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Comunicado da Direcção da Organização do

Comunicado da Direcção da Organização do Ensino Superior de Coimbra

13 de Maio 2020

Na passada semana, assistimos à chantagem e pressão por parte dos SASUC aos estudantes, que, a pretexto do surto epidémico da Covid-19 que o país atravessa, aproveitaram para aprofundar ainda mais os problemas dos estudantes que não têm capacidades financeiras para estudar. 

Estes estudantes foram pressionados a abdicarem das suas residências sem saberem como estarão as suas vidas académicas no final do semestre, num contexto de incerteza quanto às avaliações presenciais, sobre se terão que aceder a arquivos ou a bibliotecas, entre outros elementos necessárias para poderem ter avaliações justas para todos. 

Neste sentido, na sexta-feira, dia 8 de Maio, o PCP questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o documento em anexo. 

A Direcção da Organização do Ensino Superior de Coimbra da JCP salienta que, neste período, mais urgente se torna a luta por um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade para que nenhum estudante se veja desamparado perante as dificuldades que se agudizam. Tal só é possível concretizando as propostas do PCP na Assembleia da República, como a que considera não devido o pagamento de Propinas, taxas e emolumentos relativas a este ano, a suspensão do pagamento das mensalidades das residências e a garantia de igualdade de acesso a todos os recursos didácticos. 

A DOESC reafirma a necessidade dos estudantes se organizarem, elevando o patamar de luta, pelo Ensino Superior a que têm direito: Público, Gratuito e de Qualidade! 

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DOESL Boletim da Direcção Organização do Ensino Superior de Lisboa

Boletim #01

22 de Abril 2020

Situação Política

A actual situação política está marcada  pelo surto epidémico de Covid-19, cuja resposta só poderá assentar no reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde., O vírus está a servir de pretexto para que os grupos económicos e o grande patronato, com máxima liberdade e inteira impunidade, possam despedir, explorar e impossibilitar os trabalhadores de se organizarem contra os ataques de que têm sido alvo. O que hoje se vê é que enquanto os lucros das grandes empresas são salvaguardados, milhares de trabalhadores são despedidos ou colocados em Layoff.  

Milhares de famílias foram afetadas ao verem os seus rendimentos cortados. Se isto afecta uma grande parte das famílias, os estudantes do Ensino Superior (ES) acabam por ficar também afectados, ficando demonstrado que os instrumentos que já serviam para elitizar o Ensino estão neste momento a cumprir ainda mais o seu propósito e a aprofundar ainda mais as desigualdades. Às propinas, que já constituem uma das maiores barreiras no acesso e frequência ao ES, somam-se as limitações da Acção Social Escolar que, apenas servindo, muitas vezes, para o pagamento da propina, colocam a nu as desigualdades entre estudantes em coisas tão elementares como materiais de trabalho e estudo. Assistimos, assim, a inúmeros estudantes sem acesso às aulas nem a conteúdos desde o encerramento das suas universidades.

O que é hoje colocado aos estudantes é uma aparente normalidade num quadro de anormalidade. Não há respostas relativamente ao futuro e somente incertezas no presente. Assiste-se a um aprofundamento das incertezas onde a única certeza é que as elites económicas estão têm o acesso ao conhecimento salvaguardado enquanto os filhos dos trabalhadores estão já a ser confrontados com uma nova crise que apenas comprova a natureza predadora do sistema capitalista.

 O que hoje a JCP e o PCP afirmam é que no combate à epidemia, nem um direito a menos, e que a certeza para o futuro é que o combate às injustiças também passará pela luta organizada de todos os estudantes!  

Alojamento para todos: em tempos de normalidade e em tempos de excepção 

Os impactos da Covid-19 do surto epidémico têm tomado várias formas para os estudantes de Ensino Superior, desde os estudantes que estão a ser deixados fora pelo Ensino à distância por falta de recursos e as dificuldades financeiras que os estudantes e as suas famílias estão a sofrer fruto de lay-offs e até desemprego a pretexto do surto epidémico. 

