1 BALANÇO DE POLÍTICA EDUCATIVA

A educação é um factor de emancipação do Ser Humano e dela depende o desenvolvimento e progresso da sociedade. Ao Estado compete garantir, a todos os cidadãos, o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar. O facto é que este direito não tem sido garantido, o que não faz com que a educação deixe de ter um papel de destaque no sistema capitalista. O ensino representa um poderoso instrumento de dominação ideológica com o objectivo de perpetuação deste sistema. Ao mesmo tempo, constitui um dos negócios mais lucrativos do mundo, organiza a mão de obra, de acordo com as necessidades do grande capital, e acentua a estratificação da sociedade. Consequências destas políticas são os resultados que Portugal apresenta, sendo o país da UE com o maior índice de analfabetismo e baixos níveis de literacia, com os maiores índices de abandono e insucesso escolar no 3º ciclo do ensino básico e secundário, tendo também a maior taxa de abandono entre os 18 e os 24 anos. O desinvestimento na educação por parte dos sucessivos governos tem posto em causa o sistema de educativo público e a permanência e prosseguimento dos estudos de milhares de estudantes. São várias As medidas que têm posto em causa a escola de Abril: cada vez são mais aqueles que deixam a escola por falta de condições socio-económicas e desmotivação, pois o actual sistema serve para formatar mentes e não para formar cidadãos, o mesmo acontece relativamente aos exames nacionais implementados nos 4º,6º,9º,11º e 12º anos e à nota mínima de 9,5 valores que representam um enorme barreira no prosseguimento e conclusão dos estudos, entre muitos outros graves problemas que afectam o ensino secundário, tais como: a não implementação da educação sexual, a falta de condições nas escolas, as privatizações. Posto isto, importa também revelar que o abandono escolar é cada vez mais frequente. Em 2006, segundo números do Eurostat, o abandono escolar em Portugal é de 40%. O abandono escolar em Portugal é 2,3 vezes superior à média da UE a 15. O número de jovens entre os 20 e os 24 anos que concluíram o Ensino Secundário diminuiu de 49,6% para 49% entre 2004 e 2005, enquanto na UE a 25 subiu de 77,1% para 77,5%. Estes dados reflectem a falta de investimento e os elevados custos do ensino que grande parte das famílias não consegue suportar. Estudos recentes revelam que só no inicio de cada ano lectivo as famílias suportam cerca de 500 euros por cada estudante, a frequentar o ensino básico ou secundário.

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2 EXAMES NACIONAIS

No ensino básico e secundário, devido às barreiras eliminatórias impostas pelas várias revisões curriculares, o sistema de avaliação tem vindo a ser cada vez mais pontual. Apesar dos sucessivos governos PS e PSD (com ou sem CDS-PP) continuarem a afirmar que existe uma avaliação contínua, a realidade é bem diferente, verificando-se actualmente no sistema de avaliação a imposição de uma avaliação contingente, baseada em grande parte nos exames nacionais. Baseados em pressupostos como a tentativa de igualar os estudantes a nível nacional, os exames nacionais, mais não são que uma forma de elitização do acesso ao Ensino Superior e um obstáculo ao prosseguimento dos estudos no ensino básico e secundário. Agravando esta situação, os exames nacionais às disciplinas especificas de acesso ao ensino superior têm uma nota mínima de 9,5 valores. Para além disso, esta barreira condiciona a nota duas vezes, isto é, conta 30% da nota final da disciplina e 50% na nota de acesso ao ensino superior, desvalorizando os anos de trabalho dos estudantes, que acabarão por ser decididos em duas horas. Os exames nacionais não ficam apenas pelo condicionamento ao acesso ao Ensino Superior, estendendo-se a vários graus de ensino, desde o básico ao secundário (4º,6º, 9º, 11º e 12º anos). Devido a este sistema de ensino os estudantes, (mais de 50%) para obterem sucesso escolar necessitam recorrer ao sistema paralelo de ensino (explicações privadas), sendo que só pode recorrer a ele quem tem condições económicas. Por todos estes motivos, e na defesa da escola de Abril Pública, Gratuita e de Qualidade para todos, a JCP reivindica a abolição dos exames nacionais, que têm um único propósito: impedir o acesso dos estudantes ao Ensino Superior, tornando-o só para aqueles que o podem pagar, por sua vez os filhos dos trabalhadores são encaminhados para o mercado de trabalho como mão-de-obra pouco formada e, portanto, fácil de explorar.

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3 EDUCAÇÃO SEXUAL

A educação sexual nas escolas deveria assumir um papel fundamental na formação e informação dos jovens sem tabus e sem preconceitos. Desde 1984 que existe, por proposta do PCP, a Lei 3/84 que embora muito reivindicada pela luta dos estudantes ainda não passou do papel. A JCP continua a exigir a implementação da Educação Sexual nas escolas, defendemos que seja de forma transversal, ou seja que se alterem os currículos actuais de forma a introduzir nas matérias estes temas. Como a Lei prevê, que se coloque nas escolas máquinas de preservativos e que se criem gabinetes de apoio com técnicos para responder/abordar dúvidas sobre a sexualidade e a formação dos jovens nestas áreas. Os sucessivos governos não têm dado atenção a este problema e os resultados são os seguintes: somos o 2º país da Europa com maior número de adolescentes grávidas apenas suplantado pelo Reino Unido, que na Europa, a incidência de doenças sexualmente transmissíveis diminuiu, mas em Portugal subiu, que somos um país onde mais de 40% dos habitantes nem sempre utiliza preservativo em relações sexuais ocasionais ou quando têm mais do que um parceiro sexual, e em que 20% admite nunca o utilizar.

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4 CONDIÇÕES MATERIAIS E HUMANAS

Um dos problemas que mais afecta os estudantes é a falta de condições materiais e humanas, este tem vindo a agravar-se devido ao crescente desinvestimento e desresponsabilização por parte dos últimos governos, em relação às escolas públicas. Continuam a existir dezenas de escolas provisórias e sem as condições necessárias, mesmo assim, o Orçamento de Estado para 2006, representava um corte significativo, para questões como: construção de novas infra estruturas, entre elas, pavilhões gimno-desportivos, bibliotecas, laboratórios (com respectivo material) e salas de convívio; aquisição de materiais informáticos, equipamentos audiovisuais e restante material indispensável ao funcionamento das aulas e as condições sanitárias de uma escola. As nossas escolas continuam com graves problemas e as políticas deste governo demonstram que não têm grande interesse em resolvê-los. A existência de um ranking público entre escolas, baseado nos resultados dos exames nacionais não serve de meio para corrigir as assimetrias existentes, pelo contrário, serve para aumentar fosso entre escolas, as de elite e as outras. Outra questão que se prende com a falta de investimento tem a ver com a contratação e formação de professores, auxiliares de acção educativa e outros técnicos, exemplo da ausência deste investimento é a sobrelotação de turmas que chegam a atingir os 35 alunos. A JCP considera fundamental um acompanhamento humano, mais equilibrado e que esteja em condições de responder às necessidades dos estudantes, de acordo com um acompanhamento pedagógico e social, nomeadamente nos problemas que se colocam ao funcionamento da escolas.

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5 AULAS DE SUBSTITUIÇÃO

O actual governo PS avançou com a imposição das aulas de substituição, desresponsabilizando-se assim pela falta de condições concretas na ocupação dos tempos lectivos, determinados ou não pela ausência do professor. Na realidade, assistimos a esta decisão demagógica do governo que opta por manter os estudantes fechados numa sala, e nem sempre acompanhados por professores. No processo de aprendizagem torna-se importante fomentar momentos de responsabilização do estudante na planificação e gestão deste tempo livre, de forma a que este contribua para o seu desenvolvimento científico, social, cultural e desportivo. Por isto a JCP diz não às aulas de substituição.

