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A ABRIR

Dar continuidade à luta

Exigir os nossos direitos!

Foi da luta de massas e da acção do PCP e da sua correta leitura dos resultados eleitorais do passado dia 4 de Outubro, que foi possível correr com PSD e CDS e encontrar uma nova solução política, com um governo do PS.

Uma nova solução com limites, sobre a qual não temos ilusões, mas que permite através continuação e intensificação da luta de massas, da acção do PCP e da JCP abrir caminhos ainda que limitados para a recuperação de direitos e rendimentos roubados, e dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores, do povo e da juventude.

Foi neste quadro que no mês de Março foi aprovado e promulgado o Orçamento de Estado para 2016, onde PSD/CDS, o grande capital e a União Europeia tudo fizeram para inviabilizar qualquer inversão de rumo na sua política de exploração e empobrecimento. Para este OE ao qual o PCP e JCP, com suas iniciativas e propostas, deram um contributo decisivo para responder aos problemas urgentes dos trabalhadores, do povo e sua da juventude.

Foi também no mês de Março que a juventude saiu à rua em torno das suas reivindicações concretas, demonstrando que a hora é de luta e não de ficar à espera. Foi dia 10 de Março que estudantes do Ensino Básico e Secundário de várias escolas do norte ao sul do país, saíram à rua exigindo obras nas suas escolas ou a sua concretização, mais funcionários e professores, turmas mais pequenas, uma avaliação justa e contínua. No Ensino Superior a 15 de Março, estudantes de vários pontos do país, realizaram uma manifestação em Lisboa até à Assembleia da República, onde entregaram um abaixo-assinado com mais de sete mil assinaturas, exigindo “Mais e Melhor Acção Social Escolar”, lutaram pelo não aumento das propinas, pela reposição do passe escolar para todos os estudantes, entre outros problemas concretos. Dia 31 de Março os jovens trabalhadores comemoraram em luta, o Dia Nacional da Juventude, numa manifestação nacional em Lisboa convocada pela CGTP-IN / Interjovem, exigindo o combate firme à precariedade, o aumento dos salários, combate ao desemprego, entre outros problemas concretos.

No plano internacional à medida que se agudiza a crise sistémica do capitalismo a situação vai ficando mais complexa e perigosa. A situação dos refugiados e migrantes, os atentados em Bruxelas, Paquistão, Irão, Turquia, entre outros, com as movimentações da extrema-direita fascista e xenófoba que lhes surgem associadas e as medidas securitárias em preparação; a concertação do imperialismo para impor a guerra e brutais retrocessos civilizacionais, como temos visto na Ucrânia ou na Síria; as movimentações golpistas no Brasil com desfecho imprevisível e o avanço de forças reaccionárias noutros países da América Latina os processos de desestabilização e ingerência sobre todo e qualquer país que tenha uma agenda de desenvolvimento soberana, independente dos interesses do imperialismo, como temos visto por todo o mundo são alguns dos exemplos mais actuais desta crise que suscita muitas preocupações impondo a necessidade da dinamização da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa da paz, liberdade, soberania e independência nacionais, da justiça e do progresso social.

No passado dia 2 de Abril comemoraram-se os 40 anos da aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa. É necessário continuar a defesa da Constituição de Abril, porque apesar de já ter sido mutilada por sucessivas revisões, esta é uma Constituição que continua ao lado dos trabalhadores, da juventude, onde ainda permanecem inscritos direitos e conquistas progressistas que têm sido alvo da política de direita. O Acampamento pela Paz será um momento alto da juventude para a comemoração afirmação e defesa da nossa Constituição.

A campanha lançada pela Direcção Nacional da JCP “Mais JCP, Mais Luta! Avante com Abril!” assume-se em 2016 como tarefa prioritária de toda organização. A ligação às massas juvenis nas escolas, empresas e locais de trabalho, o recrutamento, o enquadramento de novos militantes, o aumento da nossa influência e intervenção, o desenvolvimento da luta, a continuação da campanha de fundos para a Quinta do Cabo são algumas das linhas desta campanha. Esta campanha certamente há-de dar um grande contributo para o sucesso do 20º Congresso do nosso Partido (e de todas as suas fases preparatórias) que se vai realizar em Dezembro de 2016, ano este em que o PCP comemora o seu 95º aniversário.

A luta de massas, nomeadamente da juventude, precisa de continuar a desenvolver-se em cada escola e local de trabalho e já nas comemorações e luta da Revolução de Abril e do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. Luta a levar a cabo a par das inúmeras tarefas a que daremos resposta, como cada eliminatória do Concurso de Bandas para o Palco Novos Valores, ou a construção da Festa do Avante que este ano comemora os seus 40 anos. 2016 será um ano onde cumpre particularmente afirmar a Constituição da República Portuguesa e os Valores de Abril, ano de  intensa luta travada e ainda a travar, elemento essencial para abrirmos caminho à concretização de uma política patriótica e de esquerda que defendemos para Portugal.

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Editorial – AGIT 117

Com a luta avançamos!

