O progresso social e o desenvolvimento de um país mais justo e fraterno exige que Portugal rompa com os constrangimentos resultantes de um processo de integração numa Europa do grande capital. O recente debate acerca das sanções da Comissão Europeia a Portugal e Espanha por incumprimento da meta do défice veio evidenciar a política de ingerência externa mantida ao longo dos anos. Sanções que resultam de um período governativo encabeçado pelo PSD/CDS, cujas manobras de exploração e empobrecimento fizeram agravar as condições de vida dos trabalhadores, do povo e da juventude ao mesmo tempo que faziam subir a pique os juros da dívida pública (em grande parte ilegítima) e o défice de Estado. Uma política de regressão social e afundamento económico do país sempre de mãos dadas com a União Europeia (UE) e com o PS, que assume também uma postura de submissão ao capital monopolista.
A hipótese da aplicação de sanções levou a algumas reacções e alegadas soluções que, servindo-se de um pilar do regime, apenas serviriam para legitimar a existência de ingerências externas como é o caso da proposta de referendo pela mão do BE – para tomar posição contra as sanções – a aplicar. A Comissão Europeia anunciou entretanto não ser, para já, aplicada nenhuma sanção a Portugal, adiando para Outubro a entrega de medidas de consolidação orçamental, o que longe de constituir uma vitória, é utilizado para agravar o clima de chantagem com que a UE nos tem habituado ao longo destes 30 anos de integração.
O Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas desenhados à imagem desta Europa são mais um instrumento de pressão sobre o País, com o objectivo final de retomar a política de cortes, exploração e declínio do anterior governo PSD/CDS com a consequente retirada de direitos e rendimentos conquistados entretanto pela força da luta. Os condicionamentos e constrangimentos colocados ao país, as ameaças, chantagem e qualquer tipo de pressão constituem perigosas armas contra a democracia e contra a soberania de um povo. As constantes ingerências por parte das instituições europeias tornam-nos reféns de uma política construída à medida do grande capital e das grandes potências.
O PCP, através da campanha de esclarecimento e mobilização “Basta de submissão à UE e ao Euro” garante a alternativa viável que permite condições justas e uma vida digna, apenas alcançável rompendo as amarras da Europa, exigindo o fim da submissão ao Euro e à UE. Para esta ruptura é necessário antes de mais exigir a revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa – manobras da UE para traçar os destinos dos países – proposta apresentada na Assembleia da República pelo PCP.
A luta por um trabalho com direitos, a luta pelo acesso à educação, à saúde e à cultura é indissociável da luta pela soberania nacional, pelo desenvolvimento económico e pelo progresso social. O povo e a juventude estão preparados para encarar esta batalha em defesa da democracia, em defesa da Constituição da República Portuguesa, construindo a alternativa na construção de um país soberano vinculado aos valores de Abril.