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6 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Actualmente, o acesso ao ensino superior apresenta inúmeras e injustas barreiras. Não esquecendo o actual sistema de avaliação e os exames nacionais obrigatórios, a JCP manifesta-se também contra o actual sistema de “numerus clausus” que consiste num número prefixado de vagas que, apesar de superior ao número de estudantes que concorrem, acarta consigo variados cursos do ensino superior (nos cursos da área da saúde, arquitectura, entre outros), onde continuam a ficar de fora milhares de alunos. Relativamente aos exames nacionais de 12º ano, em 2006 estavam inscritos 176794 estudantes, deste número, apenas 113148 tiveram oportunidade de se candidatar a aceder ao ensino superior. Sobre estes 113148 estudantes que se candidataram, só 34860 foram admitidos. Com isto concluímos que, 78288 estudantes ficaram às portas do ensino superior, incluindo aqueles que não obtiveram as notas de que necessitavam, nos exames nacionais, para poderem prosseguir os estudos. O fraco investimento no ensino secundário, a sua enorme elitização, as sucessivas reformas que colocam inúmeras barreiras na sua conclusão, a falta de informação por parte das escolas relativamente aos cursos e respectivas saídas profissionais, são, entre outros, factores que se reflectem no abandono escolar de milhares de jovens que passam para o mercado de trabalho sem sequer terem concluído a escolaridade obrigatória. A juntar a todos esses aspectos sofremos ainda do facto de não haver uma devida planificação das necessidades de educação relativamente à formação da nossa população, o que leva a uma oferta de cursos desordenada com as exigências do país. Tendo sido o único partido a fazê-lo, em 1999, o PCP apresentou um projecto de lei que previa a extinção progressiva dos “numerus clausus” – uma restrição quantitativa absurda e desnecessária – que nunca chegou a ser discutido na Assembleia da Republica (AR).

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7 SISTEMA DE AVALIAÇÃO

No actual ensino básico e secundário a continuidade da avaliação tem vindo a ser cada vez mais posta em causa por novas reformas de ensino que levam a uma avaliação pontual, contrariando o que está explícito na lei. O estudante deve ser avaliado tendo em conta, tal como está previsto, o seu desempenho diário: pontualidade, assiduidade, atitudes, relações com colegas e professores, responsabilidade e competências adquiridas; e não apenas os testes de avaliação marcados. A avaliação do aluno deve visar o estimulo do seu sentido crítico e da aprendizagem progressiva, e não incidir apenas num conjunto de questões de exame em poucas páginas, que depois de anos de estudo levam os alunos a apenas decorar. A JCP defende um sistema de avaliação mais justo.

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8 DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E NA ESCOLA

O movimento estudantil do ensino secundário teve e tem um papel fundamental na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade, na luta por uma sociedade mais justa no seu todo e na formação e consciencialização de muitos milhares de jovens, que têm contacto com o trabalho colectivo pela primeira vez no movimento associativo estudantil. É sem dúvida, por estar integrado no seio da juventude, uma força capaz de mudar o sistema. A linha de trabalho dos últimos governos tem sido de impor limitações à participação estudantil no movimento associativo, limitando o trabalho das AAEE, retirando-lhes competências e meios de trabalho. Mesmo dentro da Assembleia de Escola a participação dos estudantes é bastante reduzida. A participação das AAEE na vida escolar continua a ser muito desvalorizada, tanto por parte do governo como parte dos conselhos executivos. As tentativas de ingerência por parte dos conselhos executivos, na vida das AAEE tem vindo a agravar-se. As dificuldades financeiras, a falta de apoios às AAEE e a retirada de direitos aos dirigentes associativos são uma realidade que se tem vindo a intensificar, nomeadamente com a nova Lei do Associativismo Jovem, apresentada e aprovada na AR pelo governo PS. É também notável neste caso a ofensiva ideológica, no quadro em que as leis do ensino secundário não são discutidas com os estudantes, e cada vez mais se faz passar a imagem de que as AAEE são exclusivamente uma comissão de festas, escondendo o direito que estas têm na defesa dos estudantes e da educação pública, gratuita e de qualidade tal como afirma a Constituição da República Portuguesa (CRP).

