A JCP solidariza-se com os milhares de estudantes do ensino secundário e básico que, um pouco por todo o país, se manifestaram hoje exigindo a revogação do Estatuto do Aluno, a revogação do Regime de Gestão e Autonomia das escolas, a implementação efectiva da Educação Sexual, a melhoria das condições materiais e humanas, contra os custos do ensino, contra a privatização de serviços e espaços escolares e contra os Exames Nacionais.

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A jornada de luta deste dia, à semelhança do passado dia 4 de Fevereiro, demonstra o erro por parte do Governo na insistência em políticas que, ao invés de promover a inclusão nas escolas, de melhorar as condições das escolas, de combater o insucesso e o abandono escolar, apenas os agravam e afastam os estudantes das escolas. Medidas já inscritas no Estatuto do Aluno, bem como as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação (ME) de suspensão automática dos estudantes envolvidos em situação de violência, apenas vêm agravar a falta de democracia nas escolas e exclusão de estudantes do sistema de ensino, não se prevenindo as potenciais situações de violência nem tendo em conta os profundos problemas sociais e económicas que o país atravessa.

A educação sexual nas escolas, promessa adiada de sucessivos governos e também deste, continua por aplicar na generalidade das escolas portuguesas. A promessa do ME de em final de Março ter aplicada a lei mostrou-se mais uma vez infundada.

Para fazer face a estas situações, o PCP apresentou hoje, Dia Nacional do Estudante na Assembleia da República dois Projectos – Lei. Um de alteração ao Estatuto do Aluno – que prevê a criação de um Gabinete Pedagógico de Integração Escolar, para prevenção de situações de violência, abandono e insucesso escolar, entre outras medidas que visam tirar o carácter punitivo e repressivo do Estatuto – e outro de aumentos de apoios da Acção Social Escolar, visando nomeadamente a gratuitidade dos manuais escolares, o apoio para aquisição de computadores e material escolar, um maior apoio nos transportes e alimentação.


A JCP considera que só melhorando as condições da escola e dando as melhores condições para os estudantes frequentarem o ensino, criando mecanismos de inclusão dos estudantes na escola se pode, eficazmente combater as situações de violência em meio escolar. A JCP considera ainda que só a luta organizada dos estudantes levará à resolução dos seus problemas e das suas reivindicações

A Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP