Dia de 11 de Fevereiro realizou-se o referendo para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. A vitória do Sim, com 59,25% dos votos, num total de 385 1613 votantes (43,61% dos recenseados) veio comprovar o que o PCP já há muito afirmava, os portugueses queriam o fim da criminalização das mulheres que tivessem que recorrer à IVG, tendo sido este referendo notoriamente uma manobra para adiar a resolução dum problema da competência da Assembleia da República.

A JCP e o PCP tiveram um papel fundamental durante esta campanha. Os colectivos do ensino superior da JCP distribuíram milhares de documentos, colaram cartazes e pintaram murais, realizaram iniciativas (debates, arruadas, etc.) em dezenas de escolas do Ensino Superior, com vista ao esclarecimento e desmistificação dos argumentos reaccionários utilizados pelos partidos de direita e pelos movimentos do “NÃO”.

Importa, também, valorizar a participação dos comunistas no movimento “Em movimento pelo SIM!” que, por todo o país, contribuíram para o envolvimento da juventude nesta discussão e na dinamização da campanha.

É agora necessário acompanhar o processo legislativo em curso, obrigando a que sem mais demoras se resolva esta questão, dando mais um passo na luta pelos direitos, liberdade e dignidade das mulheres.

2- Situação Política

2.1- Ensino Superior

A ofensiva levada a cabo pelas políticas do Governo PS para o Ensino Superior é cada vez maior. O sistema injusto de propinas e o Processo de Bolonha afastam cada vez mais estudantes dos mais elevados graus de ensino. Como a JCP sempre alertara, são cada vez mais visíveis as consequências deste Processo: o exorbitante valor das propinas de 2º ciclo, o encerramento de dezenas de cursos e a perspectiva de inexistência de apoios sociais para o 2º ciclo e, a até agora não desmentida possibilidade de inexistência de 2º ciclo nos Politécnicos, o que ainda dificultará mais a vida dos estudantes.

Os cortes orçamentais para 2007 nas instituições públicas de Ensino Superior (na ordem dos 13%) têm demonstrado a cada vez maior desresponsabilização do Estado pela Educação, empurrando cada vez mais custos de frequência para os estudantes e suas famílias, e pondo em causa a qualidade de ensino e, em alguns casos, colocando em risco a própria existência das instituições.

A Acção Social Escolar tem sido mais um alvo de graves ataques: a dotação aos Serviços de Acção Social reduz-se em 58% no Ensino Universitário e 72% no Ensino Politécnico, sendo preocupante a centralização destas verbas, uma vez que retira autonomia às instituições (e aos seus SAS), abrindo caminho para acabar com os apoios sociais prestados aos estudantes. A par disto, as propinas para os alunos bolseiros estão a aumentar, clarificando a possibilidade de uma ruptura orçamental em muitas instituições, pelo sub-financiamento com que se encontram. Isto torna cada vez mais evidente o caminho que o Governo perspectiva para a ASE: a substituição de bolsas por empréstimos, endividando os estudantes e levando ao financiamento directo à banca por parte do Estado.

O recente relatório da OCDE (encomendado pelo Governo), que recomenda a transformação das instituições de E.S. em fundações (portanto, a entrega da sua gestão a privados) e a intenção de reorganizar a rede de Ensino Superior (com o claro intuito de impedir ainda mais a massificação do Ensino Superior, encerrando escolas e fundindo Politécnicos com Universidades, não é mais que um caminho para acabar de vez com o Ensino Publico.

2.2- Movimento estudantil

A participação dos comunistas no movimento estudantil deverá constituir uma das principais frentes de trabalho dos colectivos de escola da JCP. A constituição de listas unitárias – nas quais participam comunistas e todos os que lutam por um ensino superior justo – é imprescindível para o sucesso da luta. Independentemente do período em que vão decorrer as eleições em cada escola, de uma forma dinâmica, a dinamização da luta deverá potenciar a constituição de listas, tendo em conta a importância que a direcção das Associações de Estudantes têm para a própria direcção da luta.

No entanto, a participação no movimento estudantil não se pode restringir às Associações de Estudantes, em todos os espaços de participação estudantil (núcleos, grupos de teatro, jornais, secções desportivas, etc.) os jovens comunistas deverão estar presentes, contribuindo para que estes sejam mais fortes, actuantes e reivindicativos.

Durante o semestre que se avizinha estas tarefas deverão ser encaradas com audácia, não bastará enumerar rotineiramente as várias eleições que estão marcadas. Tendo em conta o actual quadro – uma forte partidarização da direita – todos os colectivos deverão encarar estas questões como centrais para o combate que temos de travar.

Por último, importa realçar a importância das eleições que ainda decorrerão este semestre para os órgãos de gestão das instituições do ensino superior (Conselhos Pedagógicos, Senados, Assembleias de Representantes). Estes espaços constituem uma importante forma de defesa dos direitos dos estudantes e também mais uma fonte de informação sobre a situação das Escolas.

2.3- Luta

A luta dos estudantes tem um papel essencial nas políticas traçadas para o Ensino Superior. Só a luta de massas pode inverter o processo de descaracterização e privatização do Ensino Superior Português, em curso.

