Autor: Administrador

Consagrada na Constituição da República Portuguesa, a Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade é um direito de todos os jovens portugueses. Desengane-se, no entanto, aquele que ainda acreditar que estudar em Portugal é gratuito: os custos do ensino não param de aumentar, atingindo, neste momento, valores insustentáveis para uma considerável parte das famílias do nosso país.

Com o início do ano lectivo, os estudantes são, uma vez mais, confrontados com um aumento dos custos de frequência do ensino. São, dois meses após o início das aulas, muitos os alunos que ainda não têm os manuais escolares e materiais necessários, por impossibilidade de suportar estes custos que se traduzem, em média, em valores entre os 480 e os 540 euros. Para além disto, as fotocópias mais caras, os preços dos bares e cantinas mais elevados o preço que hoje é exigido aos estudantes para poderem irem a uma visita de estudo, são factores que têm contribuído de forma decisiva para que muitos estudantes sejam impossibilitados de estudar e de ter um bom desempenho nas escolas.

Para além das dificuldades sentidas uma vez chegados às escolas, os custos dos transportes são elevados, impossibilitando muitos alunos de se deslocar até às suas escolas e forçando-os a trabalhar para suportar tais custos, ou mesmo abandonar o ensino.

Todos estes factores reflectir-se-ão, por fim, nos exames nacionais. Sob a fachada da pretensão de igualar as condições de acesso ao ensino superior, estes constituem apenas um entrave ao prosseguimento dos estudos, contribuindo para a elitização do ensino. Para além de desvalorizarem a avaliação contínua, estes ignoram as colossais diferenças com que os estudantes, à partida, se candidatam à sua realização — ao longo do país, as escolas têm condições diferentes, há muitas turmas com mais de 30 alunos em que a aprendizagem é dificultada e nem todos os estudantes têm a possibilidade de obter explicações fora da escola ou de comprar os manuais de apoio aos exames nacionais como compensação.

A evolução da realidade nas escolas do nosso país demonstra que, para além do subfinanciamento na Educação Pública, o objectivo de privatização e elitização do acesso à educação e ao conhecimento é o caminho que os governos de PS, PSD e CDS têm seguido ao longo dos últimos 40 anos.

Face a esta situação, a JCP e o PCP apresentam diversas medidas assentes na luta travada diariamente nas escolas pelos estudantes do Ensino Básico e Secundário — entre as quais a gratuitidade dos manuais escolares e de todos os outros materiais de apoio, a imediata reposição do Passe Escolar 4_18 e a extinção dos exames nacionais, visando a valorização da avaliação justa e contínua — que contribuiriam decisivamente para efectivar o direito de todos os jovens a estudar.

No passado dia 5 de Outubro, os telhados da Escola Secundária Alfredo da Silva, no Barreiro, voaram devido ao vento forte que se fez sentir, mas a este facto não foi alheio o estado de degradação e precariedade em que se encontravam. Por esta razão, as aulas foram suspensas, até ao dia 15, para voltarem a ser suspensas no dia 19, consequência de mais uma queda de um telhado.

No dia 20 de Outubro de 2015, os estudantes desta escola, em conjunto com a restante comunidade educativa (professores, funcionários e pais) saíram à rua pela exigência da realização de obras na escola, pela reposição dos telhados que caíram, pela garantia da segurança dos estudantes e pelo retomar das aulas.

A juntar ao problema do telhado persistem problemas materiais graves na infraestrutura, que carece de intervenção imediata por parte do Ministério da Educação. Problemas que vão desde a degradação do tecto do ginásio, das janelas, das constantes inundações no Inverno, fruto das infiltrações, dos balneários já sem capacidade de escoamento de resíduos, da inexistência de balizas, de um pátio que apenas tem gravilha e onde vários estudantes já caíram, da inexistência de aquecimento que faz com que muitos estudantes venham para a escola de manta.

Como resultado do protesto que realizaram no dia 20 de Outubro — e que juntou em frente ao Ministério da Educação em Lisboa mais de duzentos estudantes, para além de pais, professores e funcionários —, os estudantes da Escola Secundária Alfredo da Silva viram as obras nos telhados da sua escola serem realizadas. No entanto, a luta não pode nem deve parar por aqui, porque a escola continua a precisar de obras de fundo para resolver os restantes problemas, salvaguardando que estes estudantes possam ter condições dignas de estudo e segurança na sua escola.