nota de imprensa
Novos cortes no orçamento para o Ensino Superior: aos cortes, a luta é a resposta dos estudantes!
19-Ago-2014
O Governo pretende cortar 14 milhões de euros nas verbas atribuídas ao Ensino Superior no Orçamento de Estado do próximo ano. A desresponsabilização pelo financiamento da educação já ditou uma diminuição de mais de 200 milhões de euros desde 2005, condenou as instituições à degradação das suas condições materiais e humanas e empurrou milhares de jovens para fora do ensino superior. A crise tem sido a oportunidade para justificar a governação ruinosa que PSD e CDS protagonizam com o consentimento cobarde do PS. O Governo continua a intensificar o ataque às conquistas que Abril escreveu e a sentenciar os jovens à emigração ou à exploração.

A educação é um dos principais pilares da sociedade, a destruição desse valor condena o país à desgraça e ao retrocesso. O subfinanciamento perpetrado pelos sucessivos governos intensificará os problemas que já hoje se sentem: menos professores; menos funcionários; menos condições materiais; mais despesas, taxas e emolumentos a cargo dos estudantes - mais jovens a abandonar o ensino superior.

Com a contiuação e agravamento do sub-financiamento, vários cursos e mesmo escolas inteiras ficam em risco de encerrar, e outras vêm-se forçadas a reduzir vagas de vários cursos, tornando o acesso ainda mais limitado. As instituições de ensino superior vêm-se forçadas a criar estratégias ilegítimas de se financiarem (devido aos cortes no Orçamento), como emolumentos e taxas sem sentido, que tornam o Ensino Superior mais inacessível e que prejudicam gravemente a vida dos estudantes, assim como redução de professores, redução de oferta de cadeiras opcionais, redução da qualidade do ensino.

A “racionalização de recursos”, a “reformulação da oferta formativa” e a “reorganização da rede” de que fala o Ministério da Educação e da Ciência significam (1) a asfixia das escolas e portanto a deterioração das suas condições, (2) o aprofundamento do Processo de Bolonha, com ele a restrição dos planos curriculares e a ruína da qualidade dos cursos, (3) o encerramento de escolas e institutos politécnicos e a fusão de alguns.
Esta não é a escola que queremos, este não é o país que queremos, o governo não serve os interesses dos jovens e do povo, é urgente e necessária a sua demissão!

A JCP continuará a exigir a efectivação da educação como descrita na Constituição, por um ensino público, democrático, gratuito e de qualidade, afirmando o seu compromisso de apoiar a luta dos estudantes do Ensino Superior, apelando a que os estudantes façam do início deste ano lectivo mais um período de grandes lutas em defesa dos seus direitos e pela demissão deste Governo de traição nacional!

O Secretariado da Direcção Central de Ensino Superior da JCP

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