Sra. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

O Grupo Parlamentar do PCP combateu desde o primeiro momento a empresarialização da gestão das escolas públicas através da criação da empresa Parque Escolar EPE. Desde sempre afirmámos que a criação desta empresa geraria problemas nas escolas na medida em que desresponsabiliza o Governo pela gestão do património e corrói profundamente a autonomia escolar, num contexto em que a própria democracia na gestão é já praticamente inexistente. A privatização de serviços, papelarias, cantinas, refeitórios e bares, de campos de jogos, sempre negada e desmentida, afirma-se já como uma realidade, tal como o PCP previra.

Mas a Parque Escolar EPE é um exemplo de má-gestão em todos os aspectos, não apenas pelos problemas políticos que gera, mas também pelo que veio a significar a sua acção. Ao invés de assegurar ao longo dos anos a manutenção e conservação das escolas, o Governo anterior cria uma empresa para assumir responsabilidades que deveriam ser suas.

Paga um conselho de administração de nomeados e amigos que por sua vez contrata os amigos para projectistas, para as empreitadas, para fornecedores de equipamentos, assim acrescentando 441 milhões de euros ao défice público.

O compadrio, o despesismo, a opacidade na gestão, a não realização de concursos públicos para selecção de projectistas, construtoras, equipamentos, são marcas incontornáveis da acção desta empresa.

Marcas a que urge pôr-se um fim, já que estas sim representam as verdadeiras gorduras do Estado, as inúteis gorduras.

O que o PCP propõe não é que se cancelem as obras e projectos, não é passar uma esponja pela história da Parque Escolar, antes pelo contrário: é extinguir este monstro que consome recursos públicos sem escrutínio, apurar as responsabilidades sobre a má-gestão realizada até aqui e cuidar de iniciar um verdadeiro trabalho de requalificação racional do Parque Escolar, dirigido directamente pelo Estado, obedecendo a critérios políticos e utilizando meios e recursos próprios sem necessidade de empresarialização.

Está visto que o PSD anunciou, na passada semana, uma auditoria à empresa para poder hoje aqui dizer-nos que já está a tratar do assunto. Curiosamente, o PS fez precisamente o mesmo quando o PCP levantou questões sobre a Parque Escolar por alturas do seu Governo.

Até hoje, não se conhece o resultado da auditoria então encomendada pelo Governo PS. Da parte do PCP, a extinção da empresa e a devolução das responsabilidades ao Ministério para a continuação de um plano nacional de requalificação do parque escolar, incluindo o do ensino básico, é a única solução acertada. A postura do Governo PSD/CDS é, infelizmente, a pior: não extingue a empresa mas suspende todas as obras. É o pior de dois mundos, mantém a opção política e a despesa de funcionamento da empresa, mas não alavanca a requalificação do parque.

Com isto, querem PSD e CDS criar as condições para a alienação do património da empresa ou mesmo da sua estrutura, assim avançando a passos largos para a privatização do parque escolar.

Da parte do PCP, deixamos claro que nos bateremos sempre pela gestão pública e democrática das escolas e do seu património. O povo português vota em partidos, não em conselhos de administração.

Disse.