O Governo PS, no contexto da criação do Programa de Estabilidade e Crescimento e de um conjunto de medidas de austeridade, decreta novos cortes nos apoios e prestações sociais, para além do vasto conjunto de outras políticas penalizadoras da condição de vida do geral da população.

No quadro destes cortes nos apoios e prestações sociais, que se pretende aplicar com o pretexto de combate à “crise” e ao défice, os estudantes do Ensino Superior e suas famílias também serão prejudicados. São previstas alterações na capitação dos rendimentos do agregado familiar. Para além disto, para fazer o cálculo da bolsa, passam a ser considerados os rendimentos anuais ilíquidos, e não os líquidos do trabalho dependente, como até agora se verificava.

 No modelo actual, cada pessoa contava como “1”, mas com esta nova directiva, o requerente mantém o mesmo peso, mas os restantes adultos passam a valer apenas “0,7” e as crianças “0,5”. Estas são manobras que farão com que no cálculo da bolsa, o rendimento surja mais elevado, quando na realidade não o é, afastando assim cada vez mais estudantes do acesso à bolsa e fazendo com que muitos deles possam deixar de a ter ou vejam o seu valor reduzido. Estimativas feitas revelam que estas alterações poderão deixar de fora entre 30 e 40 % dos bolseiros.

Depois do anunciado reforço de mais 10% para as bolsas, logo o Governo PS revela os seus reais objectivos: arranjar forma de acabar por cortar, dificultando cada vez mais o acesso dos filhos dos trabalhadores aos mais elevados graus de ensino.

Esta é mais uma medida que vem na linha de ataque ao Ensino Superior Público por parte dos sucessivos Governos PS e PSD (com ou sem CDS), continuando a não existir o financiamento devido para as suas necessidades de funcionamento e desenvolvimento; mantendo-se o sistema de propinas; uma Acção Social Escolar que não corresponde às necessidades dos estudantes; o Processo de Bolonha que aumenta brutalmente os seus custos; e o novo Regime Jurídico das Instituições que abre o caminho à privatização.

A JCP repudia mais esta medida, assim como o geral de medidas punitivas para os trabalhadores e povo português levadas a cabo pelo Governo PS, e reafirma a defesa e luta por um Ensino Público, Gratuito, de Qualidade e Democrático para todos!

O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP