AGIT – EE Fev.2021
Estados de Emergência No dia 18 de Março de 2020, foi decretado o primeiro estado de emergência em Portugal desde 1975. A pretexto da pandemia do COVID-19, Governo e Presidente da República afirmaram que o combate à mesma só encontraria no Estado de Emergência a moldura legal necessária para a adopção de medidas que salvassem …