Editorial – AGIT 117

Com a luta avançamos!

A situação para a qual o país foi conduzido ao longo de 39 anos de política de direita praticada por PS, PSD e CDS é o resultado da opção destes partidos de beneficiar quem mais tem à custa dos sacrifícios da juventude e dos trabalhadores, de pôr à frente dos interesses do país e do povo português os interesses de outros, atacando a soberania nacional e atirando-nos para o declínio económico e retrocesso social. Opção acompanhada pelo empobrecimento do regime democrático, em que o confronto com a Constituição da República é o elemento mais visível.

No entanto, não é com a insistência nas políticas que conduziram Portugal para o abismo económico e social, afectando todos os sectores da sociedade e em particular a juventude, que se inverterá o caminho para o desastre.

A solução para os problemas do país exige uma ruptura com a política de direita e a afirmação e construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política que tem necessariamente de assentar no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, na defesa dos serviços públicos das funções sociais do Estado, nas quais se insere a Educação, bem como a afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano.

As eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro mostraram que a maioria dos portugueses quer um outro rumo na política nacional. A perda de mais de 700 mil votos e 25 deputados da coligação de PSD/CDS expressa uma condenação inegável das políticas praticadas nos últimos quatro anos. A luta de massas, intensa e prolongada, que a juventude, os trabalhadores e o povo travaram nos últimos quatro anos foi decisiva para a derrota eleitoral de PSD e CDS e para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República.

A CDU, Coligação Democrática Unitária, em que participa o PCP, aumentou progressivamente nas últimas cinco eleições legislativas o seu resultado eleitoral em votos, percentagem e em deputados, contando actualmente com 17 eleitos. Um resultado tão mais importante quando construído sob uma intensa campanha ideológica e de condicionamento eleitoral, de chantagem e medo. Uma campanha marcada por um quadro mediático discriminatório, marcado pela desvalorização da CDU e da sua intervenção, e pela recorrente filtragem da sua mensagem política, em flagrante contraste com a promoção dedicada a outros ou a descarada bipolarização, de que os debates televisivos foram exemplo maior.

Já depois das eleições, Cavaco Silva — que tentou por todos os meios apagar a pesada derrota imposta pelo povo português ao Governo de PSD/CDS, chegando mesmo a indigitar ilegitimamente Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro de um governo com os dias contentados e completamente derrotado do ponto de vista político e social — voltou a assumir uma postura de  desrespeito pela Constituição da República e de resistência em aceitar a decisão soberana do povo português.

Mas tal como o PCP afirmou na noite de dia 4 de Outubro, face ao resultado das eleições legislativas e alteração da composição das forças na Assembleia da República, estavam criadas condições para pôr fim ao Governo de PSD/CDS e para a formação de um Governo do PS, abrindo portas para um outro rumo político para o nosso país.

É esta a responsabilidade que se impõe concretizar — a de procurar uma política que dê resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura — e foi esse o objectivo a que PS e PCP procuraram responder ao longo de uma esforçada abordagem mútua para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança, sem, no entanto, ignorar a natureza distinta dos programas dos dois partidos, mas, sobretudo, procurando identificar um conjunto de questões que podem assegurar uma resposta pronta às legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus rendimentos, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida.

E, assim, no passado dia 10 de Novembro, foi aprovada (com os votos favoráveis dos deputados do PS, PCP, PEV, BE e PAN) uma moção de rejeição ao programa de Governo PSD/CDS, rejeição que correspondeu às aspirações e vontade de milhares de trabalhadores concentrados em frente à Assembleia da República, que exigiam, para além da demissão do governo, o fim da sua política e a efectivação das suas reivindicações: o aumento do salário mínimo, a reposição dos salários e direitos roubados ao longo dos últimos quatro anos, o fim da precariedade, do desemprego e de ter uma vida digna no seu país.

A consumação da derrota do Governo de PSD/CDS e da sua política é o resultado de um intenso processo de luta desenvolvido pelos trabalhadores, pela juventude e pelo nosso povo de forma persistente, corajosa e tenaz nos locais de trabalho, nas escolas e nas ruas, é somatório de cada Greve Geral, de cada manifestação, de cada concentração, de cada apitão, de cada abaixo-assinado dinamizados ao longo dos últimos quatro anos. Foi a luta organizada e de massas o motor que conduziu o descontentamento, o protesto e a confiança de que é possível e necessário alterar o rumo político do nosso país, e será a luta de massas, que necessariamente de tem prosseguir e se intensificar, o factor decisivo para a efectivação da mudança a que a juventude e o povo aspiram e da política alternativa que o país precisa — patriótica e de esquerda — que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal.

A mobilização e o reforço da luta da juventude portuguesa são fundamentais para defender e efectivar direitos, garantindo a todos que tenham uma vida digna e que sejam felizes no nosso país.

Nesse mesmo dia de 10 de Novembro da consumação da derrota do Governo PSD/CDS, assinalou-se o 36.º aniversário da Organização Revolucionária da Juventude portuguesa, a JCP. São mais de três décadas lado a lado com a juventude portuguesa a lutar pela concretização dos seus anseios e aspirações, a defender as conquistas de Abril, abrindo caminhos para a transformação da sociedade e pelo fim da exploração do homem pelo homem.

Ao comemorarmos mais um aniversário da JCP, comemoramos 36 anos da luta da juventude portuguesa pelo direito a viver e a ser feliz no seu país, uma luta que continua e se intensifica a cada dia que passa.

É num quadro político tão complexo e tão exigente, que a acção de esclarecimento e de mobilização dos comunistas junto da juventude nas escolas e nos locais trabalho assume a maior importância. A juventude portuguesa sabe que são os comunistas que estão na linha da frente e assumem um papel destacado da defesa dos seus direitos, e sabem que estamos e estaremos onde sempre estivemos: assumir o nosso papel de organização de vanguarda, dando confiança, alegria, com confiança e a determinação que sempre tivemos para a agitação e para a luta, que é imperativo que se desenvolva e intensifique para a resolução dos seus problemas, para a defesa e a conquista de direitos.

O reforço da JCP, enquanto organização de vanguarda da juventude portuguesa, é uma questão central para o desenvolvimento e elevação da luta, e por isso a Direcção Nacional da JCP definiu linhas de trabalho para o reforço da organização da JCP, com uma campanha a iniciar em Janeiro de 2016, com o objectivo de intensificarmos de forma variada a nossa intervenção junto da juventude, para que cada vez mais jovens se organizem e tomem partido pela defesa dos seus direitos.

Luta que se trava em várias frentes: pela defesa da Educação pública e gratuita, como foi comprovado com a luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário no passado dia 5 de Novembro; pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, como demonstrou no passado dia 10 Novembro a manifestação da CGTP-IN em frente à Assembleia da República; por um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, como reivindicaram os estudantes nas várias acções de luta que decorreram durante o mês de Novembro; mas também pelo direito à habitação, ao desporto, à cultura; em suma, em defesa das conquistas de Abril, consagradas na Constituição da República Portuguesa (CRP).

É pela defesa e pela efectivação das conquistas de Abril que iremos travar as próximas Eleições Presidenciais em Janeiro de 2016, precisamente no ano em que se comemora o 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

A candidatura de Edgar Silva assume como principal objectivo a defesa dos valores e ideais de Abril, consagrados da CRP. É, portanto, a candidatura de todos aqueles que defendem Abril e que aspiram à concretização das suas conquistas. Ao Presidente da República não compete governar, antes dar expressão ao juramento que faz no momento em que é eleito: defender, cumprir e de fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

É por isto que a candidatura de Edgar Silva é a tua, a nossa candidatura para as Eleições Presidenciais, e, sob a força e confiança da luta que travamos todos os dias para cumprir Abril, faremos desta candidatura a candidatura da juventude, dos trabalhadores e do povo português, afirmando que temos solução, defender e cumprir a Constituição.

Assim, num quadro político e social exigente e complexo, mas com muitas potencialidades, apelamos à juventude que se organize e que prossiga a luta em defesa dos seus direitos, pois é com a luta que avançamos e com a luta que conquistamos mais futuro para todos no nosso país!

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