A JCP condena as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo que impõem a implementação do neoliberal Processo de Bolonha. Está aberto o caminho a novos aumentos de propinas (a começar no segundo ciclo), à descaracterização do Ensino Superior Português, com a fragmentação de cursos e a sua desqualificação, com uma mera perspectiva de aquisição de competências e não de formação integral do indivíduo, com uma perspectiva elitizadora do acesso aos mais elevados graus de ensino, apenas ao alcance de quem puder pagar. Os objectivos do Processo de Bolonha são cada vez mais evidentes: produzir trabalhadores menos formados e mais baratos, favorecer as instituições e economias dominantes na Europa, abrir caminho ao desmantelamento dos sistemas públicos de Ensino Superior Europa fora, seguido antigas intenções do Banco Mundial e OMC.

A JCP condena ainda os cortes orçamentais para o Ensino Superior, que atingem valores reais da ordem dos 5%, e onde as escolas politécnicas são particularmente afectadas. O PS, no seu velho estilo desde que existem propinas, acentua a desresponsabilização do Estado pelo Ensino Superior, colocando em perigo a qualidade e funcionamento de muitas instituições. Confirma mais uma vez a estratégia elitizadora que obriga as instituições a ir buscar às famílias o que lhes falta em financiamento estatal.

Como se não bastasse, o governo PS tem a intenção (que tem tentado manter em segredo) de acabar com os preços sociais nas cantinas e residências para todos os estudantes, destruindo assim a universalidade do sistema de acção social escolar e atacando um dos seus pilares básicos. Paralelamente, anuncia a regulamentação dos empréstimos, abrindo o negócio indigno do endividamento de quem não tem dinheiro.

A obsessão do défice e o Processo de Bolonha são assim as razões apresentadas para mais medidas políticas perigosas para o Ensino Superior, o desenvolvimento do país e a sua soberania.

Ante o património e a perspectiva de resistência dos estudantes, o governo PS pretende também atacar apoios e direitos das associações de estudantes, também aqui, seguindo uma intenção do anterior governo.

A JCP entende que não há outro caminho que não seja o da luta dos estudantes, nas escolas e nas ruas, contra estas medidas e por um Ensino Público Gratuito e de Qualidade. O actual quadro exige o reforço do movimento estudantil e da sua luta, disponibilidade e coragem revolucionárias para derrotar estas políticas. O passado recente prova que a luta dos estudantes pode travar ofensivas, conquistar direitos, derrotar políticas e governos, transformar a escola e o Ensino Superior.

A JCP e os comunistas estarão lado a lado com os estudantes, na primeira linha da defesa das suas aspirações, reivindicações, do direito universal ao Ensino que queremos Público Gratuito e de Qualidade, objectivo inscrito nos ideais de Abril em resultado de lutas de gerações.

O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa