Comunicado da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP

Comunicado da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP

No seguimento das medidas adoptadas pelo governo no quadro do Estado de Emergência, nomeadamente o fecho das escolas por um período de 15 dias, a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário (CNES) da JCP considera oportuno salientar:

1. O Ensino à Distância não substitui o Ensino Presencial, seja pelas implicações a nível da aprendizagem, no papel que a escola tem na socialização dos jovens, nos impactos na saúde mental e no aprofundamento das diferenças socioeconómicas entre estudantes.

2. Face aos resultados e prejuízos causados com a interrupção no passado ano lectivo, o que se exige é a abertura das escolas o mais rapidamente possível.

3. A abertura das escolas deve ser acompanhada com medidas de carácter de urgência, para que se garanta a segurança de todos e para que não se volte a encerrar as escolas. Destaca-se, como medidas de urgência, a contratação de mais funcionários e professores, a redução do número de alunos por turma, a testagem dos elementos da comunidade educativa e o aumento da oferta dos transportes públicos, tal como o PCP e a JCP têm vindo a propor.

4. A teimosia do Governo na realização dos Exames Nacionais, que neste quadro agravam ainda mais as desigualdades socioeconómicas entre estudantes, é preocupante. Mais do que nunca o que se coloca é uma avaliação justa e contínua, sem barreiras no acesso ao Ensino Superior.

5. O fecho das escolas não pode servir de pretexto para agravar a sobrecarga horária dos estudantes e atacar o seu direito ao tempo livre e ao descanso. A luta da juventude é o elemento fundamental para que se avance na defesa do Ensino Presencial com segurança, pela Escola Pública, Gratuita, Democrática e Qualidade e, por isso, a CNES apela à unidade e mobilização dos estudantes para a defesa dos seus direitos.

O Secretariado da CNES

Saudação à luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário de dia 5 de Novembro

(data: 5.11.2015)

A Juventude Comunista Portuguesa, está solidária com os estudantes e com as suas justas reivindicações e saúda todos os estudantes que saíram à rua pela no dia 5 de novembro de 2015. Os estudantes do Ensino Secundário saíram à rua, em vários concelhos do distrito de Lisboa, Porto, Coimbra, Santarém, Aveiro, Leiria, Évora, Setúbal Braga, Algarve, para reivindicar o seu direito a uma Escola Pública, Gratuita e de qualidade.

Num quadro em que o início do ano lectivo fica marcado pelo agravamento das condições materiais e humanas nas escolas do Ensino Básico e Secundário, fruto da política de direita praticada anos a fio por governos do PS, PSD E CDS, assente em cortes de financiamento para a Educação. Estes cortes financiamento representam um atentado ao nosso direito a estudar e traduzem-se na cada vez maior falta de condições materiais, em inúmeras escolas com obras paradas, falta de aquecimento nas salas de aula, equipamento que não podem ser usados, fruto dos elevados custos de manutenção. Esta falta de investimento na escola Pública também se traduz na falta de funcionários, o que leva a que em cada vez mais escolas os serviços ou estejam a funcionar num reduzido número de horas ou que estejam privatizados, como são exemplos disto inúmeros refeitórios por escolas de norte a sul do País.

Ao mesmo tempo que são centenas os estudantes que hoje são forçados a abandonar a escolas porque não conseguem suportar os custos de frequência do ensino, e tantos outros que têm de trabalhar para poder pagar os seus estudos.

A expressão deste dia de luta vem comprovar que os estudantes não aceitam a continuidade das políticas de destruição da escola Pública praticadas anos a fio por governos PS, PSD, CDS.

A JCP apela ainda à unidade dos estudantes e à intensificação da luta nas escolas e nas ruas em defesa Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, reafirmando que é o reforço e a intensificação da luta dos estudantes que abrirá caminho para a resolução dos seus problemas e para a efectivação dos seus direitos: a efectivação da Escola de Abril, tal qual está inscrito na Constituição da República Portuguesa.