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Saudação à Luta dos Estudantes em torno do Dia do Estudante

A Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da Juventude Comunista Portuguesa saúda as diversas lutas dos estudantes realizadas na semana de 19 a 23 de Março, em resposta ao apelo lançado pela Associação de Estudantes da Escola Secundária Carlos Amarante, em Braga, para que os estudantes saíssem à rua em defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade, assinalando o Dia do Estudante, o dia 24 de Março.

A CNES saúda os milhares de estudantes que, de norte a sul do país e nas ilhas, reclamaram a Escola a que têm direito, denunciando o estado em que as escolas básicas secundárias se encontram, resultado de sucessivos cortes no financiamento para a Educação, em particular os cortes feitos pelo anterior governo PSD/CDS de perto de 2 mil milhões de euros e que o actual governo do PS insiste em não reverter.

Mais professores e funcionários, aquecimento nas salas de aula, melhoria da qualidade e quantidade das refeições servidas na cantina, construção de cantinas e pavilhões gimnodesportivos onde estes não existem, obras nas escolas; muitas foram as reivindicações dos estudantes do Ensino Secundário nestes dias.

Exemplos disso foram as lutas realizadas na ES José Falcão, Coimbra; EB/S Mestre Martins Correia, na Golegã; ES Frei Heitor Pinto, Covilhã; ES de Palmela; EB/S da Rebordosa, em Paredes; ES Augusto Cabrita e ES de Casquilhos, no Barreiro; ES Senhora da Hora, em Matosinhos; ES Carlos Amarante, ES Sá de Miranda, ES Alberto Sampaio, ES D. Maria II, e EB 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga; ES Restelo, ES José Gomes Ferreira, ES Artística António Arroio e ES Camões, em Lisboa;  ES da Portela; ES S. João da Talha; ES de Mem Martins, no Cacém; ES de Lagoa, nos Açores; e ES de Silves.

Lutas que, no plano nacional, juntaram milhares de estudantes, a que se somaram muitos outros que assinalaram o Dia Nacional do Estudante com acções mais simbólicas, como a pintura de faixas ou cartazes, ou a distribuição de documentos.

Saudamos a coragem e resistência de todos os estudantes que, apesar da repressão e ataques às democracias e liberdades, não se resignaram e lutaram por mais e melhor para as suas escolas. Direções a tentar impedir a realização de Reuniões Gerais de Alunos, impedimento na distribuição e afixação de propaganda, tentativa de impedimento de manifestações e concentrações à porta das escolas, recorrendo muitas vezes a forças policiais como forma de intimidar e desmobilizar os estudantes, onde são exemplo casos como o da ES Mestre Martins Correia, na Golegã, onde vários estudantes foram chamados à direção como forma de intimidação, os elementos de propaganda foram retirados pelos serviços da Câmara Municipal. Ou ainda como na ES de São João da Talha, em Loures, ou na ES do Restelo, onde apesar da tentativa de desmobilização por parte da polícia, os estudantes resistiram e concentraram-se à porta.

O final da semana não põe um fim à luta. Os estudantes continuarão a lutar por mais e melhor para as suas escolas, defendendo assim a Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade, a Escola consagrada na Constituição, a Escola de Abril.

A JCP apela a todos os estudantes que intensifiquem a luta, que resistam aos ataques aos seus direitos e lutem pela escola a que temos direito.

24 de Março de 2018,
A Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP

Nota da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP sobre os Exames Nacionais

Os Exames Nacionais há muito que são considerados pela JCP como injustos porque além de constituirem uma grande barreira ao fim do ensino secundário e no acesso ao Ensino Superior, são uma forma de desvalorizar a avaliação contínua.

Os Exames Nacionais são sem dúvida um mecanismo de agravamento das desigualdades socioeconómicos e de total desrespeito pelo trabalho dos estudantes ao longo de vários anos lectivos, desconsiderando aquele que deveria ser o papel da escola para a formação integral e desenvolvimento do indivíduo.