Em cada curso, em cada escola e em cada instituição é urgente dinamizar a luta dos estudantes. É necessário envolver todos os estudantes pela defesa dos seus direitos e interesses. Os comunistas têm um papel fundamental no esclarecimento e dinamização da luta. Têm ainda o papel essencial de divulgação e mobilização das lutas.

A luta contra as propinas, contra o Processo de Bolonha, por mais bolsas e de maior valor, por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos, tem de crescer e ampliar-se à mesma medida dos ataques que estão a ser deferidos no Ensino Superior Português.

A luta tem de se ampliar e bloquear o processo de privatização em curso. Para isto, é necessário motivar e animar todos os estudantes para a luta, esclarecendo que este é o único caminho. Com a luta é possível inverter este rumo no Ensino Superior.

Para isso é importante que em cada escola se organizem grupos unitários que dinamizem a luta.

3- Actividade

3.1- Objectivos para o 2º semestre

Na preparação do 2º semestre o trabalho que será desenvolvido pelos comunistas nas escolas do ensino superior deverá corresponder a uma forte e determinada intervenção no cumprimento das mais variadas frentes de trabalho.

Para tal, é tarefa imediata a elaboração de um plano de trabalho para o 2º semestre no qual se planifique todo o conjunto de actividades que as diversas organizações do ensino superior perspectivem realizar bem como na definição de objectivos.

A definição de metas de novos camaradas a recrutar, através do levantamento de nomes, procurando o reforço dos colectivos já existentes e a formação de novos colectivos, como também a responsabilização de mais camaradas por tarefas concretas revela-se fundamental para o reforço da organização.

A discussão em torno da elaboração de documentos concretos e também de boletins de escola, que denunciem não só os problemas sentidos em cada escola, mas possam também abordar outros temas, é prioritária como forma privilegiada de contacto com os estudantes.

A Organização do Ensino Superior irá elaborar um documento sobre as questões da ASE, que deverá ser distribuído durante a próxima semana. No entanto, em cada escola deve procurar fazer-se documentos/comunicados e conferências de imprensa a denunciar, mais no concreto, os ataques à ASE.

Para além deste documento, a DCES decidiu a elaboração de um postal nacional (género abaixo-assinado), para contacto com os estudantes, com vista ao esclarecimento e mobilização para a luta.

A planificação de iniciativas de massas, debates nas escolas, a intervenção nas residências de estudantes ou outras formas criativas de chegar a um maior número de estudantes deve também fazer parte da discussão do trabalho a realizar em cada colectivo para este 2º semestre.

É também necessário intensificar a divulgação e venda do jornal Avante!, através da marcação, em todas as primeiras 5ª feiras de cada mês, de vendas à porta das escolas, cantinas, etc. procurando também discutir a constituição de ADE’s para o Superior.

3.2- Outras tarefas

3.2.1- Balanço da organização

Neste momento é necessário fazer uma actualização do ficheiro da JCP. Só assim poderemos saber quem são, quantos são e onde estão os militantes da JCP, envolve-los no trabalho da nossa organização e responsabilizá-los com tarefas concretas, com vista ao crescimento dos colectivos e a uma intervenção mais eficaz.

Com vista a dar uma melhor resposta a esta tarefa, devem ser responsabilizados camaradas nos respectivos colectivos, o mais rapidamente possível cumprindo o objectivo de terminar este processo no final de Março.

3.2.2- 25 de Abril

No mês de Abril irá celebrar-se o 33º aniversário da conquista das liberdades democráticas. A revolução do 25 de Abril é, sem dúvida, uma data que marca a sociedade, e sobretudo aqueles que continuam a lutar pelos seus direitos. Pela escola de Abril, pela constituição portuguesa, é necessário celebrar esta data, com iniciativas criativas e abertas a todo a massa estudantil, para que se relembre a importância desta data, que se mantém bem presente na luta dos estudantes por um Ensino Público, Gratuito e de Qualidade para todos.

3.2.3- Fundos

A recolha de fundos é uma questão fundamental para a nossa organização. A JCP, como a juventude revolucionária, marxista-leninista, apenas depende do contributo dos militantes, das iniciativas organizadas, de uma recolha de quotas regular e por todos os camaradas. É fundamental esta perspectiva para a nossa independência económica e ideológica.

Assim há trabalho que não pode deixar de ser feito para cumprir com sucesso esta necessidade da Organização:

-Responsabilizar um camarada pelos fundos em cada colectivo;
-Aumentar o número de camaradas a pagar quotas regularmente;
-Fazer iniciativas regulares para recolha de fundos;
-Responsabilizar os colectivos para fazerem e venderem materiais próprios;
-Preenchimento regular das folhas de caixa das respectivas organizações Regionais;
-Compra e venda regular do Avante e do AGIT, que alem de serem um grande contributo financeiro, fazem parte da constante formação ideológica dos camaradas.

Para além destas medidas a serem tomadas pelos colectivos, a DCES decidiu a elaboração de um crachá nacional para venda.

3.2.4- Torneio Agit

O Torneio Agit irá realizar-se neste 2º semestre nas diferentes regiões do país. Este é um evento que envolve na sua preparação e realização muitos jovens. Por todo o país haver eliminatórias concelhias e distritais até à final nacional.

Para a realização deste torneio é importante o contributo dos camaradas da Organização do Ensino Superior na sua divulgação nas escolas, no envolvimento de amigos e na politização da iniciativa.

Direcção Central do Ensino Superior da JCP