| Nota de imprensa | |||
Não aos Mega-Agrupamentos! Em defesa da Escola Pública Democrática! |
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| 19-Jul-2010 | |
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A pretexto do alargamento da obrigatoriedade de frequência escolar para os menores de 18 anos o Governo PS procedeu, por via da Resolução de Conselho de Ministros nº 44/2010 de 1 de Junho, a um chamado reordenamento da rede escolar de todos os níveis e ciclos de ensino até ao final do ensino secundário. O reordenamento da rede escolar imposto pelo Governo PS aos professores, estudantes, pais e autarcas visa continuar a abrir caminho a uma profunda desfiguração da Escola Pública ao arrepio da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República. Orientado por critérios economicistas mas também programáticos, querem subverter e fragilizar a escola pública e acelerar a sua privatização. A constituição de mega-agrupamentos de escolas – de primeiro ciclo até ao ensino secundário – é sinónimo de aglomeração e concentração dos meios materiais e humanos das escolas, que são já hoje claramente insuficientes: faltam funcionários, faltam psicólogos, faltam técnicos, em muitos casos, ao contrário do que diz o Governo, faltam professores.Esta imposição do Governo não tem qualquer base científica ou pedagógica mas é apresentada através de uma falsa negociação. Perante a gravidade deste objectivo apanhou pela frente a resistência de todos pela exigência de uma aprofundada reflexão sobre o papel da rede escolar e moldes pedagógicos orientadores. O Governo aplica à pressa uma política de régua e esquadro sem qualquer ponderação ou participação democrática dos agentes educativos. Foi hoje aprovado na Assembleia da República um projecto de resolução do PCP que dá mais força à urgência de suspensão imediata desta imposição do Programa de Estabilidade e Crescimento na educação, e “desenvolvimento no prazo de dois anos, uma Carta Educativa Nacional que plasme uma estratégia de gestão da rede escolar e que seja construída com envolvimento das autarquias locais, nomeadamente partindo das suas cartas educativas, das comunidades educativas e dos órgãos de gestão e administração escolar, das associações de pais e encarregados de educação e das associações de estudantes”, obedecendo aos critérios pedagógicos, sociais, económicos e culturais da escola na comunidade local. A Juventude Comunista Portuguesa está solidária com a luta dos professores, estudantes e afirma o seu empenho na defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos. |
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| Juventude Comunista Portuguesa 2010-2014 |
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