A continuidade das políticas dos anteriores governos, em particular dos governos PSD/ CDS-PP, de privatização, elitização e descaracterização do Ensino Superior é o principal elemento do programa do governo PS nesta área. Com a continuidade da Lei de Financiamento, das propinas e das prescrições; com a intenção de adesão seguidista, cega e surda ao projecto de mercantilização neoliberal do Ensino Superior via Processo de Bolonha; com a renovada intenção de ataque à autonomia e participação estudantil na gestão democrática das instituições; mantendo, no capítulo da acção social, uma tendência que a afasta cada vez mais da sua função, necessidades e objectivos; e ao manter até a separação dos dois ministérios, o governo PS assume para si de uma forma contundente a responsabilidade destas tão nefastas medidas e políticas.

Se os estudantes, através da luta, foram um dos sectores sociais que contribuíram para o derrube do governo anterior e para a ampla derrota das suas políticas, se foram também dos que depositaram no seu voto um desejo de efectiva mudança, o programa do governo e o quadro político que se vai definindo levantam enormes inquietações sobre o que pode ser um defraudar de justas e legítimas expectativas. Os estudantes, na continuidade do papel combativo e determinado que exerceram nos últimos anos, têm o direito e o dever de exigir sem demoras e peremptoriamente respostas às suas justas aspirações e reivindicações. Assim, apenas a consciência social e a luta dos estudantes poderão fazer face aos interesses que este governo quer representar, e empurrar as suas políticas para o rumo que os estudantes e o Ensino Superior exigem.

2- Combater o Processo de Bolonha e a sua implementação

A anunciada alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo com o único objectivo de a adaptar aos ditames do Processo de Bolonha, constitui mais um ataque ao carácter público e universal do Ensino Superior Português, e é um primeiro sinal que clarifica o que quer este governo PS.

Neste processo, o governo resolveu ignorar as associações de estudantes e os outros agentes educativos, e as suas crescentes reservas e inquietações sobre as consequências deste processo. A intenção de generalizar a estrutura de três ciclos a todo o Ensino Superior é um rude golpe no carácter do Ensino Superior Português orientado (actualmente) para a formação integral do indivíduo, generalizando-se uma formação que será reduzida e redutora para uma massa cada vez maior de jovens, sendo fácil prever que o acesso ao segundo ciclo se processará por um funil cada vez mais estreito, independentemente do valor de propinas a pagar, o que continua a ser uma indefinição. Num quadro mais geral das intenções reveladas no programa de governo, mesmo que não se desenvolvam em toda a plenitude no imediato, podemos estar a assistir ao primeiro passo para uma continuada elevação das propinas e desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior. O argumento veiculado na comunicação social de que as “propinas dos mestrados” vão baixar é falacioso e é uma profunda mentira. A única alteração é quanto à designação e duração de uma estrutura e conteúdo de formação que já hoje existem. Ou seja, os estudantes vão aprender o mesmo: o seu grau é que pode ser diferente e vão provavelmente pagar mais por isso. Estas e outras inquietações justificam a denúncia e um firme combate a todos os níveis.

3– Elevar a consciência estudantil e a luta

No passado dia 14 de Abril realizou-se, por todo o país, embora com proporções e amplitudes diferentes de sítio para sítio, um dia nacional de luta dos estudantes do Ensino Superior. Dado o actual quadro político de expectativas infundadas (já que o programa do Governo é explícito) e atentismo face ao recém eleito executivo do PS, a JCP valoriza e saúda todos os estudantes que, de forma criativa e adequada à sua realidade, demonstraram, neste dia, o seu descontentamento com o actual quadro político para o Ensino Superior e exigiram mudanças.

Na verdade, apesar de caminhar a passos largos para o fim de ano lectivo, é fundamental que se dê continuidade e intensifique o processo agora iniciado, promovendo o aprofundamento da consciência e o combate mais massificado possível face, quer aos aspectos de continuidade do PS relativamente às gravosas políticas do PSD, quer ao aprofundamento da ofensiva que este governo sustenta no programa e na acção. Assim, é tarefa essencial dos comunistas denunciar e combater na sua escola e junto dos colegas estes aspectos, nunca os desligando da realidade e problemas concretos, mas, bem pelo contrário, entrelaçando estes elementos por forma a, não só dar combate às gravosas políticas do governo, como demonstrar no terreno as suas consequências visíveis, cuja resolução só será possível com uma nova política para o Ensino Superior.

4- O momento político e o reforço da luta reclamam o reforço da JCP

O carácter transformador e de vanguarda da organização e intervenção da JCP emerge da sua capacidade de identificar os problemas, propor soluções e conduzir os estudantes à luta pelos seus direitos e aspirações. No novo quadro político, a construção da consciência sobre a situação política do Ensino Superior e os seus verdadeiros responsáveis e a elevação da luta, exigem da JCP o reforço da sua organização e firmeza na acção.. O reforço orgânico envolve mais militância, mais actividade e enquadramento de todos os camaradas, mais responsabilização e descentralização de tarefas, aumento da difusão da imprensa partidária, mais iniciativas de recolha de fundos, maior discussão política e actividade própria das organizações.

Para além destas tarefas, os militantes da JCP devem dar um contributo decisivo para a combatividade do movimento estudantil, para o conteúdo político e significado do seu amplo espectro de intervenção sobre os interesses e direitos estudantis. Os estudantes comunistas têm de estar envolvidos nas múltiplas expressões do movimento estudantil, inseridos nas suas dinâmicas próprias, contribuindo com o seu trabalho e exemplo para a valorização daquele espaço, e também para a elevação da consciência e da luta. Devemos ainda, no imediato, concluir as campanhas de afirmação do segundo semestre, continuar a campanha de recrutamentos e de fundos, estruturar a venda orgânica do Avante!, O Militante e Agit, participar nas vendas especiais, começar a divulgar e a construir a Festa do Avante! 2005, e continuar a intervir no plano das escolas em torno dos problemas que afectam os estudantes.

5 – A luta de Abril continua em Maio

Trinta e um anos após a Revolução de Abril, fonte de incontáveis conquistas e avanços para a sociedade portuguesa, é cada vez mais importante relembrar Abril, pois a cada ano que nos distanciamos do processo revolucionário, mais aguda se torna a ofensiva às conquistas então conseguidas. Assim, a JCP saúda todas as iniciativas e participantes nas mesmas evocativas do 25 de Abril, atribuindo a estas uma importância acrescida dada a clara intenção de outras forças de apagar e branquear Abril, procurando fazer da revolução um mero golpe de Estado, e das conquistas das massas populares, um elemento de somenos importância.

Com efeito, é neste quadro que a JCP apela a todos os estudantes que participem em todas as comemorações do 1º de Maio promovidas pela CGTP-IN.

6 – 8 de Maio: 60 anos da vitória dos povos sobre o nazifascismo

Num momento em que a ofensiva imperialista, liderada pelos EUA, assume proporções gravíssimas, colocando em causa as mais elementares e fundamentais liberdades dos povos, a JCP entende como linha de trabalho fundamental o assinalar da vitória dos povos sobre o Nazifascismo. Na verdade, relembrar a História daqueles que, há 60 anos, derrotaram uma brutal ofensiva militar e política à escala mundial, que lhes condicionava a liberdade de viver, falar, comer e participar com mais do que a sua força de trabalho na construção da sociedade, e mesmo assim abriram a porta para aquele que terá sido o período da História em que os Homens mais direitos conquistaram, é também dizer que é possível rejeitar esta ordem mundial e afirmar a construção de uma outra, em que os povos cooperem solidariamente, livres da opressão capitalista.

7- O 16º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes já está na recta final da sua preparação.

Com o lema “Pela Paz e Solidariedade, Lutamos contra o Imperialismo e a Guerra”, o 16º FMJE está na fase final da sua preparação! A JCP, membro do Comité Nacional Preparatório Português, deve desenvolver todos os esforços por afirmar e divulgar a maior realização juvenil anti-imperialista em todo o mundo, bem como, o seu conteúdo e significado progressista e solidário com as lutas juvenis. Devemos contribuir para o alargamento e envolvimento no CNP Português ao maior número de organizações estudantis, bem como, a participação dos estudantes na delegação portuguesa que estará presente em Caracas, Venezuela, de 7 a 15 de Agosto de 2005.