Novo Governo, falta de respostas, velhos problemas.

 

 

A Direção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa esteve reunida e  avaliou a situação política do Ensino Superior.

O ano lectivo 2019/2020 inicia-se com elementos que constituem vitórias da luta dos estudantes, como a redução do valor da propina máxima das licenciaturas para 872€, a criação de um plano de residências universitárias públicas e com o aumento do complemento de alojamento para os estudantes do Ensino Superior. Todos estes avanços não são de menosprezar: por um lado, pela dimensão e alcance que têm, por outro porque foram arrancados a ferros e conquistados pela luta dos estudantes, constituindo prova sólida de que vale a pena lutar.

Importa salientar que este avanços que não estavam inscritos no Programa do XXI Governo Constitucional mas que que também não apagam os problemas estruturais do Ensino Superior decorrentes de 4 décadas de política de direita. O governo minoritário do PS optou por não ir mais longe na resolução de problemas, acabando, ao invés, por procurar apoio à direita para chumbar propostas do PCP que resolveriam muitos dos anseios e dificuldades dos estudantes. São esses problemas estruturais, acompanhados pela opção do PS de não abandonar as políticas de direita, que marcam mais um inicio de ano lectivo e o novo Programa de Governo comprova que do que depender deste Governo não haverá a resolução dos mesmos e que podem até aprofundar-se.

Do Programa de Governo do XXII Governo Constitucional apresentado para os próximos 4 anos depreende-se que as opções continuam por não eliminar as barreiras sócio-económicas vigentes e promover a real democratização do Ensino Superior mas sim satisfazer os interesses económicos empresariais. Do que depender do Governo do PS irá manter-se a falta de condições materiais de inúmeras faculdades, bem como uma série de insuficiências nos serviços de Acção Social Escolar nomeadamente com as cantinas sobre-lotadas, o elevado preço da refeição social cujo o tecto máximo voltou a aumentar este ano fixando-se nos 2,75€, e nas residências universitárias insuficientes, degradadas ou com falta de eletrodomésticos. Irá manter-se também o sub-financiamento das Instituições do Ensino Superior que procuram nas propinas, taxas e emolumentos e por sua vez nos estudantes e suas famílias, o balão de oxigénio que garanta o seu funcionamento de forma a colmatar a desresponsabilização do Estado no que ao financiamento diz respeito.

A DCES da JCP afirma que só com o reforço da luta dos estudantes, e com reforço da presença de jovens comunistas organizados nas suas faculdades, será possível um efectivo combate ao subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior e da Acção Social Escolar e apela à intensificação da luta estudantil no combate à elitização do Ensino Superior por um Ensino Superior realmente público, gratuito, democrático e de qualidade. 

Falta de funcionários. Até quando?

As Escolas Básicas Eugénio de Castro, Solum Sul e do Tovim, em Coimbra passaram o dia encerradas por falta de assistentes operacionais.

Um episódio demasiado recorrente para ser visto como excepção, especialmente depois mais um inicio de ano lectivo onde inúmeras escolas já encerraram pelo mesmo motivo, como a Escola Secundária Canelas e a Escola Básica Eugénio de Andrade, no Porto, ou as Escolas Secundárias da Ramada e de Mem Martins, em Lisboa, entre tantas outras onde decorreram protestos dos trabalhadores, como dos estudantes.

O dia de hoje em Coimbra é sintoma do desinvestimento na Escola Pública ao longo de 40 anos de políticas de direita e que o PS, comprometido com os ditames da UE e a sua obsessão com o Défice, não dá resposta, juntando-se ao PSD e CDS para chumbar as propostas do PCP nesta matéria. É, ainda, expressão de uma ampla realidade de escolas com falta de meios humanos,
como professores, funcionários e outros técnicos, ou em condições materiais deploráveis, necessitando urgentemente de obras. Particularmente, a falta de funcionários, hoje generalizada, tem consequências no funcionamento de serviços de bar e papelaria resultando em longas filas e apertados horários, bem como na própria segurança dos estudantes.

Um quadro que motivou e motiva a denúncia e acção da JCP e daqui afirmamos que a intensificação da luta e a intervenção e proposta do PCP constituem elementos indispensáveis para a contratação de mais funcionários e a resolução dos demais problemas que afectam a Escola Pública. Recordemos, entre outras, as Escolas Secundárias de Camões e Alexandre Herculano, em Lisboa e no Porto, onde as obras começaram recentemente depois de vários anos de luta e intervenção dos comunistas, como exemplos vivos disto mesmo.

