A Universidade de Coimbra implementou aquilo que designa por "Programa de Apoio Social a
Estudantes" através de atividades de tempo Parcial (PASEP).
Este
programa coloca os estudantes a trabalhar em serviços da Universidade
como cantinas, vigilância de exames, biblioteca, entre outros, em
troca de senhas de alimentação, abate na propina ou no custo da
residência.
Estas práticas, ilegais à luz da Constituição da República
Portuguesa (CRP), são utilizadas há vários anos noutras instituições
de Ensino Superior, por consequência do sub-financiamento imposto pela
política de direita. São estudantes que, devido aos cortes no Ensino
Superior das Troikas interna (PS, PSD, CDS) e externa (FMI, UE, BCE) e
a conivência do Presidente da República se vêem obrigados ao pagamento de propinas, confrontando-se com a retirada dos apoios devidos à
sua formação, como bolsas de estudo, vendo-se assim obrigados a
trabalhar para a sua Universidade.
Este "programa" é um aproveitamento da situação dos estudantes
universitários em risco de abandonar o Ensino Superior, situação
agravada com o corte de mais 500 milhões previsto no Orçamento de
Estado deste ano, que não têm outra escolha do que aceitar estas
condições para prosseguirem os seus estudos.
A JCP repudia este
"programa", que mais não faz do que usar, de forma gratuita, as dificuldades que enfrentam os estudantes as vítimas da política de
direita para preencher funções e postos de trabalho necessários,
despedindo trabalhadores e pondo em causa o Direito à Educação e ao
Trabalho de uma machadada só.
A JCP reafirma o seu compromisso com a luta dos estudantes. Estaremos
sempre a seu lado em defesa do Ensino Público, Gratuito, Democrático e
de Qualidade para todos, em que o Estado forneça aos jovens as
condições para exercer o seu Direito à Educação, conquistado com a
Revolução de Abril.
No ano em que se realiza o 10ºCongresso - sob o lema "Organizar,
Lutar, Transformar"- e em que se celebram os 40 anos do 25 de Abril,
apela-se a que os jovens tomem partido, se juntem à JCP e que com a
força da luta da juventude transformemos estas chantagens e estes
atentados vergonhosos à nossa educação em memórias de tempos sombrios.
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