(08/06/2005)

Assunto: Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira – Tomar

Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP)

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República

Recentemente, em sede de Comissão de Educação Ciência e Cultura, coloquei à Senhora Ministra a enorme preocupação que constituía para o Grupo Parlamentar do PCP as condições em que foram criados muitos dos agrupamentos de escolas e definida a rede escolar.

Até porque o lato conjunto de informações que possuímos, no que a estas matérias diz respeito, evidencia, não só a ilegalidade da constituição de alguns agrupamentos mas também os objectivos meramente administrativos e financeiros que determinaram, em inúmeros casos, as decisões tomadas.

Convidou-me, V. Exa., na altura, a fazer chegar ao Governo estas preocupações.

Ora o dossier que tenho em meu poder foi enviado à Senhora Ministra em Maio último.

As preocupações são de diferente natureza – uma relativa às instalações, outra resulta da formação do agrupamento e da definição da rede escolar.

É de lamentar que perante a degradação das infra-estruturas, a comunidade educativa afirme:

“Estamos convictos que, se a maior parte dos alunos que têm frequentado esta Escola, tivesse uma origem social e cultural elevada, provavelmente a atenção que nos têm dado seria diferente. Quanto mais não fosse, pela pressão dos Encarregados de Educação. Mas, a maior parte dos alunos que tem passado por esta Escola tem a sua origem nos meios rurais, em famílias com fracos recursos económicos e baixa escolarização. Entendemos que, por isso mesmo, porque à partida estão em desvantagem relativamente a muitas outras, deveriam ter melhores, ou, no mínimo, as mesmas condições para poderem atingir os necessários níveis de excelência”.

E, posteriormente, no âmbito da rede escolar, considera que “Tiraram-nos o Ensino Secundário, em grande parte por pressão das duas outras Escolas Secundárias existentes na cidade”

“Receamos ainda a forma como vai ser tratada a rede escolar para o ano lectivo de 2005/2006.

Nos últimos anos lectivos, as reuniões de rede têm sido um engano, uma vez que as decisões tomadas não têm sido respeitadas. Como mais gritante (porque mais visível), temos a situação dos últimos dois anos lectivos.

No ano lectivo de 2003/2004, apesar do nosso protesto, relativamente à forma como os alunos estavam a ser distribuídos pelas escolas, com claro desrespeito pelo acordado em reunião de rede e pela legislação em vigor, tudo ficou na mesma. O processo de averiguações então instaurado, apesar de concluir ter existido “desvio no processo da rede escolar”, entendeu ser o mesmo justificado porque “a Presidente do Conselho Executivo da Escola Gualdim Pais, Dr.ª Maria Graciela Medeiros, ficou convencida que naquela reunião tinha ficado acordado que a sua escola ficaria com 4 turmas e que os restantes seriam remetidos para as outras três Escolas”.

De acordo com estes dados, solicito ao Governo ao abrigo das alíneas d) e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação, que me informe, com urgência, do seguinte:

Quais as decisões que irão ser tomadas pela tutela, relativamente às degradadas instalações da Escola D. Nuno Álvares Pereira em Tomar, após 20 anos de indecisão;

Como avalia a tutela em termos pedagógicos, não só a constituição do agrupamento como as soluções de rede escolar que têm vindo a ser impostas à escola/agrupamento

A Deputada

Luísa Mesquita