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9 PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO

Nestes últimos 30 anos, inúmeros sectores fundamentais ao progresso social, entre os quais a educação, têm vindo a sofrer varias ofensivas, como a privatização, por parte dos sucessivos governos PS e PSD (com ou sem CDS-PP). O governo tem vindo a desresponsabilizar-se em relação às escolas. O diploma de autonomia e gestão abre espaço à introdução de gestores profissionais na gestão das escolas públicas, bem como de empresas a explorar os bares, refeitórios e papelarias aumentando assim os preços para o dobro ou o triplo. Procurando assim transformar o ensino num negócio rentável e criando uma cotação financeira entre as escolas (escolas de primeira e de segunda). A JCP enquanto organização de vanguarda da luta estudantil, defende uma escola pública, gratuita e de qualidade, visto a educação ser um direito fundamental para todos os jovens devendo ser garantida unicamente pelo estado e não por empresas privadas.

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10 ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR

O estatuto no aluno do ensino não superior é mais uma prova da desresponsabilização do governo no que toca as questões da educação, atribuindo mais poder aos conselhos executivos que muitas vezes utilizam formas de repressão contra os estudantes. Neste estatuto, são definidos todos os direitos e deveres inerentes aos alunos do ensino básico e secundário, sendo que este não foi discutido pelos principais intervenientes, ou seja os estudantes. Perante tudo isto, a JCP entende que o problema de indisciplina, que através deste estatuto levam a medidas como a transferência de escola ou à suspensão, são questões complexas que reflectem a actual sociedade desigual em que vivemos e promovem o abandono escolar. Este tem de ser combatido com a melhoria das condições das escolas e da vida dos jovens, pelo apoio social e pedagógico no percurso escolar de um estudante e na sua participação na escola, promovendo a sua integração social, o seu espírito crítico e o profundo conhecimento dos seus direitos. Concluindo assim, que a escola tem um papel a exercer na vida do estudante, não só como aluno, mas também como cidadão.

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11 LUTA

O papel dos militantes da JCP, nas escolas, tem que passar pela consciencialização dos seus colegas, em relação aos problemas concretos de cada escola, aos problemas de âmbito nacional em torno da educação, e outros de interesse relevante. Sendo também importante mostrar a capacidade de resolução através da luta. As AAEE , eleitas democraticamente, são os legítimos representantes dos estudantes e devem ser um espaço no qual, unitariamente, os jovens comunistas devem participar e contribuir para a sua dignificação na actividade regular e trabalho reivindicativo. Este órgão deve estar sujeito a objectivos justos, que sirvam os interesses dos estudantes, procurando criar unidade e incentivando a participação, consciencialização – sobre os problemas concretos da escola e os mais gerais – e mobilização de todos os estudantes em torno dos seus interesses gerais. Usando a imaginação e a criatividade próprias dos estudantes, devemos constantemente utilizar todos os meios para consciencializar os nossos colegas dos problemas que tão gravemente os prejudicam. Devemos trabalhar diariamente no quadro da consciencialização, num processo diário de luta, onde se desenvolva uma dinâmica consciente para o culminar de grandes convergências de forças, que resultam em acções de luta, locais regionais ou nacionais. Nos 3 anos que decorreram desde o último ENES verificou-se que a luta dos estudantes do ensino básico e secundário foi uma constante, havendo dias nacionais de lutas – 18 de Novembro de 2005, 16 de Fevereiro de 2006, 24 de Março de 2006 entre outras - que envolveram dezenas de milhares de estudantes e um sem fim de acções concretas de luta, em cada escola ou em cada concelho, que contribuíram para a luta contra as politicas educativas dos últimos governos e para a luta da sociedade portuguesa em geral O ano lectivo de 2006/07 teve inicio com a continuidade e agravamento das politicas de direita, levadas a cabo por este governo PS. Em resposta a toda esta ofensiva os estudantes mostraram o seu descontentamento, com o desencadear de centenas de acções de luta por todo o país. Neste 1º período saíram à rua mais de 20.000 estudantes, durante a semana de 6 a 10 de Novembro, no dia 16 de Novembro e 22 de Novembro. Nestas acções de luta realizaram-se concentrações, manifestações, greves, entre outras acções de luta. A luta, como direito e um valioso instrumento dos estudantes, deve ser encarada como uma prioridade na intervenção dos comunistas e estes devem cumprir revolucionariamente para o seu desenvolvimento, concretamente através da sua participação nas plataformas unitárias, da participação na nossa organização e na sua postura individual diária.