A verdade, é que os estudantes vêem o seu trabalho de 2/3 anos condicionado por uma prova de 2 ou 3 horas, quando a realidade demonstra os muitos problemas vividos pelos estudantes, desmotando a teoria da igualdade dos exames nacionais: são escolas a necessitar de obras urgentes, onde chove e faz frio; são os entraves ao acesso dos conteúdos que saem nos exames nacionais por falta de professores; são dificuldades financeiras,  sociais e familiares que condicionam o acesso igual aos manuais escolares, manuais de preparação e/ou explicações; é a sobrelotação de turmas em tantas escolas do país permitindo aulas com 30 estudantes ou mais, com todos os prejuízos que isso acarreta para a formação de cada um. Contrariamente ao que é dito, não são justos e muito menos colocam os estudantes no mesmo “patamar” de acesso ao Ensino Superior, pelo contrário contribuem para “ir a jogo como iguais” estudantes com realidades absolutamente diferentes, promovendo uma falsa e mentirosa ideia de igualdade.

A falta de investimento na educação pública que acarreta problemas ao nível dos recursos humanos na escola, a degradação de muitas escolas do país, as turmas sobrelotadas, o abandono escolar, os atrasos nas colocações de pessoal docente, o desaproveitamento da avaliação contínua e a pressão imposta aos professores e estudantes pelo cumprimento integral dos programas são factores que contribuem para uma maior desigualdade e injustiça, sobretudo quando em concorrência directa com escolas do ensino privado. Como a JCP já vem dizendo há muito, é possível e urgente reverter este rumo de destruição da escola pública, nomeadamente com mais financiamento. Neste sentido, a avaliação justa e contínua, com os necessários mecanismos e critérios objectivos de avaliação,  é a única que, tomando em conta as especificidades de cada um, consegue promover um real desenvolvimento integral e satisfazer as necessidades de cada um.

O Ranking Escolar é ainda outro exemplo de como os exams nacionais aprofundam e intensificam as desigualdades entre os estudantes. Os estudantes não são números numa estatística e por isso não devem ser tratados como tal. Nem se devem comparar realidades completamente distintas que só valorizam e dão expressão ao Ensino Privado.

A luta dos estudantes, e o papel decisivo do PCP a nível institucional, pôs fim aos injustos exames do 4º e 6º ano de escolaridade. É fundamental que os estudantes se organizem e lutem para acabar com os também injustos exames do 9º, 11º e 12º ano. Recentemente vários estudos têm comprovado o que a JCP tem vindo a afirmar desde a criação dos exames nacionais em 1996: São um modelo de triagem no acesso ao Ensino Superior e uma forma injusta de avaliação dos estudantes.

Enquanto os Exames Nacionais fizerem parte da realidade nacional será realmente impossível os jovens terem acesso a uma Educação  justa, democrática, de qualidade e para todos.

Desta forma a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP solidariza-se com a luta dos estudantes do Ensino Secundário na luta pelo fim dos Exames Nacionais e pela valorização da Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.

 

A Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP
27 de Fevereiro de 2018

 

 

Estudantes saem à rua e exigem mais Acção Social!

Os estudantes do Ensino Superior saíram à rua dia 15 de Março, em Lisboa. Desde o Largo do Carmo à Assembleia da República, exigiram mais e melhor acção social escolar: bolsas de estudo suficientes em valor e em número e com um processo mais rápido e menos burocrático através da suficiência de meios nos serviços de Acção Social; cantinas públicas com qualidade, a redução do prato social e a sua gratuitidade para estudantes bolseiros; residências suficientes e em melhores condições; a reposição do desconto de 50% no passe dos estudantes. Estas reivindicações foram subscritas por mais de 7000 estudantes que assinaram um abaixo-assinado nacional que foi também entregue. Exigiu-se uma inversão da política de sub-financiamento que tem sido seguida, para impedir quaisquer aumentos das propinas, com vista à sua abolição.

A Juventude Comunista Portuguesa saúda todos os estudantes que se deslocaram a Lisboa para esta Manifestação e a luta que se desenrola por todo o país por mais e melhor Acção Social Escolar. Esta luta ganha especial importância no momento em que se discute o Orçamento de Estado para 2016, que apesar de ser um Orçamento diferente para melhor, mantém medidas que têm levado ao agravamento da vida dos estudantes, medidas essas que poderiam ter sido invertidas caso a totalidade das propostas do PCP tivessem sido aprovadas. Apelamos ao reforço da luta dos estudantes em cada escola e nas ruas, porque só com a luta é possível defender, repôr e conquistar direitos.

A Juventude Comunista Portuguesa reafirma o seu compromisso com a luta dos estudantes, por um Ensino Superior Público, gratuito, democrático, de qualidade e para todos.

Lisboa, 15 de Março
O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP