“O processo de transição agora adoptado permitirá às instituições que já desenvolveram o trabalho necessário para a adopção do novo modelo de formação iniciar a sua aplicação já no ano lectivo de 2006-2007, desde que até 31 de Março de 2006 apresentem à Direcção Geral do Ensino Superior os seus projectos de reorganização de acordo com o fixado na lei.”

“Os trabalhos de reorganização para os que visem iniciar a aplicação do novo modelo no ano lectivo de 2007-2008 deverão estar concluídos até 15 de Novembro de 2006.”