Os quase 40 anos de política de direita de PS, PSD e CDS juntamente com a natureza e evolução do processo de integração capitalista na Europa – a União Europeia (UE) – trouxeram o país até à crise onde se encontra.
Num contexto complexo em que o sistema capitalista atravessa uma das suas profundas crises cíclicas, aprofundou-se a crise da e na UE. Uma crise que veio expor ainda com mais clareza a natureza e as insanáveis contradições do processo de integração capitalista europeu – profundamente contrário aos interesses dos trabalhadores, povos e da juventude da Europa e de outras regiões do mundo.
A forma como esta se comporta confirma a sua natureza imperialista e o rumo militarista, federalista e neo-liberal: militarista, pela sua afirmação como um espaço crescentemente militarizado e pilar europeu da NATO, impondo guerras e agressões, ingerências e pressões sobre vários povos do mundo, como são mais recentes exemplos a Líbia e a Síria; federalista porque dominado pelas principais potências capitalistas europeias, impondo ataques à soberania de países como Portugal e aumentando os supranacionais de instituições sem qualquer legitimidade democrática; neo-liberal, pela imposição de políticas de privatizações, aumento da exploração e empobrecimento, com pesadas consequências para os trabalhadores, o povo e o país.
Instrumentos e mecanismos de pressão e chantagem de que são exemplo a criação do euro ou os chamados «programas de ajustamento financeiro», como o Pacto de Agressão a que Portugal foi sujeito, bem como novos instrumentos de domínio político e económico – a governação económica, o semestre europeu, o Pacto para o Euro Mais e o chamado Tratado Orçamental, entre outros, que sempre foram denunciados e combatidos pelo PCP e pela JCP.
A progressiva expropriação das soberanias nacionais, a par da explosão de fenómenos como a pobreza e o desemprego, abre caminho à xenofobia, ao racismo e ao consequente reforço da expressão eleitoral e do mediatismo de forças abertamente fascistas e neonazis – forças essas que são alimentadas pelo próprio sistema, contando muitas vezes com a colaboração ou o apoio da UE e das suas instituições, que ao mesmo tempo procuram reescrever a história, promovendo o anti-comunismo e os valores mais reaccionários.
A política de submissão, chantagem e pressões da UE sobre países soberanos teve nos últimos meses preocupantes desenvolvimentos de que as reacções das instituições da UE aos resultados do referendo no Reino Unido e a possibilidade de aplicação de sanções a vários países, incluindo Portugal, são exemplos gritantes.
A vitória da saída da UE no referendo realizado no Reino Unido constitui um acontecimento de enorme magnitude política para o povo britânico e também para os povos da Europa. Representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar de luta daqueles que se batem há décadas contra a UE do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos. O povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país. Esse facto não pode senão ser saudado e respeitado, tanto mais que este referendo se realizou num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens. Apesar das múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo e os elementos de carácter reaccionário e de manipulação política que se manifestaram na campanha, o que os resultados do referendo mais profundamente expressam é a rejeição das políticas da União Europeia. Este resultado é assim, também uma vitória sobre o medo, as inevitabilidade, a submissão e o catastrofismo.
A decisão da UE de sancionar Portugal, mesmo que por agora não haja um montante financeiro a pagar, mas mantendo a ameaça de por exemplo suspender os fundos europeus constitui mais uma grave tentativa de ingerência e pressão sobre um estado soberano que, ainda de forma limitada e insuficiente, tem vindo a assumir políticas de reposição de direitos e rendimentos que a UE e o seu diretório não aceita.
A construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz, cooperação, progresso e justiça social, passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista consubstanciado na UE e pela afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados europeus. A luta pela defesa da soberania nacional é assim indissociável da luta pela emancipação social dos trabalhadores e dos povos. Reafirmamos o inalienável e pleno direito de o povo português decidir do seu próprio destino e escolher os caminhos que entender, sublinhando a necessidade de enfrentar corajosamente os constrangimentos decorrentes do processo de integração capitalista europeu.