A situação para a qual o país foi conduzido ao longo de 39 anos de política de direita praticada por PS, PSD e CDS é o resultado da opção destes partidos de beneficiar quem mais tem à custa dos sacrifícios da juventude e dos trabalhadores, de pôr à frente dos interesses do país e do povo português os interesses de outros, atacando a soberania nacional e atirando-nos para o declínio económico e retrocesso social. Opção acompanhada pelo empobrecimento do regime democrático, em que o confronto com a Constituição da República é o elemento mais visível.

No entanto, não é com a insistência nas políticas que conduziram Portugal para o abismo económico e social, afectando todos os sectores da sociedade e em particular a juventude, que se inverterá o caminho para o desastre.

A solução para os problemas do país exige uma ruptura com a política de direita e a afirmação e construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política que tem necessariamente de assentar no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, na defesa dos serviços públicos das funções sociais do Estado, nas quais se insere a Educação, bem como a afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano.

As eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro mostraram que a maioria dos portugueses quer um outro rumo na política nacional. A perda de mais de 700 mil votos e 25 deputados da coligação de PSD/CDS expressa uma condenação inegável das políticas praticadas nos últimos quatro anos. A luta de massas, intensa e prolongada, que a juventude, os trabalhadores e o povo travaram nos últimos quatro anos foi decisiva para a derrota eleitoral de PSD e CDS e para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República.

A CDU, Coligação Democrática Unitária, em que participa o PCP, aumentou progressivamente nas últimas cinco eleições legislativas o seu resultado eleitoral em votos, percentagem e em deputados, contando actualmente com 17 eleitos. Um resultado tão mais importante quando construído sob uma intensa campanha ideológica e de condicionamento eleitoral, de chantagem e medo. Uma campanha marcada por um quadro mediático discriminatório, marcado pela desvalorização da CDU e da sua intervenção, e pela recorrente filtragem da sua mensagem política, em flagrante contraste com a promoção dedicada a outros ou a descarada bipolarização, de que os debates televisivos foram exemplo maior.

Já depois das eleições, Cavaco Silva — que tentou por todos os meios apagar a pesada derrota imposta pelo povo português ao Governo de PSD/CDS, chegando mesmo a indigitar ilegitimamente Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro de um governo com os dias contentados e completamente derrotado do ponto de vista político e social — voltou a assumir uma postura de  desrespeito pela Constituição da República e de resistência em aceitar a decisão soberana do povo português.

Mas tal como o PCP afirmou na noite de dia 4 de Outubro, face ao resultado das eleições legislativas e alteração da composição das forças na Assembleia da República, estavam criadas condições para pôr fim ao Governo de PSD/CDS e para a formação de um Governo do PS, abrindo portas para um outro rumo político para o nosso país.

É esta a responsabilidade que se impõe concretizar — a de procurar uma política que dê resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura — e foi esse o objectivo a que PS e PCP procuraram responder ao longo de uma esforçada abordagem mútua para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança, sem, no entanto, ignorar a natureza distinta dos programas dos dois partidos, mas, sobretudo, procurando identificar um conjunto de questões que podem assegurar uma resposta pronta às legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus rendimentos, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida.

E, assim, no passado dia 10 de Novembro, foi aprovada (com os votos favoráveis dos deputados do PS, PCP, PEV, BE e PAN) uma moção de rejeição ao programa de Governo PSD/CDS, rejeição que correspondeu às aspirações e vontade de milhares de trabalhadores concentrados em frente à Assembleia da República, que exigiam, para além da demissão do governo, o fim da sua política e a efectivação das suas reivindicações: o aumento do salário mínimo, a reposição dos salários e direitos roubados ao longo dos últimos quatro anos, o fim da precariedade, do desemprego e de ter uma vida digna no seu país.

A consumação da derrota do Governo de PSD/CDS e da sua política é o resultado de um intenso processo de luta desenvolvido pelos trabalhadores, pela juventude e pelo nosso povo de forma persistente, corajosa e tenaz nos locais de trabalho, nas escolas e nas ruas, é somatório de cada Greve Geral, de cada manifestação, de cada concentração, de cada apitão, de cada abaixo-assinado dinamizados ao longo dos últimos quatro anos. Foi a luta organizada e de massas o motor que conduziu o descontentamento, o protesto e a confiança de que é possível e necessário alterar o rumo político do nosso país, e será a luta de massas, que necessariamente de tem prosseguir e se intensificar, o factor decisivo para a efectivação da mudança a que a juventude e o povo aspiram e da política alternativa que o país precisa — patriótica e de esquerda — que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal.

A mobilização e o reforço da luta da juventude portuguesa são fundamentais para defender e efectivar direitos, garantindo a todos que tenham uma vida digna e que sejam felizes no nosso país.

