Os últimos anos, em especial os últimos 4 anos de PSD/CDS, foram marcados por grandes retrocessos no que toca aos direitos e condições de vida do povo e da juventude portuguesa, mas também foram anos intensos de luta para resistir e impedir a ofensiva da política de direita. Foi através de toda esta luta que se derrotou social e eleitoralmente PSD e CDS (mais de 65% dos eleitores votaram contra a coligação PSD/CDS, ditando um dos seus piores resultados eleitorais de sempre).
Na noite das eleições o Partido Comunista Português (PCP) tomou a iniciativa de procurar encontrar soluções que correspondessem à vontade expressa de mudança saída dos resultados eleitorais. Assim, tendo em conta a nova correlação de forças na Assembleia da República, foi possível derrubar o governo PSD/CDS e, nomeadamente a partir da “Posição conjunta de PS e PCP sobre solução política”, dar condições para a formação de um Governo de iniciativa do PS.
Além disso, a “posição conjunta” contém um conjunto de medidas e disposições que, sendo aplicadas, irão ao encontro de algumas das necessidades imediatas dos trabalhadores e do povo português, na reposição de salários e direitos que tinham sido roubados pelo anterior Governo, na reversão de processos de privatização que seriam lesivos do interesse nacional, entre outros.
Nestes escassos meses, foi possível:
- Travar a privatização dos transportes terrestres de passageiros;
- Adoptar novas formas de aprendizagem e avaliação no Ensino Básico;
- Adoptar novas formas de aprendizagem e avaliação no Ensino Básico;
- Impedir que a casa em que uma família more seja penhorada por dívidas ao fisco;
- Repor 4 feriados que tinham sido roubados;
- Deixar de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores do Estado;
- Assegurar a redução da sobretaxa do IRS, com vista ao seu fim em 2017;
- Repor o horário das 35 horas na administração pública;
- Aumentar o salário mínimo nacional para os 530 €, àquem dos 600 € que o PCP propõe;
- Repor os complementos de reforma aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado.