua instituição, a JCP vem alertando e denunciando para os objectivos e efeitos negativos dos mesmos. A luta contra os Exames é uma longa e justa reivindicação que todos os anos mobiliza milhares de estudantes, com que a JCP sempre se solidarizou. O que urge é o efectivo investimento da Escola Pública, a valorização da avaliação contínua e a plena democratização de todos os graus de Ensino, para que a Educação se concretize como direito de todos.

Valorizamos esta luta tanto mais urgente face ao surto epidémico e às consequências que daí advieram para muitos estudantes, aprofundando as desigualdades socioeconómicas entre estudantes.

O Secretariado da CNES apela à intensificação da luta desenvolvida pelos estudantes, garante essencial para se avançar na resolução dos problemas concretos e para que se concretize a Escola de Abril, uma  Escola Pública gratuita, democrática e de qualidade para todos.

Sobre a situação do Ensino Profissional e o concurso especial de acesso ao Ensino Superior

Sobre a situação do Ensino Profissional e o concurso especial de acesso ao Ensino Superior

 

Existem hoje milhares de estudantes no Ensino Profissional sem resposta sobre o seu futuro, particularmente quanto à conclusão do actual ano lectivo. As condições materiais e humanas de várias escolas profissionais já eram manifestamente insuficientes, como a JCP tem vindo a denunciar, estando hoje esta situação mais visível com o surto epidémico de COVID-19. Desde Março, há inúmeros estudantes sem aulas presenciais ou à distância e sem respostas quanto ao regresso às aulas, a realização dos estágios curriculares e das Provas de Aptidão Profissional (PAP). Regista-se também estudantes que deixaram de receber os subsídios, o que traz problemas para as suas vidas e das suas famílias.

O governo anunciou recentemente a implementação de um concurso especial de acesso ao Ensino Superior destinado aos estudantes que concluíram o Ensino Profissional, assente em diferentes exames de acordo com a região em que a candidatura é realizada. Esta forma de ingresso  é surge a partir do decreto de lei do governo que permite às Instituições do Ensino Superior a abertura de vagas e métodos de avaliação para ingresso especial. Sem informar acerca de datas e número de vagas até aos meados de Junho de 2020, deixa estes estudantes na incerteza sobre o ingresso no Ensino Superior.

Apenas os institutos politécnicos aparentam hoje dar resposta, faltando divulgar a lista completa de instituições que abrirão vagas para este concurso especial para o ano lectivo 2020/21, o que é particularmente incompreensível a poucos meses das candidaturas para o Ensino Superior. Os exames podem ser organizados pelas instituições a nível local, regional ou nacional sem dar aos dias de hoje qualquer certeza acerca da data da sua realização, o local onde se irão realizar ou os seus conteúdos.

O concurso de acesso especial que o governo divulgou limita a área de acesso e não cumpre o suposto objetivo. A preocupação face aos estudantes que não seguem para o Ensino Superior é falsa e demagógica, pois são os sucessivos governos PS, PSD e CDS que têm desinvestido na escola pública, aprofundando as dificuldades socioeconómicas das famílias e empurrando os jovens de parcos rendimentos para esta via.

A JCP considera que o Ensino Profissional deve contribuir para o desenvolvimento científico, cultural, económico e social do país e não para beneficiar as grandes empresas. O objetivo de empurrar os filhos dos trabalhadores para esta via é claramente ilustrativo da tentativa de elitização do ensino. Para a JCP, os estudantes devem ter o direito de seguir o percurso escolar e académico que desejam sem quaisquer barreiras socioeconómicas.

 A JCP defende que o Ensino Profissional deve ser digno, democrático, gratuito e de qualidade para todos, e por isso não é justo criar mais um elemento que possa constituir um entrave ao ingresso no Ensino Superior. A JCP defende, assim, o fim dos exames nacionais e de todas as barreiras ao acesso ao Ensino Superior.

 

 

A Comissão Política da Direcção Nacional da JCP

17 de Junho de 2020