Enquanto o investimento na educação é deixado de parte, continua a aplicação de exames nacionais com a justificação de que estes são o melhor meio de nivelar e uniformizar o ensino. Sobre isto a JCP considera que não são os exames nacionais nem a nota mínima de 9,5 valores, às disciplinas especificas, que podem nivelar escolas e estudantes. Pelo contrário é imperativo analisar as consequências da aplicação de políticas de direita, que têm deteriorado todo o sistema de ensino público e aumentado o fosso entre pobres e ricos.

Depois de terem saído os resultados, o Governo tem vindo a valorizar a suposta subida das médias em disciplinas como a Matemática. Esta valorização mais não é do que demagogia com o objectivo mostrar trabalho. Até porque se compararmos as notas do presente ano lectivo com as de 2005/2006 percebemos que também o número de alunos diminuiu. A pergunta é: Quantos não chegaram a propor-se a exame? Quantos ficaram às portas do ensino superior? Por que motivos? Será que a revisão curricular dá origem a estes valores?

Ora as respostas são simples. Muitos foram aqueles que se inscreveram nos exames nacionais mas não terminaram o ano lectivo, ou seja das 356 mil provas que deveriam ter sido realizadas na primeira fase dos exames nacionais do secundário, quase 30 por cento ficaram por fazer “devido às faltas dos alunos”, segundo dados do Ministério da Educação.

Para além disso o número de alunos inscritos para a realização dos exames nacionais do ensino secundário desceu quase cinco por cento relativamente a 2006, com menos 7.227 inscrições. Destas, apenas dois terços têm como objectivo ingressar no ensino superior. Estes números não são fruto do acaso mas sim de políticas. Quantos estudantes podem usufruir de explicações? Quantos desejam ingressar no ensino superior mas não têm condições económicas de o frequentar? Quantos são trabalhadores-estudantes? Quantos vivem em zonas degradadas e/ou no limiar da pobreza? Quantos podem almoçar diariamente ou beneficiar do SASE?

São muitas as famílias que se deparam com estes ou outros problemas o que demonstra que só é possível uniformizar o acesso ao ensino não com os exames mas sim com mais investimento público, com a melhoria das condições das escolas e as demais reivindicações que os estudantes têm tido ao longo dos anos em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, e não com politicas que põem em causa o direito à educação e que fazem com que esta seja para quem a pode pagar!

Sobre a revisão curricular interessa lembrar que as disciplinas não são as mesmas nos vários cursos. Por exemplo: antes da reforma existia apenas uma disciplina de Matemática, hoje existem três, (A, B e MACS (Matemática Aplicada às Ciências Sociais)) ou seja aqueles que por terem notas negativas provocavam resultados mais baixos estão, hoje divididos pelas três matemáticas, conclusão: os resultados sobem na Matemática.

O mesmo acontece com os 96 mil alunos do 9º ano que realizaram a prova de Matemática. 72,8% obtiveram resultados negativos e somente 27,2 conseguiram ter nota positiva.

Os dados acima referidos são a confirmação de que os exames nacionais apenas servem para filtrar os estudantes com menos condições, com o objectivo de os tornar mão-de-obra barata, fácil de explorar. Os mesmos dados reflectem que o sistema de ensino e os métodos de avaliação estão feitos, não para quem quer mas, para quem pode. E que o abandono escolar é a consequência deste mesmo sistema, injusto e desigual.

A JCP defende: o fim dos exames nacionais; o fim da nota mínima de 9,5 valores às disciplinas especificas; a aplicação de uma avaliação realmente contínua, que tenha em conta o desempenho e evolução do estudante do longo do ano; o fim progressivo do numerus clausus tendo em conta as aspirações do estudante e as necessidades do país.

A JCP continuará a luta contra os exames nacionais. E apelamos a todos os estudantes que continuem a lutar por uma educação justa, ou seja, Pública, Gratuita e de Qualidade, para Todos!

Secretariado da Coordenadora Nacional do ensino Secundário da JCP