Autor: Administrador

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“Letras Rubras” Boletim FLUL

Boletim #01

22 de Abril 2020

25 de Abril: Pelo Ensino a que temos direito!

Estamos este ano a celebrar o 46º aniversário da Revolução de Abril, levantamento das Forças Armadas e do Povo Português que pôs fim a quase meio século de ditadura fascista em Portugal e nas ex-colónias. Embora a situação seja muito diferente da de anos anteriores, esta é uma data que não podemos passar sem assinalar, embora que os moldes sejam diferentes e exijam criatividade para lidar com as restrições atuais.

É preciso lembrar não só a importância que este momento histórico teve para o estabelecimento de um regime democrático em Portugal e consagrou importantes conquistas da lutas do povo português na Constituição de 1976, que mesmo com sucessivas amputações e desrespeito flagrante pelas forças do grande capital representa ainda um importante entraves ao seu projeto de retrocesso social.

Lembremos o importante papel que a Revolução teve no Ensino Superior, que há data do 25 de Abril de 1974 apenas 418 em 100 mil habitantes frequentavam o Ensino Superior, consagrando-o como um direito de todos.

Esta é uma luta de Abril, uma luta dos estudantes, uma luta de toda a juventude e de todo o povo português!

 Por isso, o colectivo da Juventude Comunista Portuguesa da FLUL apelou a que no dia 25 de Abril às 15h,  todos os estudantes cantassem à janela das suas casas a “Grândola, Vila Morena”. A forte adesão dos estudantes a esta iniciativa demonstrou que mesmo em tempos de confinamento, segue diariamente a luta pela Liberdade, Democracia e por um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade!

Estudar com dignidade em tempos de excepção

Devido à actual situação epidemiológica e às medidas de contenção tomadas no decurso da mesma, todas as Instituições de Ensino Superior do país foram encerradas. Perante este cenário, as IES avançaram para uma solução para que os estudantes continuassem, pelo menos na teoria, a ter aulas e não perdessem o resto do ano lectivo: aulas dadas a partir de plataformas online, tendo como exemplo, o Zoom.

No entanto, nem todos os estudantes podem participar destas aulas online. Estima-se que 25% dos estudantes não tenham as condições necessárias para que possam participar das aulas online. Uns por não terem Internet em casa, outros por partilharem computadores com outros membros do agregado familiar. Tendo em conta estes estudantes, deveriam ser adoptadas novas formas de fazer com que a matéria chegasse até eles, mas não tem sido dada a resposta necessária, o que faz com que a igualdade de direitos no acesso à educação, esteja a ser restringida. No entanto, continua a haver casos destes e não deviam ser ignorados, devia haver formas que dessem para todos conseguirem ter as bases necessárias nesta altura, uma vez que já é difícil o suficiente. Sendo todos estudantes, tendo todos os mesmos direitos e, mesmo assim, não sendo possível haver uma solução eficaz para todos, torna esta situação das aulas online, uma forma profundamente injusta e antidemocrática de fazer chegar a matéria lecionada. O PCP e a JCP defendem que o Governo deve tomar as medidas necessárias para que estes alunos tenham acesso à Internet e equipamento essencial para acompanhar as aulas online que estão a ser realizadas, sendo uma destas propostas a Internet gratuita a todos os estudantes. É urgente garantir a igualdade de todos os alunos não só agora, como também no futuro!

Além dos casos de estudantes que não podem participar destas aulas, há ainda o problema do que os estudantes [no geral] sentem quanto às aulas, achando-as ineficientes enquanto forma de ensino. Existem os problemas de conexão, problemas técnicos muito comuns e, ainda, a consequente desmotivação e desconcentração que os impede de usufruir em pleno das aulas online.  O PCP e a JCP consideram que o ensino presencial é indispensável à aprendizagem e nunca poderão ser substituídos por aulas dadas a partir de plataformas online, sendo claro que isto é apenas uma medida temporária devido às circunstâncias em que nos encontramos.

No caso da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, as melhorias terão de ser pagas, sendo que é possível que tenha de haver imensa gente a fazê-las, uma vez que as aulas presenciais não são nem serão tão produtivas como as aulas online. Continua também ainda a haver um limite de 2 exames de melhoria por ano. Será uma injustiça o pagamento das melhorias uma vez que não estamos a ter aulas e torna-se muito mais difícil assimilar a matéria através deste método de ensino temporário, tendo também a noção de que ainda há professores a não disponibilizar a matéria lecionada aos alunos, fora da situação de aula.

