Grupo Parlamentar do PCP questiona o Governo
Sobre mais um ataque ao associativismo e movimento juvenil
04-Fev-2012
Em Agosto, foi anunciado pelo Governo a possibilidade de privatização das Pousadas da Juventude. Já nessa altura, o PCP questionou o Governo sobre o fundamento desta medida, considerando que coloca em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados.
  
Consideramos que a recente notícia de encerramento das Pousadas de Juventude de Setúbal, Portalegre, Leiria, Vila Real e Guarda, é mais uma medida que se enquadra na linha de ataques aos direitos da juventude, nomeadamente o direito ao lazer e à mobilidade.
 
É claro, dentro das competências do Instituto do Desporto e da Juventude, “ a mobilidade dos jovens, promovendo a construção de infraestruturas de alojamento e dinamizando, em particular, a rede nacional de pousadas da juventude, segundo critérios de racionalidade geográfica e demográfica, bem como de eficiência económica.” . Esta medida vai claramente contra esta ideia.
Esta medida representa também mais uma política de promoção do desemprego, desinvestimento público, destruição de serviços públicos e de aprofundamento da desertificação do interior do país. As pousadas de Portalegre, Leiria, Vila Real e Guarda desempenham um importante papel, como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem factores de desenvolvimento económico e social para estes distritos.

Para a JCP é determinante a manutenção destas Pousadas da Juventude, integradas na rede nacional de pousadas de juventude, a salvaguarda de postos de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a sua integração nos quadros da Administração Pública, considerando que o Instituto Português do Desporto e da Juventude tem a atribuição da mobilidade juvenil, considerando que é inaceitável que o Governo PSD/CDS justifique estes encerramentos com critérios de “sustentabilidade financeira e endividamento”, não cumprindo o seu dever explicito no artigo 70 da Constituição da República Portuguesa, que salvaguarda os direitos da juventude, nomeadamente no “aproveitamento dos tempos livres”.

É neste contexto que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre esta medida, colocando todos estes aspectos de preocupação e repúdio por esta medida.

A JCP, estará, como sempre esteve, junto da juventude na defesa dos seus direitos, que cada vez são mais atacados.

Secretariado da Direcção Nacional da JCP

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