Com a aprovação dos seguintes diplomas, que regulamentam a lei anterior, fica concluído todo o processo legislativo de adaptação do sistema de ensino superior português ao processo europeu de Bolonha (ver MCTES):
- Anteprojecto de Decreto-Lei que regula o regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica
- Anteprojecto de Decreto-Lei do regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos
- Anteprojecto de Decreto-Lei dos graus e diplomas de Ensino Superior
- Declaração da Sorbonne e Bolonha
- Comunicado de Praga, Berlim e Bergen
- Convenção de Lisboa
- Edições do Avante! nº 1518 e 1559
- Edições da revista Vértice nº 112 e 105
- http://resitir.info
- Documento do Encontro Nacional do PCP sobre Educação (23 Out. 2004), ver moção
- Resolução política do 8º Congresso da JCP e teses do 17º Congresso do PCP