Tendo em conta a situação por que estamos a passar, estudantes do Ensino Superior acham injusto continuar a pagar as propinas, uma vez que não há aulas presenciais nem possibilidade de ir às faculdades e escolas, de momento. Além do mais, os alunos que estão nas residências, pois não tem forma de ir para casa, ainda continuam a pagá-las, o que não deveria estar a acontecer. Uma das propostas do PCP e da JCP, é que não deve sequer haver propinas, não só durante este tempo de turbulência, como no geral. As propinas são um entrave no acesso e frequência a um curso para os jovens em Portugal. A abolição das propinas só será possível com a luta dos estudantes, não só nesta altura mas também no futuro. Junta a tua à nossa voz e luta por melhores condições de ensino, pela igualmente e contra os entraves que os Governos PS, PSD e CDS nos impõem

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“Comuna de Berna” Boletim Colectivo FSCH

Boletim #01

22 de Abril 2020

Desinvestimento: Uma pandemia que precisamos de combater

As condições do Ensino Superior têm sido alvo de crítica por parte dos estudantes, destacando o papel da JCP. Nunca entendemos este tópico levianamente e, por isso, nunca deixámos que este pudesse sair da nossa esfera de actuação. 

 O acesso ao Ensino Superior é, para muitos, uma opção descartada de imediato. Os encargos financeiros são insuportáveis no prosseguimento de estudos e muitos veem-se obrigados a trabalhar para pagar a sua educação. Esta situação evidencia as desigualdades socioeconómicas existentes entre os jovens portugueses, separando aqueles que conseguem estudar nas melhores condições e aqueles que nem ingressam no Ensino Superior. O ensino orgulhosamente intitulado “inclusivo, democrático, de qualidade e gratuito” torna-se um ensino restritivo, silenciador da voz dos estudantes, deficitário e elitista. 

Na situação em que vivemos estes problemas agravam-se. É preocupante o número de casos de estudantes impossibilitados de acompanhar as aulas. As condições socioeconómicas que injustamente impediam alguns de entrar, impedem agora alguns de permanecer. São inúmeras as famílias que perdem os seus rendimentos por layoffs ou despedimentos. Enquanto isto acontece, faculdades enviam notificações pelo atraso no pagamento de propinas. Enquanto isto acontece, o Estado desresponsabiliza-se das suas funções. Porém, enquanto isto acontece, os estudantes gritam cada vez mais alto lutando contra as injustiças no Ensino Superior. 

Em várias plataformas apela-se a que algo seja feito e a que o Estado tome uma posição que facilite a situação dos estudantes. Nas redes sociais da JCP lançou-se a campanha Voz aos Estudantes que recolhe denúncias de vários problemas causados pelo novo método de ensino. O não leccionamento de aulas em algumas cadeiras, a escassez ou falta de aparelhos informáticos, a má ou inexistente ligação à internet, o acumular de avaliações que não estavam previstas no início do semestre são apenas algumas das situações que exigem apoios e respostas imediatas.  

Há uma clara necessidade de fazer valer o Artigo 74º da Constituição da República Portuguesa. Nesta altura, há situações específicas e concretas que precisam de resposta. Precisamos que nos garantam o nosso direito constitucional à educação e não que nos encarem como clientes de um serviço.

No dia 25, às 15 horas estivemos unidos, cantando a Grândola das nossas janelas ou varandas, celebrando as portas que Abril abriu e que jamais ninguém terá o direito de fechar.

FCSH: o caminho da privatização

O Ensino Superior defronta- se, atualmente, com um conjunto de múltiplos problemas, em relação aos quais, infelizmente, a NOVA FCSH não é excepção. É por esta razão  que  é  necessário explanar aqueles que consideramos serem os  problemas estruturais que afetam Ensino Superior e que, além de vedarem o acesso igualitário de todos os estudantes  e  a  qualidade  do  próprio ensino, acabam, também, eles próprios, por dar origem a  um conjunto de outros constrangimentos, com os quais os estudantes se deparam ao longo da sua vida académica. Aquele que identificamos como sendo um dos principais  problemas, no que respeita ao acesso e  frequência no ensino superior, decorrente da questão do seu subfinanciamento crónico, intimamente ligado a uma desresponsabilização  ( in) consciente por parte do Estado, que transfere para os estudantes e suas famílias os encargos decorrentes da frequência no Ensino Superior, através da institucionalização  da  propina  como  forma de auto-financimento dos estabelecimentos de ensino, dada a ausência de financiamento por parte do Estado. Esta passagem da responsabilidade para as famílias, leva a que os estudantes com menores capacidades económicas vejam a sua entrada na faculdade impossibilitada, o que se  constitui  como  uma evidente violação daquilo que está estatuído na Constituição da República Portuguesa ( CRP), a qual consagra em si a defesa  por um ensino superior público, democrático, inclusivo e gratuito.