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12 A ESCOLA QUE TEMOS

Sendo a educação um factor de extrema importância no desenvolvimento e formação do ser humano, está dela dependente, também, o desenvolvimento da sociedade, o seu futuro. Segundo a Constituição da República Portuguesa, a Educação deve ser Publíca, Gratuita e de Qualidade, competindo ao Estado assegurar para todos os cidadãos o direito ao ensino e à igualdade social. Com as políticas adoptadas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP, o que se tem verificado é precisamente o contrário. O sistema de ensino é cada vez mais elitista, de fraca qualidade e de elevados custos. Como resultado destas políticas, temos um Portugal líder na taxa de analfabetismo, com maiores taxas de abandono e insucesso escolar no 3º ciclo e com o menor número de população jovem no Ensino Superior, na União Europeia. Se analisarmos o ensino em Portugal, podemos encontrar diversos problemas que demonstram que tem havido uma falta de investimento na educação. No que respeita às condições materiais e humanas, podemos verificar que a falta delas é um dos problemas mais sentidos pelos estudantes. Continuam a existir dezenas de escolas provisórias e sem o mínimo de condições e muitas das escolas em Portugal não estão equipadas nem com infra-estruturas, nem com os materiais necessários e indispensáveis ao bom funcionamento das aulas e do estabelecimento de ensino. Este é um factor que limita e põe em causa a aprendizagem e o aproveitamento escolar dos estudantes. Outra prova da falta de investimento na juventude e na educação é que a Educação Sexual, prevista na lei desde 1984 ainda não tenha sido implementada. Entre outros factores, este torna Portugal o 2º pais da União Europeia com o maior numero de mães adolescentes e jovens infectados com doenças sexualmente transmissíveis. Um dos factores que leva ao abandono escolar é o sistema de avaliação adoptado. Esta avaliação, que continua a ser apresentada aos alunos como continua, é cada vez mais pontual e injusta, devido às barreiras eliminatórias impostas pela revisão curricular. O Estado tem, também, incentivado, através dos Cursos Tecnológicos, a uma formação direccionada para o mercado de trabalho e não para o prosseguimento dos estudos e para o ensino superior, uma vez que, Estes cursos não têm como objectivo a formação de mais trabalhadores espeliados da sua capacidade critica, ou seja, a formação de força de trabalho, pronta apenas para ser explorada. No que diz respeito ao acesso ao ensino superior, o “numerus clausus” é um dos exemplos da elitização existente no ensino em Portugal. Mas o que é importante perceber é que o conjunto de factores que têm conduzido à diminuição de candidaturas ao ensino superior se devem, em grande parte e mais uma vez, à falta de investimento na educação, aos custos do ensino e à grave elitização do mesmo. Desresponsabilizando-se das questões financeiras, o Estado tem vindo a centralizar o poder de gestão das escolas nos concelhos executivos, através, por exemplo, do diploma de autonomia e gestão escolar. Os atropelos à participação democrática dentro das escolas são cada vez mais constantes e esta é mais uma medida que afasta os estudantes de toda a discussão.

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13 A ESCOLA QUE QUEREMOS

A JCP, a organização revolucionária da juventude, tem vindo a desenvolver e defender propostas no sentido de incentivar e obrigar que haja, por parte do Estado, um maior investimento na educação, na juventude, no futuro. A JCP defende que o estado tem a obrigação de garantir igualdade no acesso, frequência e sucesso no ensino para todos. Tendo como objectivo o aumento do sucesso e a redução da taxa de abandono escolares, a JCP propõe a redução dos programas de ensino e a adaptação dos mesmos à realidade; a prática de uma avaliação verdadeiramente justa e continua, em que os alunos são avaliados ao longo do ano e não em casos pontuais como testes e exames; a redução do numero de alunos por turma para um máximo de 20 alunos. Dando continuidade a esta proposta de uma avaliação contínua e justa, a JCP exige o fim dos Exames Nacionais, que têm funcionado como mais uma barreira e mais um factor de elitização do ensino. Considerando que o acesso ao Ensino Superior é um direito de todos, a JCP defende o fim progressivo do “numerus clausus” e a criação de um novo sistema de acesso ao Ensino Superior que tenha em consideração as necessidades e o desenvolvimento do país. A JCP exige, também, uma escola onde exista uma verdadeira participação democrática, onde os estudantes sejam ouvidos e possam participar na definição das políticas educativas.

