Foi recentemente noticiado mais um aumento da propina no início do próximo ano lectivo. A propina mínima aumentará €32,5 e a máxima aumentará €5, perfazendo um valor de €689 e €1068,46 respectivamente. A propina, que resulta da política de desinvestimento e de desresponsabilização do Estado de sucessivos governos e que começou por ser implementada com um valor de cerca de €6 constitui em si mesma, pela sua existência, um enorme entrave à entrada e permanência dos estudantes no Ensino Superior, de que são prova os milhares de jovens que todos os anos são obrigados a abandonar o seu curso por falta de condições financeiras. É por isso inaceitável que se transfira mais uma vez os custos da educação para os estudantes e as suas famílias.
Conhecendo esta realidade, o PCP apresentará brevemente um conjunto de propostas no sentido de implemenntar no Ensino Superior Público uma outra lei de financiamento, que garanta as necessidades de funcionamento, investimento e desenvolvimento das Instituições do Ensino Superior e que revogue as propinas.
Apresentará também: o congelamento do valor das propinas; a isenção de pagamentos de Acção Social Escolar a estudantes bolseiros; a anulação dos efeitos em caso de atraso ou incumprimento do pagamento de propinas; a reposição do desconto de 50% no passe de transporte para estudantes e a sua gratuitidade para bolseiros. Entendemos que estas medidas são urgentes para responder à grave situação que vivem os estudantes.
Sendo a educação um direito fundamental, consagrado na CRP, e sendo ela essencial para o desenvolvimento de cada pessoa e para o desenvolvimento do país, a JCP reafirma a sua posição de luta por um Ensino Superior Público, Democrático e de Qualidade, sem propinas e com um financiamento reforçado.
Assim, apelamos a todos os estudantes que façam valer os seus direitos, com a garantia de que a JCP estará sempre a seu lado nas Instituições de Ensino e nas ruas.
A Direcção Central do Ensino Superior da JCP.