Categoria: AGIT

Comemora-se este ano o 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa. Apesar dos consecutivos assaltos que sofreu pelos executores da política de direita, PS, PSD e CDS-PP, a CRP continua a ter grande actualidade, virada para os anseios e aspirações da juventude, a Constituição de  Abril!

Reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa, impulsionada pela luta das massas populares e o MFA (Movimento das Forças Armadas), ainda na exaltação da libertação de Portugal da ditadura fascista, da guerra e do colonialismo e da pintura da página mais bonita da História portuguesa. A Revolução de Abril de 1974 não surgiu como acto divino, ela foi o fruto da luta e resistência do povo português e da sua juventude, luta essa que permitiu a consagração de uma das mais progressistas Constituições do mundo, bem como a aprovação de tantas outras leis que permitiram transformações profundas na vida do povo e da  juventude.

Foram assim possíveis todas as conquistas dos direitos da juventude consagradas hoje na Constituição, das quais destacamos:

• O poder político pertence ao povo (artigos 1.º, 2.º, 108.º,   109.º);
• O direito à escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos, que contribua para a superação das desigualdades no acesso e no êxito escolar, onde os estudantes tenham um papel na gestão democrática das escolas (artigos 73.º a 77.º);
• O direito de reunião, de manifestação e de criação de associações (artigos 45.º, 46.º e 51.º);
• A liberdade de expressão e informação sem discriminações ou censura (artigo  37.º);
• A paz, a abolição do imperialismo e a dissolução de blocos político-militares como a NATO  (artigo 7.º);
• Igualdade e dignidade social perante a lei (artigo   13.º);
• Liberdade de aprender, ensinar e de criação cultural, ao desporto (artigos 43.º, 44.º, 78.º  e 79.º);
• Direitos de todos os trabalhadores ao trabalho com direitos, com estabilidade no  seu emprego, a organizarem-se nos seus sindicatos e comissões de trabalhadores, à contratação colectiva, à greve, ao salário igual trabalho igual, ao horário digno, etc. (artigos  53.º  a 59.º);
• O direito à protecção social, à saúde, à habitação, ao ambiente, qualidade de vida e protecção da família (Artigos 63.º a   69.º)

Tal como a juventude do passado lutou pela conquista dos seus direitos e dos direitos das gerações futuras, hoje cabe-nos a nós jovens defendê-los nas nossas lutas diárias. Cabe aos estudantes defender o direito à educação para todos, quando lutam todos os dias contra os problemas das suas escolas. Cabe aos jovens trabalhadores defender o trabalho com direitos quando lutam nos seus locais de trabalho contra a precariedade. E cabe a todos os jovens unirem-se pela concretização de cada uma das suas aspirações e vontades. Porque criar e usufruir da cultura é direito, porque praticar desporto é direito, porque associar-mo-nos e decidirmos colectivamente o que vamos fazer é nossa prerrogativa, porque viver num país que promova a paz é aspiração, sonho e possibilidade.

É na acção diária de unidade, de resistência e de luta que se defende e cumpre a Constituição de Abril. Pelo programa que encerra, permite abrir caminho à construção de uma alternativa política, patriótica e de esquerda, pela qual se cumpram os valores de Abril no futuro da juventude e do povo português.

Desinformação dominante

A comunicação social dominante (ou seja, aquela que é dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros e que nos chega de várias formas no nosso dia-a-dia, pela televisão, jornais, internet…) serve os interesses dos que executam a política de a direita, os mesmos que respondem acima de tudo aos interesses do grande capital e dos grupos que o defendem. O objectivo é claro: atribuir às notícias e assuntos transmitidos a verdade absoluta e inquestionável, mas de suposto rigor imparcial, conduzindo assim a opinião pública para as ideias que mais convierem.

Ao lado da alienação que os conteúdos de televisão provocam (desde o reality show às séries ou filmes de Hollywood) a informação jornalística segue vários métodos que vão contra os deveres de um jornalista previstos no seu quadro deontológico. Entre eles a escolha da informação, o fraco esclarecimento noticioso e o excesso de comentários e opiniões são o que sobressaem na televisão, no jornal ou mesmo na internet.

Torna-se mais evidente ainda quando se fala de questões internacionais às quais não temos facilmente acesso a uma segunda interpretação. Por exemplo, em relação à “crise dos refugiados” só ouvimos as preocupações e o medo em recebê-los, sem nos ser explicado as razões pelas quais eles fogem dos seus países onde as guerras, a destruição e a morte são o pão nosso de cada dia, situações essas que são causadas pelos mesmos senhores do grande capital.

No caso da eleição para a Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumia-se sem apoio de partidos políticos, sendo no fundo destacado dirigente de um deles (PSD) e estando há 15 anos a fazer campanha como comentador de política, de futebol, de literatura etc.  Ou seja, foi-nos apresentado ao longo dos anos como um homem isento e justo, quando no fundo defendeu sempre as políticas de direita pondo em causa as soluções da esquerda, em especial do PCP.  Sempre que possível o PCP e as suas propostas políticas são escondidas ou apresentadas pela comunicação social dominante. Desvalorizando o papel deste Partido na História e no presente do nosso país. São fomentadas ideias anti-comunismo e o desconhecimento e deturpação da História. São sucessivamente apagadas ou desvalorizadas as acções de luta levadas a cabo pela juventude e o nosso povo por melhores condições de vida.

A par disto, está a situação precária em que vivem os trabalhadores da comunicação social, a maioria a recibos verdes, a trabalhar a prazo ou mesmo com estágios, quando ocupam funções permanentes das edições e muitos com salários e subsídios em atraso. Isto faz com que muitos sejam forçados a aceitar fazer parte deste esquema de desinformação, para manter o posto de trabalho e receber o salário, sem questionar as linhas editoriais traçadas pelos seus quadros superiores, também eles coniventes com esta ofensiva.

É fácil perceber então que o capitalismo censura o progresso apropriando-se do grande meio de propaganda que é a comunicação social que o próprio sistema domina e na qual decide todos os conteúdos.

A pergunta e a crítica devem estar presentes no nosso dia-a-dia quando queremos informação. Pois a quem serve o apagamento e minimização da luta travada pela juventude e o povo? A quem serve deturpar ou não dizer as propostas do PCP e da JCP para o país?