Nota de Imprensa do Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior
Sobre o Programa de Apoio Social a Estudantes através de actividades de tempo parcial
30-Jan-2014

A Universidade de Coimbra implementou aquilo que designa por "Programa de Apoio Social a Estudantes" através de atividades de tempo Parcial (PASEP).

Este programa coloca os estudantes a trabalhar em serviços da Universidade como cantinas, vigilância de exames, biblioteca, entre outros, em troca de senhas de alimentação, abate na propina ou no custo da residência.

Estas práticas, ilegais à luz da Constituição da República Portuguesa (CRP), são utilizadas há vários anos noutras instituições de Ensino Superior, por consequência do sub-financiamento imposto pela política de direita. São estudantes que, devido aos cortes no Ensino Superior das Troikas interna (PS, PSD, CDS) e externa (FMI, UE, BCE) e a conivência do Presidente da República se vêem obrigados ao pagamento de propinas, confrontando-se com a retirada dos apoios devidos à sua formação, como bolsas de estudo, vendo-se assim obrigados a trabalhar para a sua Universidade.

 

Este "programa" é um aproveitamento da situação dos estudantes universitários em risco de abandonar o Ensino Superior, situação agravada com o corte de mais 500 milhões previsto no Orçamento de Estado deste ano, que não têm outra escolha do que aceitar estas condições para prosseguirem os seus estudos.

A JCP repudia este "programa", que mais não faz do que usar, de forma gratuita, as dificuldades que enfrentam os estudantes as vítimas da política de direita para preencher funções e postos de trabalho necessários, despedindo trabalhadores e pondo em causa o Direito à Educação e ao Trabalho de uma machadada só.

A JCP reafirma o seu compromisso com a luta dos estudantes. Estaremos sempre a seu lado em defesa do Ensino Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos, em que o Estado forneça aos jovens as condições para exercer o seu Direito à Educação, conquistado com a Revolução de Abril.

No ano em que se realiza o 10ºCongresso - sob o lema "Organizar, Lutar, Transformar"- e em que se celebram os 40 anos do 25 de Abril, apela-se a que os jovens tomem partido, se juntem à JCP e que com a força da luta da juventude transformemos estas chantagens e estes atentados vergonhosos à nossa educação em memórias de tempos sombrios.

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