Nota da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP sobre os Exames Nacionais

Os Exames Nacionais há muito que são considerados pela JCP como injustos porque além de constituirem uma grande barreira ao fim do ensino secundário e no acesso ao Ensino Superior, são uma forma de desvalorizar a avaliação contínua.

Os Exames Nacionais são sem dúvida um mecanismo de agravamento das desigualdades socioeconómicos e de total desrespeito pelo trabalho dos estudantes ao longo de vários anos lectivos, desconsiderando aquele que deveria ser o papel da escola para a formação integral e desenvolvimento do indivíduo.

A verdade, é que os estudantes vêem o seu trabalho de 2/3 anos condicionado por uma prova de 2 ou 3 horas, quando a realidade demonstra os muitos problemas vividos pelos estudantes, desmotando a teoria da igualdade dos exames nacionais: são escolas a necessitar de obras urgentes, onde chove e faz frio; são os entraves ao acesso dos conteúdos que saem nos exames nacionais por falta de professores; são dificuldades financeiras,  sociais e familiares que condicionam o acesso igual aos manuais escolares, manuais de preparação e/ou explicações; é a sobrelotação de turmas em tantas escolas do país permitindo aulas com 30 estudantes ou mais, com todos os prejuízos que isso acarreta para a formação de cada um. Contrariamente ao que é dito, não são justos e muito menos colocam os estudantes no mesmo “patamar” de acesso ao Ensino Superior, pelo contrário contribuem para “ir a jogo como iguais” estudantes com realidades absolutamente diferentes, promovendo uma falsa e mentirosa ideia de igualdade.

A falta de investimento na educação pública que acarreta problemas ao nível dos recursos humanos na escola, a degradação de muitas escolas do país, as turmas sobrelotadas, o abandono escolar, os atrasos nas colocações de pessoal docente, o desaproveitamento da avaliação contínua e a pressão imposta aos professores e estudantes pelo cumprimento integral dos programas são factores que contribuem para uma maior desigualdade e injustiça, sobretudo quando em concorrência directa com escolas do ensino privado. Como a JCP já vem dizendo há muito, é possível e urgente reverter este rumo de destruição da escola pública, nomeadamente com mais financiamento. Neste sentido, a avaliação justa e contínua, com os necessários mecanismos e critérios objectivos de avaliação,  é a única que, tomando em conta as especificidades de cada um, consegue promover um real desenvolvimento integral e satisfazer as necessidades de cada um.

O Ranking Escolar é ainda outro exemplo de como os exams nacionais aprofundam e intensificam as desigualdades entre os estudantes. Os estudantes não são números numa estatística e por isso não devem ser tratados como tal. Nem se devem comparar realidades completamente distintas que só valorizam e dão expressão ao Ensino Privado.

A luta dos estudantes, e o papel decisivo do PCP a nível institucional, pôs fim aos injustos exames do 4º e 6º ano de escolaridade. É fundamental que os estudantes se organizem e lutem para acabar com os também injustos exames do 9º, 11º e 12º ano. Recentemente vários estudos têm comprovado o que a JCP tem vindo a afirmar desde a criação dos exames nacionais em 1996: São um modelo de triagem no acesso ao Ensino Superior e uma forma injusta de avaliação dos estudantes.

Enquanto os Exames Nacionais fizerem parte da realidade nacional será realmente impossível os jovens terem acesso a uma Educação  justa, democrática, de qualidade e para todos.

Desta forma a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP solidariza-se com a luta dos estudantes do Ensino Secundário na luta pelo fim dos Exames Nacionais e pela valorização da Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.

 

A Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP
27 de Fevereiro de 2018

 

 

Fim aos Exames Nacionais

A JCP tem alertado, desde que os Exames Nacionais existem, para a desigualdade de avaliação destes, bem como para a barreira que estes criam no acesso ao Ensino Superior. Caso disso é o ponto 1.1 da Resolução Política do 14º Encontro Nacional do Ensino Secundário, aprovada a 11 de Novembro de 2017:

“Os Exames Nacionais, que constituem uma grande barreira no acesso ao Ensino Superior e são uma forma de desvalorizar a avaliação contínua. Estes são acima de tudo um mecanismo de agravamento de assimetrias socioeconómicas e de total desrespeito pelo trabalho dos estudantes, para além de ignorarem aquele que deveria ser o papel da escola, a contribuição para a formação integral e desenvolvimento do indivíduo. A verdade, é que os alunos veem o seu trabalho de 2/3 anos condicionado por uma prova de 3 horas, muitos deles com entraves ao acesso dos conteúdos a lecionar nesses anos quer por dificuldades financeiras quer sociais, quer no acesso a manuais escolares, manuais de preparação e/ou explicações. Estes argumentos, por exemplo, comprovam que os exames, por muito que se diga que são uma forma de equalizar o acesso ao Ensino Superior, não conseguem ser justos e muito menos colocar os alunos no mesmo “patamar” de acesso. Outras situações, como a falta de recursos humanos na escola, as melhores condições do ensino privado, as turmas sobrelotadas, o desinvestimento no ensino público, os atrasos nas colocações de pessoal docente, o desaproveitamento da avaliação contínua e a pressão imposta aos professores e alunos pelas metas curriculares apenas contribuem para uma maior desigualdade e injustiça. Neste sentido, a avaliação contínua e justa é a única que, tomando em conta as especificidades de cada um, consegue promover um real desenvolvimento integral e satisfazer, as também únicas, necessidades de cada um. Este tema tem de ser desmontado, demonstrando a ineficácia deste método e a perversão que encerra, uma vez que se estuda não para saber as matérias, mas para ter sucesso no exame.”

A JCP continuará a lutar por uma avaliação justa e contínua.

Link para a notícia lançada pelo Jornal Público

 

Saudação à luta dos estudantes!

“Pela luta a conquistámos; com a luta a defendemos! Viva a escola de Abril!”

Desde do último ENES muitas foram as lutas dos estudantes por melhorias nas condições das suas escolas  e pela defesa da Educação Pública. A degradação das condições materiais e humanas, o aumento dos alunos por turma, a privatização dos bares e cantinas, o aumento do preço dos manuais escolares, materiais e passes, a diminuição dos apoios sociais e os custos exigidos em fotocópias, folhas de teste e materiais de estudo são só alguns exemplos dos problemas que se foram agravando ao longo do tempo.

Mas a luta não pára, pois os estudantes sabem que é com a luta que conquistamos e defendemos o que é nosso por direito. Saudamos os dias nacionais de luta, convocados pelos estudantes e as suas AEs que  mobilizaram milhares de estudantes para as portas das suas escolas e para a rua, como no dia 18 de Março de 2015, 5 de Novembro de 2015, 16 de Março de 2016, 10 de Novembro de 2016 e 16 de Março de 2017. Saudamos também as centenas de acções de luta desenvolvidas e processos reivindicativos em cada escola em torno da exigência de resolução dos seus problemas concretos como são exemplos as lutas na Sebastião da Gama (Setúbal) para voltarem a exercer o direito de controlar o processo eleitoral para a AE; na ES do Monte da Caparica (Almada), na ES Padrão da Légua (Matosinhos) e na ES Alexandre Herculano (Porto) pela urgência das obras; na ES Dr. António Carvalho Figueiredo (Loures) onde se conquistou papel higiénico e sabonete nas casas de banho; na ES Cacilhas-Tejo (Almada) onde se lutou contra a falta de funcionários e pela contratação de mais professores; na ES de Moura contra os exames nacionais e a exigir água quente nos balneários; na ES Diogo de Gouveia (em Beja) onde se lutou contra a sobrelotação das turmas. E muitas mais lutas.

Lutas que ganham grande significado por terem sido travadas sob chatagens, pressões, ameaças; com as tentativas por parte das direções das escolas de nos intimidarem e proibirem de fazer RGAs, de fazermos distribuições à porta da escola ou afixarmos faixas nos portões; perante a tentativa de imposição de espírito competitivo e conformista entre os estudantes. Mas a realidade demonstra que os estudantes não páram e mobilizam-se em torno dos seus direitos e interesses. Pois sabem que é com as distribuições e conversas à porta das escolas, com as pinturas de faixas e com a convocação de RGAs que mais facilmente comunicam e mobilizam mais estudantes para a participação em lutas que são realizadas nas escolas.

Só com a luta iremos recuperar os direitos que nos foram roubados ao longo dos anos, e temos vários exemplos disso por todo o país. A luta desenvolvida pelos estudantes contribuiu para o isolamento social e

derrota do governo PSD/CDS e da sua política que atentou em várias dimensões contra a Educação pública, desde logo pelos cortes impostos de 2.000 milhões de euros. Na nova fase da vida política nacional, com  luta dos estudantes e a intervenção do nosso Partido, pouco a pouco têm sido recuperados direitos, e pouco a pouco vai havendo melhorias nas escolas seja no melhoramento da comida dos refeitórios e bares, na reposição do papel higiénico e sabonete nas casas de banho, nas obras feitas e na contratação de mais funcionários e professores.

E é continuando a lutar que vamos conquistar o que ainda falta, é continuando a lutar que poderemos falar de novas conquistas no próximo ENES. É por isso que a semana de luta de 20 a 24 de Novembro deve unir aos estudantes do país em torno da resolução dos seus problemas e da defesa dos seus direitos, pois é com a luta que conquistaremos a Escola de Abril, Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos.

Com a luta a conquistámos, pela a luta a defendemos, viva a Escola de Abril!