Os estudantes do Ensino Básico e Secundário podem contar com a JCP que estará ao seu lado, elevando a sua consciência e mobilizando para a acção reivindicativa, com a qual defendemos e construímos a Escola de Abril, uma Escola pública, gratuita, democrática e inclusiva, e desde já exigindo que o Governo assuma a contratação imediata dos funcionários em falta.

Carta Aberta: Para onde vai o CNJ?

Para onde vais CNJ?

Face aos recentes acontecimentos envolvendo a Direcção e o funcionamento do Conselho Nacional da Juventude, a Juventude Comunista Portuguesa questionou, formalmente e por escrito, os órgãos do CNJ, propôs a realização de uma Assembleia Geral extraordinária e reuniu mesmo, a nosso pedido, com a Presidente da Direcção e com a Presidente da Assembleia Geral.

O muro de silêncio com que nos deparámos obriga-nos a denunciar, publicamente, o que reputamos de instrumentalização do CNJ ao serviço de interesses pessoais e partidários.

Vamos aos factos.

  1. Ao longo do último mandato da Direcção do CNJ, a acção desta estrutura foi reduzida a acções que pudessem dar visibilidade ao seu Presidente, Hugo Carvalho. As Comissões específicas não funcionaram, não se realizaram as reuniões da Assembleia Geral. O CNJ funcionou em função das interesses de afirmação de uma só pessoa. Compreende-se hoje com que objectivo.
  2. Na sequência da demissão de Hugo Carvalho para assumir uma (legítima, diga-se) candidatura às eleições legislativas, a organização que ele ali representava decidiu indicar, não alguém da sua estrutura Federação Académica do Desporto Universitário, mas alguém do Corpo Nacional de Escutas, que já fazia parte da direcção. Com isso, abriu-se um precedente único na história do CNJ. Registe-se que a eleição não é uninominal, antes é feita entre as organizações-membro.
  3. Com a indicação de um dos membros da direcção para a Presidência, abriu-se uma vacatura a que se seguiu uma segunda vacatura com a demissão do representante da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

Após mais de dois meses apenas uma está superada.

  1. Sem haver qualquer informação às Organizações-membro do CNJ a novél Presidente anunciou, em pleno mês de Agosto, a realização do Encontro Nacional da Juventude para 26, 27, 28 e 29 de Setembro. Apenas por coincidência, o Encontro Nacional da Juventude, que se realizou no distrito onde Hugo Carvalho é cabeça de Lista pelo PSD, coincidiu com o auge da Campanha Eleitoral, onde o diálogo é sempre mais difícil pois cada um está fechado na defesa dos suas próprias posições.
  2. Questionada sobre estes vários elementos – mudança da maior parte dos membros da Direcção, incluindo o seu Presidente; alteração do compromisso da organização que Preside ao CNJ; convocação do que devia ser o momento maior da vida do CNJ sem qualquer envolvimento das OOMM – a Presidente em exercício não considera haver motivos para ouvir a opinião das Organizações em Assembleia Geral.

Pela nossa parte decidimos não calar. Decidimos lembrar, porque temos memória colectiva, que o CNJ foi sempre uma estrutura de debate colectivo, um espaço de contacto entre as Organizações Nacionais de Juventude, um interlocutor junto do Governo, porque as organizações souberam pôr de lado posições sectárias e valorizar o que as unia de preocupação com os interesses, direitos e aspirações da juventude.

Decidimos sublinhar que os Encontros Nacionais da Juventude foram sempre momentos de debate intenso, mesmo duro, mas foram importantes momentos de convívio fraterno e onde foi possível chegar a plataformas de entendimento que constituíram autênticos cadernos reivindicativos junto de diversos Governos.

Depois de realizado o Encontro, não podemos deixar de assinalar que, infelizmente, se confirmou o risco para o qual a JCP já tinha alertado, constituindo um monumental fracasso, seja ao nível da participação das organizações membro seja ao nível da participação juvenil.

As escassas dezenas de jovens que acabaram por comparecer procuraram assumir o seu papel, dialogando de forma aberta, questionando as opções da direcção do CNJ de partidarização do evento e assumindo conclusões que agora devem ser publicitadas.

Mas tal não faz apagar que, na ânsia de servir interesses estranhos aos da Juventude, a actual direcção do CNJ ficará associada a um percurso de atropelos às mais elementares regras que tivessem por objectivo o envolvimento da juventude.