Carta ao Embaixador da República Checa em Portugal
05-Jan-2006
Exmo. Sr. Embaixador Ladislav Skérik

No passado mês de Dezembro, o Ministério do Interior da República Checa encetou um duro ataque contra a União da Juventude Comunista da República Checa (KSM). Utilizando o pretexto de que a KSM interfere com o âmbito de actividade dos Partidos, o Ministério do Interior enviou à KSM uma ordem que tentava obrigar esta organização a renunciar ao seu programa político, à sua identidade comunista e aos seus objectivos e à sua fundamentação teórica baseada no marxismo-leninismo.

O governo da República Checa atribuiu, assim, um prazo à KSM para alterar o seu programa, caso contrário, ameaçou ilegalizar esta organização juvenil. O prazo que era, inicialmente, até 31 de Dezembro, foi agora adiado por algumas semanas.

Esta ofensiva contra a KSM insere-se numa campanha mais geral contra o movimento comunista, que tem sido levada a cabo na República Checa, bem como em diversos países da Europa de Leste, com a cobertura da União Europeia. Uma campanha anti-comunista e anti-democrática, (que ganhou novo fôlego com a propagação da ideia de “luta contra o terrorismo”) que pretende criminalizar os comunistas e a sua acção, com a absurda comparação com os crimes cometidos pelo nazi-fascismo. Esta campanha anti-democrática pretende não só atingir o movimento comunista, mas os mais elementares direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com a implementação da chamada legislação “anti-terrorista” que os EUA e a União Europeia pretendem implementar.

Pelo património que preservamos e valorizamos de história das Juventudes Comunistas em Portugal, pela histórica luta que travámos contra a repressão e o fascismo, pela luta clandestina que os jovens comunistas de Portugal travaram contra o obscurantismo, a tortura, pela liberdade e a democracia, repudiamos qualquer tentativa que nos faça regressar aos tempos de ditadura fascista, quando a actividade dos movimentos progressistas e comunistas era ilegal. Não admitimos e não permitiremos estes recuos e ataques de cariz fascizante ao movimento juvenil comunista, em nenhum país do mundo.

O movimento comunista atingido por esta criminosa campanha anti-democrática na República Checa é o mesmo que lutou abnegadamente contra o nazi-fascismo e pela libertação do seu Povo, vitória que assinalou recentemente 60 anos, e que deu um contributo decisivo na conquista de muitos direitos sociais e políticos no seu País.

A União da Juventude Comunista da República Checa é uma organização juvenil, revolucionária, de carácter anti-imperialista, assume-se como “marxista-leninista”, aspectos intoleráveis para a Europa do grande capital que apadrinha este tipo de iniciativas.

O poder de atracção que os ideais do socialismo e do comunismo exercem sobre amplas massas juvenis preocupa os Governos da União Europeia. Preocupa-os que a juventude tome plena consciência não só dos crimes do capitalismo, como da sua imensa capacidade transformadora.

Também em Portugal, embora não tenham ido tão longe , os partidos do sistema entendem-se e aprovaram uma nova lei dos partidos e do financiamento dos partidos que, no essencial, visa impor um modelo único partidário e destruir o PCP e as suas características.

A Juventude Comunista Portuguesa tem profundas relações de amizade e cooperação com a KSM, no quadro do seu relacionamento internacional, mas também do trabalho da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), organização que assinalou recentemente 60 anos de actividade na luta pela Paz e contra o Imperialismo, da qual a KSM é organização-membro e que a JCP actualmente preside.

Em todo o mundo, o movimento juvenil comunista e progressista tem-se solidarizado com a KSM, contra os ataques de que é alvo. Também a JCP está profundamente solidária com a KSM e convicta de que as forças do capitalismo não conseguirão deter a luta libertadora da juventude e dos povos.

Desta forma, a JCP transmite junto da Embaixada da República Checa em Portugal o seu profundo repúdio por estas medidas do Governo Checo e exige publicamente a revogação da medida do Ministro do Interior e o respeito pelos princípios da liberdade e democracia na República Checa. A acção e a luta dos movimentos, democráticos, progressistas e comunistas em todo o mundo não permitirá que se oprima e silencie nenhuma expressão do movimento juvenil e, neste caso, não permitiremos a ilegalização fascista da KSM.

A Direcção Nacional da JCP

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