O que o Governo da República fez à UAç foi um autêntico acto de chantagem, condicionando a transferência de verbas para a Universidade à adopção por parte da reitoria da UAç de medidas que contrariam os interesses dos estudantes e da própria Universidade, como as reduções de pessoal e de condições materiais e o possível aumento da propina para o seu valor máximo. Com esta atitude, o actual Governo da República demonstra mais uma vez que governa contra os estudantes, pondo em causa o direito ao Ensino Superior. Assim, põe também em causa o futuro do país, e ignorando as especificidades da UAç, o seu papel no desenvolvimento regional, as condições à partida mais adversas dos estudantes açorianos, que em grande parte são deslocados de outras ilhas e continentais, estão também a atacar os Açores e o direito dos jovens açorianos a construirem a sua vida e a contribuirem para o desenvolvimento da sua terra.

As propinas, que constituem a maior barreira de acesso ao Ensino Superior, não podem ser aumentadas na UAç – caso isso aconteça, muitos mais estudantes vão ficar de fora do Ensino Superior. Além disso, a justa luta dos estudantes contra a alteração do regime de prestações das propinas tem de ser acatada. Com a tentativa de redução do número de prestações de dez para quatro prestações, a barreira de acesso que as propinas representam torna-se ainda mais intransponível para muitos estudantes, que não têm hipótese para avançar, desde início do ano lectivo, com valores em torno de 250 €. A isto acresce, para grande parte dos estudantes da UAÇ, os custos de deslocação de uma ilha para outra, os custos de encontrar habitação, os custos de alimentação e transporte, agravados pelos sucessivos cortes na Acção Social Escolar, pela falta de residências, pela falta de apoios que colmatem estas dificuldades específicas dos estudantes açorianos.

Também a medida de acabar com o regime de tempo parcial, que permitia aos estudantes que tivessem até 30 créditos ECTS em falta para a conclusão do curso, terem um regime de propinas diferente (porque diferente também é a sua situação), irá dificultar a conclusão do curso a muitos estudantes da UAÇ. Muitos deixarão o seu curso por concluir, ou seja, todo o investimento feito pelo Estado na sua formação, assim como os gastos que as famílias tiveram que fazer, vai “por água abaixo”, pondo em causa mais uma vez o desenvolvimento da Região.

É também necessário, no nosso entender, continuar a defesa intransigente da tripolaridade da Universidade dos Açores, num momento em que se colocam sérias dificuldades financeiras aos pólos de Angra do Heroísmo e ao DOP, que podem por em causa a sua sobrevivência, como tem sido noticiado na comunicação social regional. A tripolaridade da UAç é fundamental para assegurar o acesso dos jovens açorianos ao Ensino Superior, assim como para a investigação científica e tecnológica em áreas específicas que contribuem para o desenvolvimento de cada uma das ilhas onde a UAç se enontra.

Estes e outros ataques contra os direitos dos estudantes têm tido uma firme resposta da luta dos estudantes. A realização em permanência e durante a noite da Assembleia Geral da AAUA, onde os estudantes afirmaram que a reunião iria prolongar-se até que as suas reivindicações fossem tidas em conta; o grande Cordão Humano realizado pelos estudantes em torno da reitoria da UAÇ, com a participação de cerca de 150 estudantes são exemplos de luta que a JCP muito valoriza. Este importante processo de luta já trouxe vitórias aos estudantes, com a atenuação de algumas destas medidas – os estudantes conseguiram que as plataformas informáticas fossem desbloqueadas para os estudantes com propinas “em dívida” e poder-se-á criar um regime de finalista que permita um pagamento reduzido aos alunos finalistas. Estas vitórias, que só aconteceram pela luta dos estudantes, demonstram que a luta estudantil pode alcançar vitórias, e por isso a luta tem de continuar para que os estudantes da UAÇ vejam os seus direitos respeitados. É também necessário aumentar a convergência no plano nacional dos estudantes para combater os cortes do OE 2015 assim como outras medidas do Governo de ataque ao direito constitucional ao Ensino Superior.

A JCP está solidária com a luta dos estudantes da UAÇ. Não compactuamos com mais ataques aos direitos dos estudantes dos Açores, mais ataques à Universidade dos Açores, que é um elemento fundamental para uma efectiva autonomia da Região. Os estudantes da UAÇ podem contar com a JCP no apoio à luta pelos seus direitos!

O Secretariado da Direcção Central de Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa