comunicado
Projecto de Lei do PCP - Garantia da Gratuitidade do Ensino Superior
07-Dez-2009

comunicado_proj_lei-2-1.jpgNestes últimos anos, os sucessivos Governos PS, PSD, com ou sem CDS-PP,  têm- se desresponsabilizado pelo financiamento do Ensino Superior. O que é um direito constitucionalmente garantido (art. 74 CRP), a gratuitidade do Ensino Superior, não tem sido efectivado. As propinas são cada vez mais altas e é sobre os estudantes e as suas famílias que recaem os custos do Ensino Superior.

Garantir a Gratuitidade do Ensino Superior é:

- Comprometer o Estado a garantir a qualidade do Ensino Superior;

- Garantir a igualdade de acesso ao Ensino Superior;

- Investir no desenvolvimento e modernização do país;

- Aumentar a qualificação dos portugueses;

- Garantir uma democracia social, económica e política;

O investimento no Ensino Superior deve ser um investimento nacional e colectivo e não um investimento individual do estudante que o frequenta. É por isto que o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para garantir a gratuitidade do Ensino Superior e um maior investimento, demonstrando, através de critérios objectivos, que tal é possível! É com o PCP e com a JCP que podes contar na defesa daqueles que são os direitos dos estudantes do Ensino Superior. É com o PCP e com a JCP que podes contar na defesa do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos!  
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