| Nota de Imprensa | |||
Sobre medidas apresentadas pelo Governo para a Acção Social Escolar |
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| 16-Jan-2010 | |
 O Governo anunciou ontem o aumento em 16 milhões da dotação orçamental para as bolsas de estudo no âmbito da Acção Social Escolar. Esta medida representa o aumento do valor em 10% para todos os bolseiros e em 15 % para os bolseiros deslocados, proposta que o Governo apresentara em Julho do ano passado.
A JCP afirma que esta medida, ainda que se trate do aumento do financiamento - que não está desligado da crescente luta dos estudantes do Ensino Superior, com destaque para a grande manifestação do dia 17 de Novembro, com cerca de 5000 mil estudantes - não resolve o essencial dos problemas dos estudantes do Ensino Superior, não representando um efectivo reforço da Acção Social Escolar. Os cortes do Governo PS no orçamento para a Acção Social Escolar na anterior legislatura representaram, comparando o orçamento de 2005 e 2008, um corte de quase 30%, que teve várias consequências gravosas, nomeadamente no que diz respeito à diminuição do nº e valor das bolsas, assim como nas insuficiências das cantinas e residências e o aumento dos seus preços. Ou seja, o aumento agora apresentado nem chega a colmatar os cortes já efectuados, num orçamento que só por si já não correspondia às reais necessidades dos estudantes. O aumento em 10% numa bolsa de 94€ de um estudante não deslocado, representa apenas mais 9 euros mensais, um aumento insignificante, principalmente num contexto em que as propinas aumentaram brutalmente. Significa também um aumento, no caso da bolsa máxima, de 45 euros mensais, não dando este valor sequer para comer todos os dias o prato social! A fórmula de atribuição das bolsas é também injusta e deixa de fora inúmeros estudantes que vivem dificuldades. Não é este reforço anunciado que altera os critérios restritos que hoje existem. Para um estudante poder ser bolseiro, a capitação média do agregado familiar tem que ser inferior a 1,2 vezes o salário mínimo nacional, excluindo portanto muitos estudantes cujas famílias vivem em dificuldades, e que não têm qualquer apoio. A partir do momento que os critérios são restritos, muitos estudantes continuam a ficar de fora do apoio das bolsas, não significando este aumento o alargamento das bolsas a mais estudantes. Também é de referir que sobre o reforço do orçamento para dar resposta aos apoios indirectos (residências, cantinas, cultura, desporto, serviços médicos), que hoje têm tantas insuficiências, pouco ou nada foi dito. É inadmissível que o Governo afirme que desconhece e se desresponsabilize pelo atraso no pagamento das bolsas e pelo atraso na sua atribuição, quando claramente estes atrasos estão relacionados com a falta de orçamento para as bolsas, assim como com a falta de funcionários para analisar os processos. Inadmissível também é o facto do Governo ter afirmado que não aumentou propinas, quando muitas instituições, devido ao subfinanciamento crónico, atribuem a 2ºos ciclos, imprescindíveis à formação completa, valores de 18 mil euros. Ironicamente, o Governo congratula-se ainda dos 9572 estudantes que recorreram a empréstimos bancários, quando isto significa na verdade as dificuldades que muitos estudantes têm sentido para frequentar o Ensino Superior, sendo para isso obrigados a endividarem-se à banca. Relativamente à medida anunciada do desconto do passe escolar até aos 23 anos, a JCP defende que este passe abranja todos os estudantes do Ensino Superior, seja qual for a sua idade, medida também inserida num projecto-lei apresentado pelo PCP com várias medidas de reforço da Acção Social Escolar. A JCP reafirma a urgência de um efectivo reforço orçamental da Acção Social Escolar, dos seus apoios directos e indirectos, de modo a poder efectivamente cumprir o seu papel de superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, com atribuição de bolsas cujo valor dependa dos reais custos de frequência do Ensino Superior e uma forma de atribuição que tenha realmente em conta a realidade sócio-ecomómica das famílias. Assim, apelamos a que se continue a luta por mais e melhor Acção Social Escolar e por um Ensino Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos! O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP |
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| Juventude Comunista Portuguesa 2010-2014 |
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