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16ª Conferência Nacional do Ensino Superior

O ENSINO SUPERIOR QUE TEMOS…

Nos últimos 40 anos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, e em especial o anterior governo, têm feito enormes cortes no financiamento às instituições de ensino superior e vários ataques que impedem a maioria dos jovens de estudar e forçam muitos a desistir, contrair empréstimos ou trabalhar para se manterem. Com o subfinanciamento das Universidades e Politécnicos o encargo passou para os estudantes e as suas famílias, em vez de ser garantido pelo Estado com os impostos pagos por todos.

Grande parte das cantinas e residências não têm condições, poucos estudantes têm acesso a bolsa e as bolsas praticamente servem só para pagar a propina. Existem também muitas escolas a necessitarem de obras urgentes e com graves deficiências em professores e funcionários. Foram dados passos preocupantes no sentido da privatização da Educação e em particular do Ensino Superior: entidades externas, empresas e grupos económicos, intervêm, financiam e condicionam os órgãos de gestão das instituições e decidem em favor dos seus interesses.

O ENSINO SUPERIOR QUE DEFENDEMOS E PELO QUAL LUTAMOS

  • O aumento do financiamento para o Ensino Superior Público, para  a pôr fim às propinas (e outras taxas e taxinhas, como nas melhorias de nota) e garantir qualidade de Ensino;
  • Um maior financiamento para a ASE, que consiga permitir igualdade no acesso e frequência no Ensino Superior;
  • Um regulamento de atribuição de bolsas justo, com aumento no número e valor de bolsas atribuídas. O fim dos atrasos nas bolsas de estudo;
  • A saída de Portugal do Processo de Bolonha, garantindo um ensino que tenha como objetivo a formação integral dos estudantes e os interesses soberanos do país, numa rede integrada num sistema científico e tecnológico nacional que desenvolva o País;
  • A revogação do atual RJIES, pela participação efetiva dos estudantes nos órgãos de gestão, para que os seus interesses sejam ouvidos;

Perante esta realidade a JCP realiza a Conferência Nacional do Ensino Superior em Lisboa, a 11 de Novembro. Este é um momento alto para todos os estudantes do ensino superior, em que juntos discutimos o Ensino Superior que temos e o que queremos. O debate é aberto a todos! Participa!

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ANIKILLA AS PROPINAS

Brevemente, nos polítécnicos e universidades

E se não existissem propinas?

A Organização do Ensino Superior da JCP lança o desafio – ANIKILLA AS PROPINAS – isto é, é urgente acabarmos com elas e é possível, através da união e luta dos estudantes. Esta iniciativa vai, a partir de hoje, correr as Instituições de Ensino Superior de todo o país para esclarecer sobre o financiamento das instituições e como as propinas, taxas e outras taxinhas são uma injustiça e um grave entrave no acesso e frequência a um curso para a maioria dos jovens em Portugal.

Sobre as fusões, reestruturações e fundações

O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) actualmente em vigor é prova de que a política de direita e os governos de PS/PSD/CDS que a aplicaram sucessivamente desde a Revolução tem em vista a elitização e mercantilização da educação. Aprovado em 2007, O RJIES significou uma reorganização dos órgãos de gestão das universidades, que permitiu a entrada de entidades externas, limitando-se ainda mais a intervenção e participação dos estudantes nesses mesmos órgãos de gestão. O RJIES, conjugado com o subfinanciamento das instituições, empurra-as para o auto-financiamento, com a dependência financeira de outras entidades para além do Estado e com uma cada vez maior transferência dos custos para os estudantes, como é o caso das propinas mas também de outras taxas.

Uma grande “linha mestra” do RJIES é ter aberto o caminho para a passagem das Universidades Públicas a Fundações de Direito Privado. O financiamento externo é um sinal sintomático da desresponsabilização do Estado na educação e pressupõe a interferência do interesse privado com as decisões da universidade, onde passa a reinar a lógica empresarial gerindo um serviço público com proveito privado. O Regime Fundacional serve de legitimação a estes propósitos. A passagem a fundação significa ainda mais interferências do interesse privado nas instituições e tem implicações na decisão sobre os cursos e conteúdos lecionados, na forma como é contratado o pessoal docente, nos próprios regulamentos internos das instituições, pondo ainda mais em risco a participação democrática dos estudantes.

Hoje, o regime fundacional está aplicado em várias universidades (ISCTE, Universidade do Porto) e está a ocorrer noutras (Universidade do Minho, Universidade Nova de Lisboa). É urgente pará-lo através da luta dos estudantes.