Nesse mesmo dia de 10 de Novembro da consumação da derrota do Governo PSD/CDS, assinalou-se o 36.º aniversário da Organização Revolucionária da Juventude portuguesa, a JCP. São mais de três décadas lado a lado com a juventude portuguesa a lutar pela concretização dos seus anseios e aspirações, a defender as conquistas de Abril, abrindo caminhos para a transformação da sociedade e pelo fim da exploração do homem pelo homem.

Ao comemorarmos mais um aniversário da JCP, comemoramos 36 anos da luta da juventude portuguesa pelo direito a viver e a ser feliz no seu país, uma luta que continua e se intensifica a cada dia que passa.

É num quadro político tão complexo e tão exigente, que a acção de esclarecimento e de mobilização dos comunistas junto da juventude nas escolas e nos locais trabalho assume a maior importância. A juventude portuguesa sabe que são os comunistas que estão na linha da frente e assumem um papel destacado da defesa dos seus direitos, e sabem que estamos e estaremos onde sempre estivemos: assumir o nosso papel de organização de vanguarda, dando confiança, alegria, com confiança e a determinação que sempre tivemos para a agitação e para a luta, que é imperativo que se desenvolva e intensifique para a resolução dos seus problemas, para a defesa e a conquista de direitos.

O reforço da JCP, enquanto organização de vanguarda da juventude portuguesa, é uma questão central para o desenvolvimento e elevação da luta, e por isso a Direcção Nacional da JCP definiu linhas de trabalho para o reforço da organização da JCP, com uma campanha a iniciar em Janeiro de 2016, com o objectivo de intensificarmos de forma variada a nossa intervenção junto da juventude, para que cada vez mais jovens se organizem e tomem partido pela defesa dos seus direitos.

Luta que se trava em várias frentes: pela defesa da Educação pública e gratuita, como foi comprovado com a luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário no passado dia 5 de Novembro; pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, como demonstrou no passado dia 10 Novembro a manifestação da CGTP-IN em frente à Assembleia da República; por um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, como reivindicaram os estudantes nas várias acções de luta que decorreram durante o mês de Novembro; mas também pelo direito à habitação, ao desporto, à cultura; em suma, em defesa das conquistas de Abril, consagradas na Constituição da República Portuguesa (CRP).

É pela defesa e pela efectivação das conquistas de Abril que iremos travar as próximas Eleições Presidenciais em Janeiro de 2016, precisamente no ano em que se comemora o 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

A candidatura de Edgar Silva assume como principal objectivo a defesa dos valores e ideais de Abril, consagrados da CRP. É, portanto, a candidatura de todos aqueles que defendem Abril e que aspiram à concretização das suas conquistas. Ao Presidente da República não compete governar, antes dar expressão ao juramento que faz no momento em que é eleito: defender, cumprir e de fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

É por isto que a candidatura de Edgar Silva é a tua, a nossa candidatura para as Eleições Presidenciais, e, sob a força e confiança da luta que travamos todos os dias para cumprir Abril, faremos desta candidatura a candidatura da juventude, dos trabalhadores e do povo português, afirmando que temos solução, defender e cumprir a Constituição.

Assim, num quadro político e social exigente e complexo, mas com muitas potencialidades, apelamos à juventude que se organize e que prossiga a luta em defesa dos seus direitos, pois é com a luta que avançamos e com a luta que conquistamos mais futuro para todos no nosso país!

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Na ES António Damásio

Os estudantes estiveram na rua outra vez!

O início deste ano lectivo ficou  marcado pelo agravamento das condições materiais e humanas nas escolas do Ensino Básico e Secundário, resultado dos cortes no financiamento para a Educação que vêm, de ano para ano, sendo uma marca dos governos de direita e das suas políticas. Estes cortes no financiamento representam um atentado ao nosso direito a estudar e traduzem-se na cada vez maior falta de condições materiais, em inúmeras escolas com obras paradas, falta de aquecimento nas salas de aula, equipamentos que não podem ser usados fruto dos elevados custos de manutenção. Esta falta de investimento na escola pública também se traduz na falta de funcionários, o que leva a que em cada vez mais escolas os serviços ou estejam a funcionar num reduzido número de horas ou estejam privatizados, de que são exemplos inúmeros refeitórios em escolas de norte a sul do país.

Ao mesmo tempo, são centenas os estudantes forçados a abandonar a escolas porque não conseguem suportar os custos de frequência do ensino; e tantos outros que têm que trabalhar para poder pagar os seus estudos.

Por todas estas razões, os estudantes do Ensino Básico e Secundário saíram à rua no dia 5 de Novembro em vários concelhos do distrito de Lisboa, Porto, Coimbra, Santarém, Aveiro, Leiria, Évora, Setúbal, Braga e Algarve, reivindicando uma mudança de políticas e o seu direito a uma escola pública, gratuita e de qualidade.

A Juventude Comunista Portuguesa, esta solidária com os estudantes e com as suas justas revindicações e saúda todos os que saíram à rua no dia 5 de Novembro, reafirmando que é o reforço e a intensificação da luta dos estudantes que abrirá caminho para a resolução dos seus problemas e para a efectivação do seu direito à Escola pública, gratuita e de qualidade.