Sobre a situação do Ensino Profissional e o concurso especial de acesso ao Ensino Superior

Sobre a situação do Ensino Profissional e o concurso especial de acesso ao Ensino Superior

 

Existem hoje milhares de estudantes no Ensino Profissional sem resposta sobre o seu futuro, particularmente quanto à conclusão do actual ano lectivo. As condições materiais e humanas de várias escolas profissionais já eram manifestamente insuficientes, como a JCP tem vindo a denunciar, estando hoje esta situação mais visível com o surto epidémico de COVID-19. Desde Março, há inúmeros estudantes sem aulas presenciais ou à distância e sem respostas quanto ao regresso às aulas, a realização dos estágios curriculares e das Provas de Aptidão Profissional (PAP). Regista-se também estudantes que deixaram de receber os subsídios, o que traz problemas para as suas vidas e das suas famílias.

O governo anunciou recentemente a implementação de um concurso especial de acesso ao Ensino Superior destinado aos estudantes que concluíram o Ensino Profissional, assente em diferentes exames de acordo com a região em que a candidatura é realizada. Esta forma de ingresso  é surge a partir do decreto de lei do governo que permite às Instituições do Ensino Superior a abertura de vagas e métodos de avaliação para ingresso especial. Sem informar acerca de datas e número de vagas até aos meados de Junho de 2020, deixa estes estudantes na incerteza sobre o ingresso no Ensino Superior.

Apenas os institutos politécnicos aparentam hoje dar resposta, faltando divulgar a lista completa de instituições que abrirão vagas para este concurso especial para o ano lectivo 2020/21, o que é particularmente incompreensível a poucos meses das candidaturas para o Ensino Superior. Os exames podem ser organizados pelas instituições a nível local, regional ou nacional sem dar aos dias de hoje qualquer certeza acerca da data da sua realização, o local onde se irão realizar ou os seus conteúdos.

O concurso de acesso especial que o governo divulgou limita a área de acesso e não cumpre o suposto objetivo. A preocupação face aos estudantes que não seguem para o Ensino Superior é falsa e demagógica, pois são os sucessivos governos PS, PSD e CDS que têm desinvestido na escola pública, aprofundando as dificuldades socioeconómicas das famílias e empurrando os jovens de parcos rendimentos para esta via.

A JCP considera que o Ensino Profissional deve contribuir para o desenvolvimento científico, cultural, económico e social do país e não para beneficiar as grandes empresas. O objetivo de empurrar os filhos dos trabalhadores para esta via é claramente ilustrativo da tentativa de elitização do ensino. Para a JCP, os estudantes devem ter o direito de seguir o percurso escolar e académico que desejam sem quaisquer barreiras socioeconómicas.

 A JCP defende que o Ensino Profissional deve ser digno, democrático, gratuito e de qualidade para todos, e por isso não é justo criar mais um elemento que possa constituir um entrave ao ingresso no Ensino Superior. A JCP defende, assim, o fim dos exames nacionais e de todas as barreiras ao acesso ao Ensino Superior.

 

 

A Comissão Política da Direcção Nacional da JCP

17 de Junho de 2020

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