Dito isto, não desvalorizamos os avanços que foram alcançados, particularmente, ao nível da redução do valor das propinas. Não obstante, consideramos que há ainda um longo  caminho  a percorrer para que o Ensino Superior idealizado pela República Portuguesa se concretize, desde logo, porque  as  propinas  não são o único entrave à frequência no ensino superior. Contudo, se fosse possível considerar apenas a existência da  propina como   o único constrangimento imposto aos estudantes, aquilo a que assistimos atualmente, no contexto da nossa faculdade, foi a uma diminuição das propinas da licenciatura,  contraposta  pelo aumento das propinas do mestrado, o que reflete e  reforça, uma  vez mais, o problema de  subfinanciamento pelo qual o ES  passa  e, além disso, a ausência de uma visão integrada deste último. Outro dos grandes problemas, com repercussões directas na nossa faculdade, decorre do atual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior ( RJIES), o qual trouxe  consigo uma significativa diminuição da democracia  interna  das instituições e, consequentemente, da sua autonomia face a interesses externos privados. O RJIES vigente permitiu que metade do financiamento das IES passasse a ser obtido  recorrendo ao autofinanciamento, assistindo- se à criação das Instituições  Públicas  de   Direito  Privado,  mais   conhecidas  por “ Fundação”. Este é o caso em que se enquadra a nossa faculdade, passando a gestão da mesma a estar a cabo do denominado “ Conselho de Curadores”: este facto é particularmente importante de destacar pois neste Conselho não está representado um único estudante e apenas entidades externas, representantes de interesses económicos  que,  em  nada, são correspondentes aos interesses dos estudantes. Naturalmente que todo este processo se traduziu na  diminuição da voz dos estudantes dentro da faculdade, o que vai  também contra o princípio de um ensino superior democrático. Também o Processo de Bolonha veio alterar por completo o  modo de funcionamento das IES. Instaurado em Portugal, no ano de 2006 , objetivava uma reestruturação do  ensino  superior, adotando um sistema de ensino organizado em três ciclos e instituindo um sistema de créditos. Na  práctica,  esta  reestruturação veio revelar- se extremamente negativa para a qualidade do ensino lecionado, assistindo- se a uma agregação de conteúdos programáticos e ao desaparecimento de unidades curriculares, havendo uma tentativa clara de promoção de um pensamento acrítico e uniformizado, além, naturalmente, do aumento da carga horária dos estudantes. Na FCSH, é crescente o descontentamento dos estudantes em relação à falta de adequabilidade dos planos curriculares; à existência de opções curriculares integradas no plano  de estudos, que nunca chegam a ser disponibilizadas; e  ainda  a  estas questões se adiciona a carência de materiais ( como computadores ou outros aparelhos técnicos) que permitam a concretização de um conjunto de atividades fundamentais dentro  de cada curso. Tendo em conta esta última questão, importa, ainda, não deixar de referenciar a crescente degradação material  da  nossa faculdade que, de facto, muito evidente  aos  olhos  de  todos  os que cá estudam. Degradação esta que não se circunscreve apenas ao estado dos edifícios que a constituem e da  acessibilidade dos mesmos, nomeadamente  estudantes  com NEEs, como também a uma degradação geral dos materiais com que os estudantes trabalham, bem como, dos  serviços prestados dentro da nossa faculdade, com  particular  destaque para a cantina da FCSH, que, embora o preço  do  prato  social, mais uma vez, tenha aumentado, este aumento não se refletiu, de forma proporcional, numa melhoria das refeições servidas. Em   suma, consideramos  que   muito   há   a   fazer   para   que se alcance  o Ensino  Superior público, democrático  e gratuito que  defendemos  e  tal  só  poderá ser plenamente alcançado através das lutas dos estudantes.

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“Comunist” Boletim Colectivo IST

Boletim #01

22 de Abril 2020

Condições para estudar

O Instituto Superior Técnico, tal como muitas faculdades, tem implementado no último mês um modelo de ensino à distância, garantido aulas por videoconferência, entregas online de trabalhos, relatórios laboratoriais e testes.

Embora seja muito positivo que se esteja a continuar com os estudos no IST, os modelos de avaliação apresentam muitas discrepâncias entre si pois a decisão de como esta decorrerá não parece ser dos alunos, da direção do Técnico, ou do concelho pedagógico, mas sim de cada departamento ou mesmo de cada docente.

Antes da implementação deste tipo de ensino teria sido inconcebível entregar um relatório de uma atividade laboratorial não realizada, tanto que se um aluno faltasse a um laboratório poderia ser reprovado mesmo tendo comparecido aos restantes e tendo passado no exame. Agora, pedem aos estudantes que não compareçam aos laboratórios, mas que realizem o elemento de avaliação correspondente. Esta avaliação será completamente fútil e injusta uma vez que está a avaliar conhecimentos que os alunos não tiveram oportunidade de adquirir. Ao mesmo tempo, há laboratórios que estão a ser cancelados, passando as cadeiras a ter uma avaliação puramente teórica.

O mesmo acontece com os testes: enquanto a alguns alunos está a ser dada a oportunidade de realizar  testes em casa ou até a sua substituição por fichas e trabalhos, mantendo a avaliação continua; outros são obrigados a adiar tudo para a época de exames, ficando a avaliação do semestre condensada em apenas três semanas (duas semanas de primeira fase e uma de segunda), sobrecarregando os alunos.

Não bastando estas desigualdades que acabam por ser um pouco arbitrárias, dependendo apenas da cadeira ou do professor que se tem neste semestre, há desigualdades que não o são, recaindo sobre as pessoas que não têm computador ou acesso estável à internet em casa. Como é que estas pessoas poderiam ter uma avaliação justa se não conseguem assistir às aulas? Como poderiam ter uma avaliação justa se não conseguem realizar trabalhos pois estavam dependentes do computador da faculdade? Como poderiam sequer ter qualquer avaliação se não conseguiram ter acesso ao teste? Este é um problema com que vários estudantes se deparam, não só no IST, mas em todo o país, em todos os graus de ensino. Ter acesso a um computador é uma responsabilidade que não deve ser posta sobre os estudantes e as suas famílias, nem sobre a faculdade em si, mas sobre o governo que deve garantir a todos igual acesso à educação e à informação.

Os alunos no IST sempre tiveram dificuldades em estudar sem um computador (estando toda a matéria e informação sobre as cadeiras online e sendo necessários trabalhos que exigem uso de ferramentas informáticas para programação, modelação ou para a simples escrita de um relatório), este novo modelo de ensino não só revelou as desigualdades que já existiam antes, como as veio aprofundar.

Salas de Estudo

 

A nossa convivência nos espaços da faculdade reverte-se em vários momentos. Para além dos momentos lúdicos e recreativos com os nossos colegas, do espaço de aprendizagem e formação existente nas salas de aulas, a faculdade serve também para nós, estudantes, enquanto espaço de estudo individual. Neste sentido é sempre importante e auxiliar para complementação das matérias leccionadas o nosso próprio momento de estudo que deve ser acompanhado por condições necessárias e acessíveis a todos os estudantes do Técnico. Contudo esta não é uma realidade concreta do Técnico. Até quando todas as salas de estudo do IST estão abertas, que é raro devido à escassez de funcionários, as mesmas estão sempre cheias durante as épocas de avaliações, não só com estudantes do IST mas também com alunos de outras faculdades. Isto não é só sinal de que a disponibilidade de salas de estudo é uma necessidade real dos estudantes, em particular daqueles cujos cursos incluem muitos trabalhos em grupo, mas também de que a falta de espaços apropriados para o estudo (individual ou colectivo) é um problema que afecta todas as faculdades da ULisboa.

 

Além disso, as salas de estudo do IST, em especial as do Espaço 24, carecem de controlo de temperatura adequado, sendo que nos períodos de maior lotação a qualidade do ar é prejudicial para a saúde dos alunos, e estando os mesmos sujeitos a temperaturas extremas nos meses de Inverno e Verão, que interfere com o trabalho académico de muitos.

 

Os espaços da faculdade não devem servir só para que nós possamos ir às aulas, mas também para termos acesso a demais ferramentas que nos auxiliem e projectem a nossa aprendizagem. É ainda de realçar que os espaços do IST recebem vários estudantes de toda a universidade de Lisboa que procuram locais de estudo. Assim a criação de novos e melhores espaços seria não só benéfico para os estudantes do Técnico como para toda a comunidade estudantil da UL. 

 

Relembramos que o Estado tem como dever assegurar o financiamento das IES e garantir as condições necessárias para que os estudantes  cumpram o seu percurso académico, e por tal não se deve imiscuir do seu papel enquanto garante de um Ensino Superior digno e para todo