No seguimento do agravamento da política de desinvestimento e destruição do Ensino Superior Público, surgem várias notícias alertando para o incremento das propinas em dívida nas Universidades, para o aumento das propinas, como forma das instituições conseguirem arranjar meios de subsistência.

 

Esta situação é reflexo das graves dificuldades que muitos e muitos jovens têm para se manterem no Ensino Superior e da gravidade do desinvestimento no mesmo. Não só as famílias hoje vêm os seus rendimentos diminuídos, fruto dos graves cortes protagonizados pela política deste governo, em submissão à troika estrangeira, como também se defrontam com um sistema de Ensino Superior que é dos mais caros da Europa. Os impostos e contribuições dos Portugueses têm a finalidade de garantir um Estado Democrático, onde entre outros direitos, a educação tem que ser acessível a todos e, os seus custos não podem recair sobre as famílias e os jovens.

É também inadmissível justificar todas as opções políticas, que empobrecem a democracia e roubam direitos, com a conjuntura actual, alegando assim a “inevitabilidade” de serem sempre os mesmos a pagar. É indissociável da conquista da gratuitidade no Ensino Superior público, do aumento da sua qualidade, e do desenvolvimento do País, a luta pela soberania nacional.

 

Não pode o FMI recomendar aumentos para as propinas em Portugal, nem pode nenhum Governo concretizar tal objectivo, estando assim a pugnar pelo desenvolvimento do país e por melhores condições de vida da juventude e do povo. Não podem prosseguir quaisquer aumentos das propinas mesmos os indexados à taxa de inflação, não podem continuar as execuções fiscais e penhoras referentes a dívidas de propinas, como não pode cortar-se no financiamento para a Acção Social escolar e limitar o acesso às bolsas apontando como alternativa o empréstimo, sem que deste modo se assuma um caminho de destruição do Ensino Superior público ao serviço do país.

 

Em vez de pagarem sempre os mesmos e atacarem os direitos mais elementares, este Governo poderia optar por taxar os lucros bilionários dos bancos – em vez de recapitalizá-los- e das grandes fortunas, taxar as transacções da bolsa, combater os off-shores e a evasão fiscal, revitalizar a industria e o sector produtivo! Para a Juventude Comunista Portuguesa continua a ser inadmissível a existência de propinas, pela razão de que, com elas se veda o acesso à educação de milhares de estudantes.

 

A JCP apela à organização dos estudantes pela resolução dos seus problemas, e que a luta contra as propinas, bandeira que continua mais do que nunca presente na luta dos estudantes, continue e se intensifique. Porque na luta constrói-se a alternativa, por mais justiça social e para que se concretize um Ensino Superior público, gratuito e para todos.