Portugal Fora de Bolonha JÁ!
24-Mar-2006
6) O real significado do que se diz e se escreve O processo de Bolonha promove a mobilidade. Agora podemos ir estudar e investigar para o estrangeiro.
A criação de um sistema de créditos e de graus de ensino equivalentes que, pretensamente, permita a comparação de formações e sistemas de ensino não significa que passe a haver mobilidade. Comparabilidade (essa também discutível) não significa mobilidade. Esta continua a ser sobretudo determinada por factores de ordem económica. Como acima foi referido, a questão da mobilidade prende-se, na verdade, com a migração, num só sentido, de quadros científicos para os países mais desenvolvidos - afinal de contas quem quererá vir de uma escola com melhor onde pode obter melhor formação para uma onde terá uma pior formação (p.e., vir de Oxford para o Politécnico de Bragança)?

A isto acresce a necessária questão económica, pois num país em que apenas menos de 2% dos estudantes tem condições para integrar programas de tipo erasmus, para quem será esta mobilidade?

Os estudantes podem obter a sua licenciatura e mestrado num menor intervalo de tempo
A confusão está nos nomes. Objectivamente, não se obtém a mesma formação em 3 e 5 anos. Independentemente do nome do grau académico, o mercado de trabalho saberá distinguir as formações obtidas e empregar em conformidade, ou seja, considerando as baixas qualificações. Por exemplo, um “licenciado” em Direito ou Psicologia com um curso de 4 anos não poderá exercer a menos que faça o “mestrado”.

O novo modelo de ensino superior é bom porque substitui um ensino baseado na transmissão de conhecimentos por um baseado na aquisição de competências.
O objectivo é fazer com que a educação deixe de cumprir o seu papel na formação integral do indivíduo, o seu papel emancipador e catalizador do progresso da sociedade - pois o acesso das classes trabalhadoras ao conhecimento põe em causa a perpetuação do sistema capitalista – e passe a assumir o papel de formação de mão-de-obra.

Fomenta a “aprendizagem ao longo da vida”
“Aprendizagem ao longo da vida” não é mais do que a reconversão por parte do capital do “tempo livre” por ele criado em “formas fragmentadas de auto-aprendizagem, sob a responsabilidade individual dos trabalhadores, movidos para a aquisição de competências”.

O processo de Bolonha vem harmonizar os diferentes sistemas de ensino superior europeu
O processo de Bolonha vem uniformizar os sistemas de ensino, sujeitá-los a um mesmo modelo, sem respeito pelas diferentes características e diferentes necessidades dos países, bem como pela vontade e liberdade organizativa dos seus povos.

O processo de Bolonha não é mau; o problema reside na forma como é aplicado
Este processo corresponde às necessidades e orientações do capital para a educação e é posto em prática pelos Estados e pelos governos a ele subordinados. Por mais optimista ou ingénua que seja a leitura das declarações iniciais (elaboradas pelos ditos governos), os princípios nelas enunciados não poderiam nunca ser colocados ao serviço dos povos, pois não é numa Europa de conjugação de esforços dos povos que vivemos, a Europa real é a Europa neo-liberal em que os países mais ricos vivem da subjugação económica dos mais pobres.

É fundamental para aumentar a competitividade da economia europeia e do sistema de ensino superior europeu.
Estamos a falar de competição entre potências capitalistas e não de convergência de esforços para o desenvolvimento científico da Humanidade.

O Processo de Bolonha permite que mais gente estude no Ensino Superior ao alterar os critérios de acesso
A introdução de entrevistas e critérios variáveis de escola para escola significam a completa desregulamentação do acesso ao Ensino Superior, abrindo as portas ao clientelismo e à competição desenfreada entre instituições na procura de estudantes, pois estes significam financiamento e, consequentemente, determinam se a instituição se pode manter aberta.

Ocorrerão ainda casos em que algumas instituições procurarão restringir o acesso às elites, procurando instituir-se como “escolas de excelência”. Criam-se, assim, escolas de primeira e escolas de segunda.

Apesar de este critério ser, por agora, apenas para os candidatos maiores de 23 anos com menos do que o ensino secundário, este é certamente o abrir a porta para a universalização deste critério - correspondendo ao desejo dos donos das escolas privadas.

O acesso ao segundo ciclo será livre e democrático.
Para além do valor altíssimo das propinas (obstáculo fundamental para a maioria dos estudantes) coloca-se ainda a existência de “numerus clausus” no acesso ao segundo ciclo, restringindo assim, ainda mais, as possibilidades de frequência deste ciclo, pois para além de ter de se ter capacidade económica é preciso competir com os colegas, disputando um número limitado de vagas (tal como hoje acontece no acesso ao ensino superior).

Como se isto não bastasse, foi já anunciado em várias instituições que, para além do número limitado de vagas, os candidatos ao segundo ciclo serão alvo de uma entrevista para averiguação das suas capacidades para frequentar este ciclo, ou seja, fica na mão dos docentes e sem critérios objectivos a possibilidade do estudante aceder ao segundo ciclo.

O Processo de Bolonha permite o aumento da qualificação dos portugueses através de cursos de especialização tecnológica (CET’s).
A criação dos CET’s destina-se a colmatar as necessidades de qualificação dos trabalhadores portugueses que o mercado de trabalho vai impondo. Para isso, criam-se nas escolas de ensino superior estes cursos de 2 anos, predominantemente práticos, e que têm como custo máximo a propina mínima (cerca de 500€).

Restringe-se assim o acesso ao conhecimento por parte das camadas mais desfavorecidas da população, mas é-lhes fornecida a qualificação estritamente necessária para responder às necessidades circunstanciais e/ou locais do mercado de trabalho. Tanto assim é que se prevê que estes cursos resultem de parcerias entre empresas e escolas e a formação por eles concedido é de nível 4, ou seja, mais do que o Ensino Secundário, mas menos do que o Ensino Superior.

Estes cursos serão leccionados predominantemente nas escolas do Ensino Politécnico, dando assim resposta ao esvaziamento a que as políticas para o Ensino Superior têm conduzido (e vão continuar a conduzir cada vez mais) as escolas deste subsistema de ensino.

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