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11-Jan-2007 |
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A petição contra o encerramento da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, foi discutida na sexta-feira pelo plenário da Assembleia da República, apesar de o estabelecimento de ensino ter sido fechado neste ano lectivo.
Na sua intervenção no Parlamento, o deputado do PCP Miguel Tiago defendeu que é necessário criar condições para «não defraudar expectativas dos cidadãos quando recorrem às petições» e lamentou que a decisão de encerramento tivesse sido tomada pelo Ministério da Educação sem que tivesse sido feita qualquer auscultação à comunidade escolar.
Miguel Tiago defendeu ainda que o terreno e o equipamento educativo da Escola D. João de Castro se mantenha público.
A petição – que conta com 7058 assinaturas – contestava o encerramento do estabelecimento de ensino e condena «a não clarificação objectiva sobre o destino de curto, de médio e de longo prazo das nobres instalações e do terreno de 30 mil metros quadrados no qual está implantado».
Como refere o documento, a escola apresentava bons resultados e reunia «condições de excepção no quadro da realidade portuguesa», o que justificaria a revogação da deliberação de suspensão das actividades lectivas. Os subscritores propunham a a continuidade do projecto educativo, incluindo a oferta de todos os anos lectivos do 3.º ciclo, ou seja, do 7.º ao 9.º ano de escolaridade.
No ano lectivo 2004/2005, a Escola D. João de Castro era frequentada por 385 alunos, distribuídos por 18 turmas, mas em 1999/2000 tinha 615 alunos, em 33 turmas. «A diminuição da população escolar nesta instituição decorreu dos cortes da oferta educativa decretada pelo próprio Ministério da Educação, entre 2000 e 2004», explicava o documento.
in Avante! nº 1728, 11 de Janeiro.2007 |
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