E se PSD e CDS tivessem continuado no governo?

> Manutenção dos cortes salariais até 2019;

> Privatizações (STCP, CARRIS ou Metro);

> Ataque às PME e a manutenção do IVA de 23% na restauração;

> Favorecimento fiscal do grande capital;

> Despedimentos na Função Pública;

> Novas alterações para pior na legislação laboral.

Apesar das muitas limitações, insuficiências e mesmo algumas medidas negativas do OE apresentado pelo Governo PS, temos de nos perguntar: que Orçamento de Estado estaríamos a discutir se o PSD/CDS tivessem continuado no Governo? Seria um orçamento de aumento brutal da exploração e do empobrecimento, de privatizar o que resta, de destruir serviços públicos e as funções sociais do Estado, nomeadamente a saúde e a educação.

Mas afinal, o que é o imperialismo?

Muitos conflitos, guerras e destruição em todos os cantos do mundo despertam diariamente a nossa atenção. Pouco ou nada se diz que as causas de tantos dramas vividos pela humanidade radicam no sistema capitalista, na sua crise estrutural e nas pretensões imperialistas.

No ano em que se marcam 100 anos do livro de Vladimir Ilitch Lenine (Junho 1916), “O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo”, é mais pertinente que nunca que se reflicta sobre a sua actualidade. Lenine clarifica que «Se fosse necessário dar uma definição o mais breve possível do imperialismo, dever-se-ia dizer que o imperialismo é a fase monopolista do capitalismo. Essa definição compreenderia o principal, pois, por um lado, o capital financeiro é o capital bancário de alguns grandes bancos monopolistas fundido com o capital das associações monopolistas de industriais, e, por outro lado, a partilha do mundo é a transição da política colonial que se estende sem obstáculos às regiões ainda não apropriadas por nenhuma potência capitalista para a política colonial de posse monopolista dos territórios do globo já inteiramente repartido». ¹

A realidade mundial tem demonstrado o acerto e a actualidade da definição marxista-leninista do imperialismo. A crise estrutural do sistema capitalista – que teve uma expressão mais agravada desde 2007/2008 – demonstrou mais uma vez que o capitalismo é um sistema sem futuro, com contradições impossíveis de ultrapassar. Um sistema que só sobrevive à custa do aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos, da guerra e da opressão: para responder à crise de sobreprodução e sobre-acumulação de capital de 2007/2008, a resposta do imperialismo foi o aumento da sua agressividade, como nos demonstram as sucessivas guerras, sobretudo em regiões que detêm recursos fundamentais ou que se posicionam estrategicamente no globo – que permitem o controlo de zonas e países, ao mesmo tempo que se alimenta a indústria armamentista e a indústria da construção após a destruição que provocam. São disso exemplo as guerras no Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e várias intervenções militares em África.

Além das guerras, as respostas que o grande capital vai dando aos seus passam, pelo aumento da exploração e a destruição de direitos – alguns dos quais conquistados ao longo de décadas, como tem acontecido em Portugal e noutros  países através da acção de sucessivos governos agravados pela imposição de “memorandos” e “pactos de estabilidade” que são na prática a imposição das políticas de aumento da exploração, empobrecimento e declínio nacional.

É no imperialismo que residem as causas das tensões e guerras que se desenvolvem no Médio Oriente e em África, a desestabilização dos processos democráticos e progressistas da América Latina, os retrocessos sociais com a destruição de direitos em muitos países da Europa. Quando se diz que não se olha a meios para atingir os fins, muitos são os exemplos como é o caso do financiamento de grupos nazi-fascistas e reaccionários, como acontece na Ucrânia ou no Brasil. A isto soma-se o papel da NATO que, desde a sua criação, é um bloco político-militar agressivo ao serviço do imperialismo.

O prolongamento e possibilidade de novos episódios da grave crise em que estão mergulhados os países da tríade imperialista – EUA, União Europeia e Japão – e o seu declínio relativo face aos chamados “países emergentes” – liderados pela China e pelo conjunto dos “BRICS” – tem originado tensões e contradições que tenderão a aumentar com o aprofundamento da crise do capitalismo, embora hoje a dinâmica prevalecente é a da concertação entre as potências imperialistas, de que são exemplo a acção concertada dos EUA, da UE e da NATO na Ucrânia e na Síria, a assinatura de tratados de livre comércio como o TTIP, o TISA ou o TTP, o cerco à Federação Russa e a guerra económica contra a China, entre outros. Um panorama mundial que levanta sérios perigos para a paz mundial.

Mas toda esta ofensiva, destruição e guerra não são inevitáveis. Os povos do mundo não estão condenados a uma interminável exploração. Vivemos um tempo que a par de grandes perigos para a humanidade, coabitam grandes potencialidades de transformação social e avanços civilizacionais. Assim demonstram vários exemplos por esse mundo fora, como é  o caso de Cuba, que resiste, construindo o socialismo, à beira do grande centro do império, assim como outros processos na América Latina que têm posto em causa a hegemonia dos EUA na região. E também a nossa luta diária, tantas vezes transposta neste jornal Agit, comprova-o. A juventude em todo o mundo tem nas suas mãos as ferramentas para lutar contra o imperialismo, pois lutando para a resolução dos seus problemas e pela concretização dos seus direitos e aspirações, contribui para essa luta mais profunda. O desenvolvimento da luta em cada país, em cada terra, gera oportunidades de conquistas e avanços determinantes para avanços mais à frente em maiores transformações da História. Cada uma destas lutas e as vitórias conseguidas animam outras lutas num processo dialético.

A luta dos jovens portugueses, nas escolas, locais de trabalho e nas ruas, pelos seus direitos, é o maior contributo que podemos dar à luta anti-imperialista no plano mundial. Os jovens de todos os países que lutam pelos seus direitos, pela soberania e independência nacionais, pela democracia, contra guerras, ocupações e ingerências – de diferentes formas e com diferentes objectivos – têm na Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD) um espaço de unidade e solidariedade na luta comum contra o imperialismo e todas as suas expressões.

¹ V. I. Lenine, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, capítulo VII 2º parágrafo

Um Orçamento diferente para melhor

O Orçamento de Estado para 2016 (OE’16) foi aprovado dia 16 de Março com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV e BE, os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PAN.
Apesar de não ser o OE que o país precisa, nem o OE do PCP, uma vez que comporta muitas limitações que resultam das opções do governo do PS (imposições europeias e outros constrangimentos externos), o OE’16 abriu a possibilidade de interromper aspectos da ofensiva que estava em curso e concretizar medidas pelas quais os trabalhadores e o povo muito lutaram. Com a intervenção do PCP foi possível repor direitos e rendimentos, travar parte da destruição e melhorar serviços públicos, progredir (ainda que timidamente) na taxação dos grandes grupos económicos e resistir às inaceitáveis ingerências por parte da UE.

Foram apresentadas dezenas de propostas para que este Orçamento de Estado fosse ao encontro das expectativas e anseios do povo português. Por proposta ou contributo do PCP foram aprovadas: