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Saudação à luta dos estudantes das Escolas Secundárias de Braga

Saudação à luta dos estudantes

A JCP saúda a luta dos estudantes das Escolas Secundárias de Braga do passado dia 22 de Março com a participação de centenas de estudantes que se manifestaram oriundos das Escolas Secundárias Alberto Sampaio, Carlos Amarante, Dona Maria II e Sá de Miranda exigindo a resolução de problemas concretos de cada escola. A manifestação que rumou até à Câmara Municipal de Braga carregou as palavras de ordem É só bla bla! Aquecimento já!, Financiamento já demora, Funcionários Agora! entre outras demonstrando a justeza da luta e a defesa da Escola Pública, Democrática, Gratuita e de Qualidade.

Esta luta é tão mais corajosa e importante quanto nos últimos dias se fizeram sentir pressões e chantagens da parte de direcções de várias escolas no sentido de desmobilizarem os estudantes da luta organizada. E, perante estas dificuldades, os estudantes não desarmaram e avançaram com a luta confiantes nos direitos que lhes assistem ao fazerem ouvir a sua voz.

Celebrando da melhor forma o Dia Nacional do Estudante, dia 24 de Março, os estudantes não fizeram esquecer que foi pela luta que se conquistou o direito à Associação de Estudantes nas escolas, mesmo em contextos da mais dura repressão fascista e, seguindo o exemplo dessa mesma luta, exprimiram o seu desejo de livre associação e organização estudantis.

A JCP tem tido conhecimento de muitos exemplos em todo o país pelos quais se tenta limitar e impedir o livre direito à associação e organização dos estudantes. Infelizmente em Braga também isso se verificou na Escola Secundária Sá de Miranda onde os estudantes fizeram exercer o seu direito à reunião geral de alunos na passada segunda-feira, dia 19 de Março, e a Direcção da escola veio argumentar que nesta escola não havia necessidade de fazer RGA, tentou negar a atribuição de espaço para a realização da mesma, e tenta agora negar o direito à relevação das faltas dos estudantes que nela participaram, direito consagrado na lei. A JCP apela aos mais de 130 estudantes que exerceram o seu direito à RGA persistam no cumprimentos dos seus direitos e liberdades associativos.

Saudamos também os estudantes da EB 2,3 Frei Caetano onde 200 estudantes se concentraram ao portão da sua escola no passado dia 21 de Março reinvindicando obras na sua escola.

A JCP apela a todos os estudantes que prossigam com a sua justa luta, nomeadamente no 3º período, até terem os problemas das suas escolas resolvidos, pois a unidade dos estudantes e a sua luta é a única forma de garantirem que os seus direitos se cumprem e que se cumpre a Escola de Abril.

É pela luta que lá vamos!

 

  • Braga, 22 de Março de 2018

Ataques inaceitáveis à Democracia na Golegã

No passado dia 16 de Março de 2018 a Câmara Municipal de Golegã assumiu uma conduta inaceitável e anti-democrática, tendo decidido obrigar os seus funcionários a retirar a propaganda política afixada. Os materiais de propaganda política que tanto incomodam os dirigentes da Câmara Municipal da Golegã correspondem 1) a materiais de afirmação política da Juventude Comunista Portuguesa no âmbito da campanha “Limitam-te? Luta! Juntos pela Democracia nas Escolas” e do Concurso de Bandas para o Palco Novos Valores da Festa do Avante, e 2) propaganda política dos estudantes da Escola Secundária Mestre Martim Correia que divulga uma manifestação de estudantes para o próximo dia 21 de Março cujas reivindicações passam pela necessidade urgente de obras e de aquecimento nas salas de aula.

A afixação de propaganda política é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e na lei garantindo aos cidadãos a liberdade de expressão, conquista da Revolução de Abril. A JCP não aceita passos atrás nos direitos que o povo português conquistou com a sua luta.

A JCP está solidária com os estudantes da ES Mestre Martins Correia que de forma corajosa têm persistido na defesa dos seus direitos, nomeadamente na defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade. Num momento em que estes estudantes enfrentam graves condições materiais, a JCP estranha que a principal preocupação da direcção da Escola e dos dirigentes da Câmara Municipal da Golegã seja em torno da afirmação política e a propaganda e não sobre os problemas materiais da escola. A JCP apela a que os estudantes não desistam, se unam e lutem pela resolução dos seus problemas, pois será a sua luta que alcançará resultados contra quaisquer pressões e ameaças.

A JCP continuará na linha da frente da denúncia em todas as escolas do país e na denúncia de quaisquer ataques às liberdades democráticas e ao direito à liberdade de expressão e de propaganda.

Os estudantes unidos jamais serão vencidos e a JCP está solidária que os estudantes façam valer da sua força contra actos anti-democráticos e pela exigência obras imediatas na sua escola e em defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos na construção de uma grande manifestação já no próximo dia 21 de Março.

Golegã, 16 de Março de 2018

A Comissão Regional de Santarém da JCP

Nota da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP sobre os Exames Nacionais

Os Exames Nacionais há muito que são considerados pela JCP como injustos porque além de constituirem uma grande barreira ao fim do ensino secundário e no acesso ao Ensino Superior, são uma forma de desvalorizar a avaliação contínua.

Os Exames Nacionais são sem dúvida um mecanismo de agravamento das desigualdades socioeconómicos e de total desrespeito pelo trabalho dos estudantes ao longo de vários anos lectivos, desconsiderando aquele que deveria ser o papel da escola para a formação integral e desenvolvimento do indivíduo.

A verdade, é que os estudantes vêem o seu trabalho de 2/3 anos condicionado por uma prova de 2 ou 3 horas, quando a realidade demonstra os muitos problemas vividos pelos estudantes, desmotando a teoria da igualdade dos exames nacionais: são escolas a necessitar de obras urgentes, onde chove e faz frio; são os entraves ao acesso dos conteúdos que saem nos exames nacionais por falta de professores; são dificuldades financeiras,  sociais e familiares que condicionam o acesso igual aos manuais escolares, manuais de preparação e/ou explicações; é a sobrelotação de turmas em tantas escolas do país permitindo aulas com 30 estudantes ou mais, com todos os prejuízos que isso acarreta para a formação de cada um. Contrariamente ao que é dito, não são justos e muito menos colocam os estudantes no mesmo “patamar” de acesso ao Ensino Superior, pelo contrário contribuem para “ir a jogo como iguais” estudantes com realidades absolutamente diferentes, promovendo uma falsa e mentirosa ideia de igualdade.

A falta de investimento na educação pública que acarreta problemas ao nível dos recursos humanos na escola, a degradação de muitas escolas do país, as turmas sobrelotadas, o abandono escolar, os atrasos nas colocações de pessoal docente, o desaproveitamento da avaliação contínua e a pressão imposta aos professores e estudantes pelo cumprimento integral dos programas são factores que contribuem para uma maior desigualdade e injustiça, sobretudo quando em concorrência directa com escolas do ensino privado. Como a JCP já vem dizendo há muito, é possível e urgente reverter este rumo de destruição da escola pública, nomeadamente com mais financiamento. Neste sentido, a avaliação justa e contínua, com os necessários mecanismos e critérios objectivos de avaliação,  é a única que, tomando em conta as especificidades de cada um, consegue promover um real desenvolvimento integral e satisfazer as necessidades de cada um.

O Ranking Escolar é ainda outro exemplo de como os exams nacionais aprofundam e intensificam as desigualdades entre os estudantes. Os estudantes não são números numa estatística e por isso não devem ser tratados como tal. Nem se devem comparar realidades completamente distintas que só valorizam e dão expressão ao Ensino Privado.

A luta dos estudantes, e o papel decisivo do PCP a nível institucional, pôs fim aos injustos exames do 4º e 6º ano de escolaridade. É fundamental que os estudantes se organizem e lutem para acabar com os também injustos exames do 9º, 11º e 12º ano. Recentemente vários estudos têm comprovado o que a JCP tem vindo a afirmar desde a criação dos exames nacionais em 1996: São um modelo de triagem no acesso ao Ensino Superior e uma forma injusta de avaliação dos estudantes.

Enquanto os Exames Nacionais fizerem parte da realidade nacional será realmente impossível os jovens terem acesso a uma Educação  justa, democrática, de qualidade e para todos.

Desta forma a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP solidariza-se com a luta dos estudantes do Ensino Secundário na luta pelo fim dos Exames Nacionais e pela valorização da Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.

 

A Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP
27 de Fevereiro de 2018