NOTA DE IMPRENSA Reestruturação da Universidade de Lisboa
19-Jan-2008
Com a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) confrontamo-nos com a possibilidade de aprovação de uma proposta que virá a reestruturar a Universidade, deixando de haver as 8 Faculdades e o Instituto de Ciências Sociais para passar a haver apenas 4 unidades – pretende-se a fusão das várias Faculdades com o Politécnico em apenas quatro unidades orgânicas, concentradas na Cidade Universitária.

Esta medida vem no seguimento da política de contenção económica seguida pelo nosso Governo, que encerra Centros de Saúde, escolas e maternidades, pondo em causa o futuro do país e as condições de vida dos portugueses.

A JCP considera que esta alteração de fundo da estrutura da Universidade de Lisboa vem trazer mais dificuldades para todos os que efectivamente a constituem. A fusão de escolas e faculdades, para além de pôr em causa a autonomia das instituições, implica a redução de financiamento (que já é escasso!), a diminuição do número de professores e funcionários e claro, a redução das condições materiais. Não há condições para reunir os cursos de Letras, de Belas Artes, de Ciências da Educação, Música, Teatro, etc.

Esta aglutinação significa alterações profundas na dinâmica interna das faculdades, descaracterizando-as. Em termos de representação, a mesma Associação de Estudantes poderá vir a representar um universo muito mais alargado de estudantes, com uma variedade ainda maior de cursos, atendendo a realidades científicas e pedagógicas ainda mais distintas.

Como é óbvio, estas medidas implicam uma reestruturação do pessoal docente e não docente. Os quadros do pessoal serão remodelados e apenas alguns poderão manter o seu posto de trabalho.

A reestruturação da Universidade de Lisboa que agora está a ser discutida é mais uma consequência gravosa do RJIES, que encaminha o Ensino Superior para a privatização, deixando assim de responder aos interesses do país para andar ao sabor dos interesses económicos. O Ensino Superior, direito de todos e para todos, poderá vir a ser um bem comerciável, a quem só quem pode pagar poderá ter acesso.

A JCP coloca-se contra mais este ataque aos direitos de Abril e apela à luta dos estudantes por uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para Todos!

A Coordenadora da Direcção da Organização do Ensino Superior de Lisboa da Juventude Comunista Portuguesa

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