Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente uma audiência com os representantes do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos da Freguesia de Santo André, na qual foi abordada a situação que se mantém há cinco anos, num processo extremamente moroso para a criação de novos cursos de ensino superior no pólo do Litoral Alentejano do Instituto Piaget.

Este Instituto, no seu estabelecimento de ensino existente na cidade de Vila Nova de Santo André, lecciona actualmente as licenciaturas em Turismo e Hotelaria (iniciada este ano) e também de Motricidade Humana, que inclui as áreas de ciências do desporto e ensino especial/reabilitação.

No entanto, uma das mais graves carências sentidas por esta região (e por todo o país) reside exactamente na formação de pessoal na área da saúde. É o que verificamos, aliás, com a situação existente nos próprios equipamentos de saúde naquela zona, quer a Extensão de Saúde de Santo André quer o próprio Hospital do Litoral Alentejano.

Assim, desde há cinco anos que se prolonga o processo, em sede de Ministério da Ciência e do Ensino Superior, com vista à criação de novas licenciaturas, designadamente em Enfermagem, Radiologia e Fisioterapia, naquele estabelecimento de ensino.

Esta questão é levantada pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos da Freguesia de Santo André (pela evidente implicação que se coloca ao nível dos serviços de saúde), bem como pelas Autarquias Locais, que desde há longa data têm vindo a manifestar preocupação face a esta demora do Governo.

Entretanto, fomos informados que, num processo em tudo semelhante – mas bastante mais breve – foram já criadas as condições para a criação dos mesmos cursos no Instituto Piaget em Silves. O que torna ainda maior a estranheza perante a forma como o processo está a ser conduzido em relação à Cidade de Vila Nova de Santo André.

A identificação deste problema em nada diminui a necessidade urgente e premente do nosso país em apostar de forma efectiva num investimento real no ensino superior público, particularmente nas áreas da saúde. A situação específica mencionada apresenta a característica, consensualmente apontada, de ser possível resolver uma perspectiva já existente, e que urge concretizar.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através da Senhora Ministra da Ciência e do Ensino Superior, que me informe o seguinte:

1. Para quando prevê o Governo viabilizar a criação das referidas licenciaturas?

2. Quais os motivos que têm levado a uma tão grande demora no processo em causa?

O Deputado,

(Bruno Dias)