A Universidade de Coimbra decidiu aplicar o sistema de prescrições a partir do próximo ano lectivo, uma medida que decorre da Lei de Bases do Ensino Superior e que prevê a exclusão do sistema de ensino dos estudantes que ultrapassem um determinado número de anos de estudos.

Para a JCP, esta decisão «é mais um passo no longo caminho de retrocessos nos direitos dos estudantes». «Consideramos este sistema injusto e elitista: está longe de ser responsabilidade da maioria dos estudantes as elevadas taxas de insucesso que se registam no ensino superior em geral e na Universidade de Coimbra em particular. Basta observar as condições materiais, humanas e pedagógicas em que muitos dos estudantes são obrigados a fazer o seu percurso académico», sublinha a Organização do Ensino Superior de Coimbra da JCP.

Os jovens comunistas contestam também o atraso no pagamento das bolsas pelo Fundo de Apoio Social ao Estudante, promovido pela Reitoria da Universidade de Coimbra, pois muitos dos estudantes abrangidos poderão ter de desistir de estudar por não terem dinheiro para pagar as propinas do próximo ano lectivo. «Esta é mais uma prova de que a situação de sub-financiamento do ensino superior e a implementação de propinas serve essencialmente a elitização do ensino», considera a organização. A JCP acrescenta que «mesmo num caso como este, em que a Reitoria decide chamar a si um dever do Estado, a Acção Social Escolar nunca terá como objectivo minorar consequências negativas do pagamento de propinas, mas sim proporcionar instrumentos de aprendizagem aos estudantes».

Aumentos até 100 por cento

Outra medida contestada é o fim dos empréstimos concedidos pela Reitoria aos estudantes que não podiam regularizar o pagamento de propinas em atraso. «Fica mais uma vez visível a contradição entre um país que precisa de licenciados para o seu desenvolvimento e de uma estratégia dos vários governos, que apenas serve para afastar os filhos das camadas mais pobres do ensino superior», argumenta a JCP.

Os jovens comunistas consideram ainda que o aumento dos preços em várias cantinas (entre 20 e 100 por cento) é resultado do sub-financiamento do sistema de ensino e da tentativa de provocar a asfixia económica dos serviços de acção social «para legitimar a privatização deste direito básico dos estudantes».

A JCP afirma que estas alterações não resultam de um acto isolado ou de uma necessidade conjuntural de corte de despesas, mas sim da estratégia privatizadora e elitizadora do ensino superior. Os jovens comunistas defendem a revogação da Lei de Financiamento como forma de inverter este quadro ao mesmo tempo que sejam implementadas medidas urgentes para a criação de um sistema de ensino público, gratuito e de qualidade, única maneira de alcançar «o progresso e o desenvolvimento efectivos do País e a solução mais justa para a população portuguesa».

in Avante!, Nº 1653, 4 de Agosto de 2005