O problema do alojamento estudantil tem sido um tema recorrente ao longo dos últimos anos e a pandemia o surto epidémico veio evidenciar alguns deles. Dos mais de 110 mil estudantes deslocados, grande parte viu-se obrigada a regressar aos seus locais de origem. No entanto, a forma como este processo foi conduzido, sem que a tutela assumisse uma orientação concreta para as IES, levou a que alguns estudantes alojados em residências fossem despejados sem consideração pela sua situação.

Situação mais gritante no caso dos estudantes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e os estudantes de Erasmus, em que nem todos tinham condições de regressar aos seus locais de origem, não tendo havendo consideração pelo acautelamento de higiene e segurança pública quer por dificuldades económicas. Exemplo disto é a Residência de Campolide da Nova FCSH, em que os estudantes foram obrigados a sair sem qualquer apoio, expondo alguns estudantes a ter de encontrar um quarto em Lisboa em pleno surto epidémico.

Alguns estudantes conseguiram-se mobilizar e solucionar algumas destas situações articulando-se com os Serviços de Ação Social, mas muitos estudantes não têm garantias de que os custos inesperados que esta decisão acarretou será compensado.

Não é justo o pagamento da mensalidade das residências se os estudantes estão proibidos de entrar nas próprias residências. Urge medidas excepcionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior. Neste sentido o PCP apresentou uma proposta que englobava a dispensa de pagamento da mensalidade nas residências da Acção Social, chumbada por PS,PSD, CDS e IL. 

Em situação diferente estão cerca de 87% dos estudantes deslocados, sem lugar nas residências do Estado que estão a sofrer e consequências da inexistência de uma resposta coordenada e concreta por parte do MCTES com as IES, deixando estes estudantes sem saber se voltarão a ter aulas e avaliações presenciais. Tendo muitos já abandonado completamente os quartos arrendados e outros tantos que continuam a fazer o esforço de pagar os quartos no caso de ser necessário regressar para ter aulas e avaliações presenciais. 

É urgente o reforço do financiamento da Acção Social Escolar, é urgente a requalificação e a construção das residências universitárias públicas. É urgente a aplicação de medidas excepcionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior.

O 25 de Abril é um dia de conquistas, um dia dos antifascistas, dos defensores da liberdade e sem sombra de dúvidas, um dia extremamente importante e especial na história do PCP e na vida de todos os comunistas portugueses

Foi há 46 anos que a Revolução de Abril após uma prolongada e heróica luta, derrubou o fascismo em Portugal, foi há 46 anos que se abriu caminho para a conquista de direitos, para uma sociedade mais igual, mais patriótica e fraterna. Foi há 46 que se tirou Portugal das mãos do grande capital e o deixou nas mãos dos trabalhadores e do povo Português.

A Constituição da República Portuguesa, desde logo, consagrou conquistas, direitos, liberdades e garantias ao povo português. No entanto, de 1976 em diante, a realidade assentou num atropelamento dessa mesma constituição. Atropelamento que continua até hoje pela acção dos governos de PS, PSD E CDS, cujo interesse nunca foi e nunca será salvaguardar os trabalhadores e o povo, e que coloca em causa as conquistas de Abril. No que respeita aos estudantes e às suas vitórias, a garantia de um ensino livre, inclusivo e gratuito foi-lhes roubada., a introdução de propinas, taxa e emolumentos no ensino superior, a redução da participação democrática dentro das instituições que conduziram a uma crescente elitização do ensino.   mas a realidade visível a partir de 1976 é que a mesma tem sido atropelada, os direitos que os trabalhadores conquistaram têm sido sucessivamente atropelados pelos governos de PSD, CDS e PS. As conquistas dos estudantes foram-lhes tiradas com os exames nacionais, a introdução de propinas, a falta de democracia nas escolas e a desigualdade porque os estudantes passam.

Neste momento vivemos uma situação não vivida em democracia, mas mais do que nunca é necessário afirmar que o estado de emergência não pode servir para despedir trabalhadores, para acentuar as desigualdades no ensino, não pode deixar Portugal nas mãos do capital estrangeiro e da União Europeia. O vírus não mata direitos e é necessário e urgente continuar a defendê-los.

Assim, comemorar os 46 anos da Revolução de Abril é lutar pelo Ensino Superior e para que não seja devido o pagamento de propinas, taxas e emolumentos no segundo semestre bem como a devolução do valor já pago; que não seja devido o pagamento da mensalidade nas residências; que haja a garantia que as bolsas não são afectadas; e a compensação às instituições para que estas consigam fazer face às despesas.

Na situação peculiar em que vivemos, o 46º aniversário da Revolução de Abril não pode deixar de ser celebrado. Torna-se agora ainda mais pertinente comemorar e defender o que foi conquistado com o sangue, suor e lágrimas de todos os resistentes antifascistas que tanto lutaram pela democracia.

Pela defesa dos nossos direitos, das conquistas de Abril não podemos deixar o 25 de Abril passar despercebido, é necessário comemorá-lo, defendê-lo e exaltá-lo a plenos pulmões. É por isso mesmo que no dia 25 de Abril às 15h, fomos todos ir à janela cantar a Grândola, e festejar não apenas o 25 de Abril, como data ímpar na História do povo português, como também defender e aprofundar as conquistas e avanços iniciados com a Revolução.

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“A Martelada” Boletim Colectivo ISCTE

Boletim #01

22 de Abril 2020

 

Março e Abril: meses de Luta

 

As conquistas de Março e Abril fazem com que estes dois meses sejam de extremamente importantes. Meses, por excelência, de celebração e especialmente de luta, luta essa que deve estar connosco todo o ano.

 

No mês de Março assistimos à comemoração do dia 24, dia Nacional do Estudante, dia que remonta às crises académicas de 1962 e 1969 anos de luta e resistência por estudantes contra o fascismo e por um Ensino Superior, inclusivo e de qualidade. A comemoração desta data é realizada em Luta, em homenagem aos milhares de estudantes que se fizeram ouvir na década de 60, às suas conquistas e mostra o importantíssimo papel da luta dos estudantes e do movimento associativo estudantil e do seu papel reivindicativo. 

 

Este ano não foi diferente. Devido à situação que vivemos, não foi possível sair à rua, no entanto, centenas de jovens do ensino superior participaram no foto protesto cujo lema lia “Para além de liberdade para pensar, queremos liberdade para viver e estudar” realizado nas redes sociais promovido por vários associações do movimento estudantil, onde os estudantes expuseram as suas reivindicações para um Ensino Superior de qualidade. 

 

O mês de Abril é também um mês de enorme importância, um mês de luta. Neste comemora-se o dia 25, dia da Revolução de Abril que marca o fim da ditadura fascista. É uma data inevitavelmente ligada à história e acção do PCP, aos seus anos na clandestinidade, ao sacrifício de milhares de camaradas, às vítimas do regime e a toda luta levada a cabo pelo povo português que culminou no 25 de Abril e no fim do regime fascista. 

 

À semelhança do dia 24 de Março, este é um dia de Luta, e à semelhança do 24 de Março, as celebrações desta data tão importante, este ano, não se puderam realizar nas ruas, mas contra toda a ofensiva não se deixou que passasse em branco pois é um dia que não pode ser esquecido nem silenciado, em todo o País milhares de pessoas foram  até às suas janelas e às 15:00, reafirmando e celebrando os valores e conquistas de Abril, cantaram a Grândola e trouxeram dessa forma Abril à rua.

Alojamento no ISCTE – Um longo caminho a percorrer

 Foi recentemente assinado um protocolo entre o ISCTE e a Universidade Nova de Lisboa que consagra a instalação de 1220 camas até 2023 em 5 novas residências destinadas a alojar alunos de ambas as instituições, camas estas que são mais do que bem vindas, tendo sempre em atenção a sua gestão que necessita de ser pública e em que condições vão existir.

Há actualmente 10500 alunos inscritos no ISCTE tendo a residência da Instituição um mísero total de 111 que aliadas à sua gestão numa lógica de lucro a tornam ainda mais insuficiente. Dessas 111, apenas 16 camas são destinadas a alunos bolseiros que tanto delas necessitam. Para além da falta de oferta de camas, as condições também não são as melhores havendo relatos de baratas, aranhas e outras pragas nos quartos. Relatos ainda de inundações em quartos em que o ISCTE nada fez de forma a dar resposta ao problema.

Grande parte dos alunos não têm acesso a uma cama nas residências universitárias e muitos deles sem direito a bolsa, que além da despesa anual que representam as propinas para as famílias, têm ainda que encontrar uma casa ou quarto onde se alojarem com valores que, como é sabido, são incomportáveis para a carteira da maioria dos portugueses. É urgente impedir que as posses de uma família sejam um peso na decisão dos alunos que querem prosseguir com os estudos.

Mais do que nunca é essencial que as residências estão preparadas, a pandemia do COVID-19 veio abalar a vida de muitos estudantes. Uma residência com as más condições como a do ISCTE necessita de ter o dobro dos cuidados e de dar o dobro da proteção aos seus residentes que lá se mantêm, algo que não tem acontecido.

A actual situação das residências universitárias é resultado do crónico subfinanciamento do Ensino Superior causado pelas políticas dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que empurraram para as famílias, as suas obrigações de garante de um direito constitucional como o Ensino Superior e de defesa dos seus cidadãos.

Sendo que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior é claramente insuficiente, torna-se clara a necessidade de políticas que garantam um real aumento do número de camas, geridas a nível público, e que correspondam às reais necessidades de alojamento. É ainda, mais urgente do que nunca, que não seja cobrado aos estudantes o valor da mensalidade das camas com prenúncio de perda do seu lugar na residência

A fundação.

O ISCTE-IUL tem ao longo dos anos, desde que se tornou numa fundação em 2009, vindo a avançar no caminho da sua própria privatização. Este processo, só possível pela implementação em 2007 do atual RJIES numa lógica de desresponsabilização do Estado no seu papel de garante das IES abrindo caminho  para a adesão das mesmas ao sistema fundacional onde apenas 50% dos fundos das instituições que se inserem neste regime são públicos, enquanto o restante fica à responsabilidade da instituição num sentido de auto-financiamento. Sendo esta opção aliciante para as instituições devido ao subfinanciamento crónico do Ensino Superior e à possibilidade de maior autonomia da mesma.

Tal como mais 4 universidades portuguesas (UPorto, UMinho, UAveiro, Nova Lisboa), o ISCTE uma instituição pública, neste momento tem como órgão com mais poder o conselho de curadores, composto por personalidades independentes da instituição, personalidades que não trazem qualquer contributo a nível académico. Isto um risco, pois, a partir do momento em que interesses privados entram na faculdade degrada-se a qualidade do ensino, alteram-se planos curriculares ao serviço desses privados e não dos estudantes que perdem a sua voz enquanto continuam a persistir problemas na faculdade que diariamente afetam e prejudicam a comunidade estudantil. 

O actual RJIES introduziu  profundas e negativas transformações no Ensino Superior Português atacando o seu carácter público e democrático, dando passos determinados no sentido da mercantilização e privatização do ensino superior público, introduzindo graves limitações à autonomia das instituições, dando uma machadada na gestão democrática e participada como é previsto na Constituição da República Portuguesa, especialmente a drástica redução dos direitos de participação da comunidade académica que passaram a ter apenas uma presença simbólica.

Exemplo desta visão mercantilizada do ES é a presença da clínica SAMS no centro do campus do ISCTE que serve unicamente para financiar a fundação não trazendo qualquer vantagem para os alunos num espaço que podia ser utilizado em prol dos mesmos. Outro exemplo da visão mercantilizada resultado do regime Fundacional é o claro rumo que o ISCTE tem cada vez mais presente de preparar os seus alunos para o mercado de trabalho em detrimento do conteúdo pedagógico.

São necessárias e urgentes políticas que combatam este caminho e que passam pelo fim do regime fundacional e uma verdadeira revisão do RJIES, bem como forçosamente pelo reforço do investimento nas IES por via de uma nova Lei de bases do Financiamento do Ensino Superior, para além do necessário aumento das verbas alocadas à Acção Social.