Novos ataques ao Ensino Superior

O início do ano lectivo 2015/2016 pautou-se por mais ataques ao Ensino Superior e pela persistência dos mesmos problemas, que, no geral, são decorrentes e se enquadram no processo de privatização e de elitização deste grau de ensino. O aumento dos custos para ingressar no Ensino Superior e a insuficiência da Acção Social são reflexo da falta de financiamento nas instituições de Ensino Superior e a transferência dessa responsabilidade para as famílias.

 

Os exemplos são muitos:

 

Os estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa foram confrontados com a implementação de uma taxa de matrícula de €203, adicional ao valor das propinas. No ano passado o valor desta taxa era de €18. Este aumento foi efectuado nas costas dos estudantes, não tendo o Conselho de Escola (órgão no qual os estudantes têm representação) sido consultado.

 

Na Faculdade de Motricidade Humana (FMH) foram exigidos aos estudantes €80 pelos pré-requisitos, indispensáveis para a sua entrada nesta faculdade.

 

Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas foram implementados juros nas propinas, aumentando o valor destas a cada dia de atraso no pagamento, impedindo que os estudantes com dificuldades paguem as propinas mais tarde, e impedindo-os de se inscreverem no 2.º semestre se as propinas do 1.º semestre não estiverem pagas.

 

No Instituto Superior de Lisboa (IPL) o valor do prato social aumentou para €2,90 quando comprada a refeição no próprio dia.

 

Os estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas que estudam em pós-laboral têm falta de cadeiras nas salas de aula, o que perturba o normal funcionamento das aulas.

 

Para além dos ataques realizados nas diversas faculdades, o ano lectivo também começou com problemas nas residências universitárias dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (SASUL): o aumento de cada cama em €10 e o retirar de camas, que, ainda que justificável uma vez que se encontravam em locais perigosos, não foram repostas.

 

Por todos estes custos, torna-se incomportável para muitos a continuação dos estudos.

 

DESTAQUE

A hora é de luta! — de Norte a Sul estudantes do Ensino Superior manifestaram-se

 

A todos os ataques ao direito a estudar num Ensino Superior público, de qualidade e gratuito opõe-se a luta dos estudantes. No dia 26 de Novembro, estudantes do Porto, Lisboa, Vila Real, Braga, Bragança, Almada, Aveiro, Algarve, Coimbra e Évora, respondendo ao apelo de diversas estruturas e associações estudantis, organizaram acções de denúncia e protesto em torno de problemas como a falta de condições pedagógicas fruto de insuficiências no pessoal docente e não docente, assim como nas infraestruturas e outros materiais; as propinas, taxas e emolumentos; as bolsas de estudo insuficientes e sucessivamente atrasadas; o abandono escolar e os milhares que são obrigados a trabalhar ou a endividar-se para continuar a estudar.

No Porto, os estudantes não se calam

Nos últimos anos, foram muitos milhões os que os sucessivos governos PS, PSD e CDS cortaram no Ensino Superior. No último governo foram 320 milhões a menos. Isto degradou as condições das instituições do Ensino Superior e dificulta o acesso dos estudantes ao seu direito constitucional a estudar.

 

Estas instituições, por falta de verbas, não conseguem  aos seus alunos e são obrigadas a diminuir o número de docentes e funcionários, a encerrar cursos e a não conseguir assegurar serviços como a cantina, residência, bibliotecas e salas de estudo com condições. A atribuição de bolsas é altamente burocratizada e é generalizada a bolsa mínima que está longe de cobrir todos os custos inerentes à frequência do Ensino Superior.

 

Fazendo frente a estas políticas, estudantes de várias faculdades do Porto organizaram-se, denunciaram os problemas e reivindicaram a sua resolução e os seus direitos, tendo já alcançado algumas vitórias.

 

Na ESE (Escola Superior de Educação), após um processo de luta contínuo, a cantina passa a estar aberta até mais tarde, permitindo que os alunos de regime pós-laboral possam jantar. Haverá também obras no espaço.

 

Na FEUP (Faculdade de Engenharia do Porto) e na FCUP (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, está a ser organizado um abaixo-assinado exigindo refeições de qualidade e a um preço social mais baixo, para além de mais condições materiais e humanas nas cantinas.

 

Na FLUP (Faculdade de Letras da Universidade do Porto), realizou-se um abaixo-assinado que contou com cerca de 650 assinaturas para o alargamento do horário da biblioteca, bem como a melhoria do seu repositório, acompanhado de uma concentração de alunos, no dia 4 de Novembro.

 

Na ESAD (Escola Superior de Artes e Design), está a ser recolhido um abaixo-assinado contra a falta de ventilação nas salas de aulas. Este processo conta já com uma grande vitória: obras nas salas com possibilidade da colocação de ar condicionado.

Na Universidade Católica do Porto, no departamento de Psicologia, os estudantes estão a recolher um abaixo-assinado contra a falta de condições materiais da sua sala de aula.

Na Universidade Privada Fernando Pessoa, decorre um abaixo-assinado com concentração marcada devido à não existência de estágios curriculares.

Todo este processo de luta está a ser bem-sucedido e estão a ser feitos avanços notáveis por parte dos estudantes na reivindicação dos seus direitos trazendo assim uma grande motivação a todos aqueles que diariamente lutam por um sistema de Ensino Superior públicogratuitodemocrático e de qualidade.

Alterações curriculares em Medicina prejudicam estudantes!

Com o novo ano lectivo, a Faculdade de Medicina inaugurou um novo plano curricular que tira direitos aos alunos, enquanto lhes impinge deveres de professor.

 

Em determinadas cadeiras um aluno de 6.º ano passa a receber nos seus períodos lectivos um aluno do 2.º ano (em alguns casos, até mais), ao qual tem que ensinar competências de prática médica, sem qualquer pagamento ou  preparação, e de forma obrigatória, com peso na avaliação final do estágio. Esta “novidade” insere-se no PAAP — Programa de Aprendizagem Assistida por Pares.

 

 

Esta realidade demonstra a falta de condições pedagógicas e ao mesmo tempo dos Hospitais da Universidade de Coimbra, que, a rebentar pelas costuras com estudantes e internos, ficam agora mais sobrelotados, criando um ambiente desconfortável para os pacientes e dificultando o trabalho das enfermarias. O PAAP só foi dado a conhecer aos alunos no imediato, recusando-se a faculdade a informar alunos de outros anos, que futuramente vão estar implicados, até ao final do ano lectivo.

 

 

Bolseiros em Coimbra obrigados a cobrar propinas!

 

Outra das novidades é a bolsa em Gestão de Ciência e Tecnologia criada pela Universidade de Coimbra. O objectivo é que sejam os bolseiros a cobrar propinas e taxas em dívida, enquanto se vêem sem contrato de trabalho, sem direito a subsídio de desemprego, de férias ou 13.º mês, sem acesso a uma Segurança Social justa e sem direito a fazer greve. Nesta situação precária, os bolseiros ficam também numa posição de porta-voz da UC no que toca a afastar cada vez mais estudantes do Ensino Superior, usando a propina como barreira de acesso e frequência.