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A JCP DEFENDE E PROPÕE

Por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, por uma escola melhor e um ensino mais justo e adaptado à realidade, a JCP defende e propõe: Uma escola em que exista lugar para uma verdadeira democracia onde os estudantes sejam ouvidos e possam participar em pé de igualdade com toda a comunidade educativa. As AAEE têm um papel essencial na definição das políticas educativas e das medidas que afectam os estudantes, em suma, defende uma verdadeira participação democrática; Uma avaliação realmente contínua, onde os estudantes sejam avaliados ao longo do ano e não em casos pontuais como tem vindo a acontecer. Esta pode ser uma forma de combater também o abandono escolar, sem que existam provas eliminatórias; A redução do número de alunos por turma, passando estas a contar no máximo com 20 estudantes; O alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano; O fim dos exames nacionais, dos testes nacionais e das provas globais; A criação das condições materiais e humanas nas escolas para que os períodos não lectivos sejam potenciados na valorização científica, cultural, social e desportiva dos estudantes. A revogação do diploma de Autonomia e Gestão; A valorização do papel das AAEE, dos delegados de turma e da sua participação na vida activa da escola; A efectiva entrega dos regulamentos internos das escolas aos estudantes, como estímulo à sua participação na vida escolar; A revogação do Estatuto do aluno do ensino não superior e a inclusão dos direitos e deveres de todos os agentes educativos nos regulamentos internos das escolas; O acesso ao Ensino Superior como um princípio universal e exige o fim progressivo do “numerus clausus”, enquanto sistema de restrição quantitativa global. Simultaneamente reivindicamos a criação de um novo sistema de acesso ao Ensino Superior que tenha em conta as necessidades de desenvolvimento do país e as opções dos estudantes, através da avaliação contínua e articulando com provas nacionais de capacidade, sem carácter eliminatório e que se mantenham até ao fim do “numerus clausus”, permitindo assim uma uniformização dos critérios de seriação dos candidatos ao Ensino Superior; Um maior investimento do Estado na rede nacional de escolas a todos os níveis, de forma a que se crie uma maior eficácia na rede pública, dotando as escolas das condições materiais e humanas necessárias a uma boa aprendizagem dos estudantes; A gratuitidade dos manuais escolares e de todos os outros materiais de apoio; A gratuitidade do passe social até ao final do Ensino Secundário; Um acompanhamento real por parte do orientador escolar ao longo do percurso escolar de cada estudante; A educação sexual deve ser posta em prática de uma forma interdisciplinar, o mais rapidamente possível, e que se devem criar gabinetes de apoio à sexualidade nas escolas; Os programas escolares devem ser reduzidos e menos desfasados da realidade, passando estes a incluir áreas temáticas como o ambiente, a toxicodependência, o património histórico, transmitindo sempre os valores da democracia e da paz, permitindo ao estudantes uma reflexão e discussão, valorizando o sentimento pela descoberta e pelo espírito critico, ajustando desta forma os programas às necessidades de desenvolvimento do país, motivando o interesse e uma melhor preparação dos estudantes; Uma Acção Social Escolar (ASE) que garanta a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso no ensino, nomeadamente com a construção de residências para os estudantes deslocados e de outras infra-estruturas, assim como a existência de bolsas de estudo para estudantes carenciados; A existência de outros técnicos nas escolas nomeadamente os psicólogos, técnicos de animação sócio-cultural, técnicos de saúde, entre outros; Uma escola laica, como garantia do respeito pelas opções religiosas de cada um.

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