Na verdade, o que é facto é que com os graves cortes orçamentais verificados este ano (na ordem dos 13%) é mais do que provável que muitas das instituições ainda não atingiram o tecto máximo o atinjam este ano, para além de que a lei de financiamento do Ensino Superior (elaborada pelo Governo anterior, mas mantida por este) prevê que, tal como acontece desde 2002, as propinas e o seu limite máximo aumentem “automaticamente”, acompanhando o valor da inflação (cujo aumento tem sido bem maior do que o dos salários).

A acrescentar há ainda um facto que o Sr. Ministro omite, pois a redução das licenciaturas em dois ciclos (licenciatura e mestrado, cujo conjunto é igual às anteriores licenciaturas) promovida pela implementação do Processo de Bolonha levará a que haja propinas a preço de mestrado no 2.º ciclo, ou seja, na ordem dos vários milhares de euros (tal como já foi anunciado em várias instituições), ou seja, caberá aos estudantes pagar ainda mais pelo mesmo. O que o Sr. Ministro devia dizer é que não aumentará o tecto máximo das propinas para os primeiros ciclos até 2009, porém, isto não implica que elas não subam nas instituições que ainda não o atingiram. Porém, fica a questão, então e em 2009, haverá mais um aumento brutal de propinas?

O ministro reforça ainda que o Processo de Bolonha vai trazer benefícios para os estudantes mais “carenciados” uma vez que reduz a licenciatura e proporciona mais emprego. A JCP considera estas afirmações do ministro demagógicas e falsas tendo em conta a realidade. Na verdade, pelo que acima se disse fica claro que só quem tem dinheiro é que poderá aceder, efectivamente, às profissões mais qualificadas, sendo que os restantes ficarão com uma profissão mais técnica, sujeitos a uma relação laboral mais precária ou mesmo no desemprego.

A JCP critica as medidas que este Governo tem vindo a tomar em relação ao Ensino Superior uma vez que estas só acentuarão a sua elitização e privatização, reafirmando que estas não irão resolver o grave problema dos licenciados desempregados porque não agem no que é central – o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e um maior investimento na investigação. A JCP defende um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade livre de propinas e de Bolonha para um real e efectivo desenvolvimento do país, apelando aos estudantes que se unam na luta para que este caminho de progresso e justiça seja uma realidade.

O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa