A Direção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa esteve reunida e avaliou a situação política do Ensino Superior.
O ano lectivo 2019/2020 inicia-se com elementos que constituem vitórias da luta dos estudantes, como a redução do valor da propina máxima das licenciaturas para 872€, a criação de um plano de residências universitárias públicas e com o aumento do complemento de alojamento para os estudantes do Ensino Superior. Todos estes avanços não são de menosprezar: por um lado, pela dimensão e alcance que têm, por outro porque foram arrancados a ferros e conquistados pela luta dos estudantes, constituindo prova sólida de que vale a pena lutar.
Importa salientar que este avanços que não estavam inscritos no Programa do XXI Governo Constitucional mas que que também não apagam os problemas estruturais do Ensino Superior decorrentes de 4 décadas de política de direita. O governo minoritário do PS optou por não ir mais longe na resolução de problemas, acabando, ao invés, por procurar apoio à direita para chumbar propostas do PCP que resolveriam muitos dos anseios e dificuldades dos estudantes. São esses problemas estruturais, acompanhados pela opção do PS de não abandonar as políticas de direita, que marcam mais um inicio de ano lectivo e o novo Programa de Governo comprova que do que depender deste Governo não haverá a resolução dos mesmos e que podem até aprofundar-se.
Do Programa de Governo do XXII Governo Constitucional apresentado para os próximos 4 anos depreende-se que as opções continuam por não eliminar as barreiras sócio-económicas vigentes e promover a real democratização do Ensino Superior mas sim satisfazer os interesses económicos empresariais. Do que depender do Governo do PS irá manter-se a falta de condições materiais de inúmeras faculdades, bem como uma série de insuficiências nos serviços de Acção Social Escolar nomeadamente com as cantinas sobre-lotadas, o elevado preço da refeição social cujo o tecto máximo voltou a aumentar este ano fixando-se nos 2,75€, e nas residências universitárias insuficientes, degradadas ou com falta de eletrodomésticos. Irá manter-se também o sub-financiamento das Instituições do Ensino Superior que procuram nas propinas, taxas e emolumentos e por sua vez nos estudantes e suas famílias, o balão de oxigénio que garanta o seu funcionamento de forma a colmatar a desresponsabilização do Estado no que ao financiamento diz respeito.
A DCES da JCP afirma que só com o reforço da luta dos estudantes, e com reforço da presença de jovens comunistas organizados nas suas faculdades, será possível um efectivo combate ao subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior e da Acção Social Escolar e apela à intensificação da luta estudantil no combate à elitização do Ensino Superior por um Ensino Superior realmente público, gratuito, democrático e de qualidade.