«A ofensiva levada a cabo pelas políticas do Governo para o ensino superior é cada vez maior», alerta a Direcção Central do Ensino Superior da JCP (DCES), reunida em Lisboa, nos passados dias 24 e 25. Os jovens comunistas consideram que o sistema de propinas e o Processo de Bolonha afastam cada vez mais estudantes dos mais elevados graus de ensino e apontam para as consequências do Processo de Bolonha o encerramento de dezenas de cursos, o exorbitante valor das propinas de 2.º ciclo (mestrado) e a perspectiva de inexistência de apoios sociais para este grau. Até agora também não se prevê a existência de mestrados nos institutos politécnicos. Os cortes orçamentais para 2007 – na ordem dos 13 por cento – constituem outro motivo de contestação, pois empurram os custos de frequência para os estudantes e para as suas famílias, põe em causa a qualidade de ensino e, em alguns casos, colocam em risco a própria existência das instituições. A acção social escolar (ASE) é um dos alvos privilegiados dos ataques. No ensino universitário a dotação para a ASE foi reduzida 58 por cento e no ensino politécnico 72 por cento. A JCP considera preocupante a centralização destas verbas por retirar «autonomia às instituições (e aos seus serviços de acção social), abrindo caminho para acabar com os apoios sociais prestados aos estudantes». Ao mesmo tempo, «as propinas para os alunos bolseiros estão a aumentar, clarificando a possibilidade de uma ruptura orçamental em muitas instituições, pelo sub-financiamento em que se encontram. Isto torna cada vez mais evidente o caminho que o Governo perspectiva para a ASE: a substituição de bolsas por empréstimos, endividando os estudantes e levando ao financiamento directo à banca por parte do Estado.» A JCP nota ainda que o recente relatório da OCDE – que recomenda a transformação das instituições universitárias e politécnicas em fundações (portanto, a entrega da sua gestão a privados) – e a intenção de reorganizar a rede de ensino superior traduzem a vontade de acabar com o ensino público.

Movimento estudantil

A participação dos comunistas no movimento estudantil deverá constituir uma das principais frentes de trabalho dos colectivos de escola da JCP, considera a DCES, que acrescenta que a constituição de listas unitárias é imprescindível para o sucesso da luta. A resolução política aprovada na reunião salienta que os jovens comunistas devem participar em todos os espaços estudantis (núcleos, grupos de teatro, jornais, secções desportivas, etc.), contribuindo para que estes sejam mais fortes, actuantes e reivindicativos. «Estas tarefas deverão ser encaradas com audácia, não bastará enumerar rotineiramente as várias eleições que estão marcadas. Tendo em conta o actual quadro – uma forte partidarização da direita – todos os colectivos deverão encarar estas questões como centrais para o combate que temos de travar», destaca a DCES. A importância da luta dos estudantes é valorizada na resolução política: «Em cada curso, em cada escola e em cada instituição é urgente dinamizar a luta dos estudantes. É necessário envolver todos os estudantes pela defesa dos seus direitos e interesses. Os comunistas têm um papel fundamental no esclarecimento e dinamização da luta.»

Objectivos e prioridades

A Direcção Central do Ensino Superior da JCP (DCES) apontou um conjunto de objectivos e prioridades para o trabalho a desenvolver no segundo semestre, começando precisamente pela definição de um plano de trabalho pelas diversas organizações. Fundamental é a responsabilização de mais militante por tarefas concretas e a definição de metas para novos recrutamentos, procurando o reforço dos colectivos já existentes e a formação de novos. Destaca-se também a elaboração de boletins de escola e de panfletos sobre problemas concretos sentidos em cada instituição, ambos apontados como uma forma privilegiada de contactar os estudantes. As tarefas dos militantes da JCP não se ficam por aqui. A DCES decidiu actualizar os ficheiros de militante, pois «só assim poderemos saber quem são, quantos são e onde estão, envolvê-los no trabalho da nossa organização e responsabilizá-los por tarefas concretas, com vista ao crescimento dos colectivos e a uma intervenção mais eficaz». «Com vista a dar uma melhor resposta a esta tarefa, devem ser responsabilizados camaradas nos respectivos colectivos, o mais rapidamente possível, cumprindo o objectivo de terminar este processo no final de Março», lê-se na resolução. A recolha de fundos é outra preocupação, pois a JCP depende apenas do contributo dos militantes, das iniciativas organizadas e da recolha de quotas regular. «É fundamental esta perspectiva para a nossa independência económica e ideológica», salienta a DCES. Foram definidos seis objectivos: responsabilizar um camarada pelos fundos em cada colectivo; aumentar o número de militantes a pagar quotas com regularidade; promover iniciativas de recolha de fundos; responsabilizar os colectivos para produzir e vender materiais próprios; preencher regularmente as folhas de caixa das respectivas organizações regionais; e vender o Avante! e o Agit, pois, «além de constituírem um grande contributo financeiro, fazem parte da constante formação ideológica dos camaradas». Entretanto, o Torneio Agit está a ser preparado nas diferentes regiões do país, prevendo-se o envolvimento de muitos jovens nas eliminatórias concelhias e distritais. No distrito de Coimbra, a eliminatória concelhia da Pampilhosa da Serra realiza-se a 31 de Março e a eliminatória de Oliveira do Hospital a 7 de Abril. A final regional de Coimbra está marcada para 28 de Abril.

Vitória do «Sim» no referendo
Um passo para a liberdade da mulher

A vitória do «Sim» no referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez é destacada pela Direcção Central do Ensino Superior da JCP (DCES). O resultado comprova que «os portugueses queriam o fim da criminalização das mulheres que tivessem de recorrer à IVG, tendo sido este referendo notoriamente uma manobra para adiar a resolução dum problema da competência da Assembleia da República». «É agora necessário acompanhar o processo legislativo em curso, obrigando a que, sem mais demoras, se resolva esta questão, dando mais um passo na luta pelos direitos, liberdade e dignidade das mulheres», refere a resolução política. A DCES salienta que a JCP e o PCP tiveram um papel fundamental durante esta campanha. Como refere o organismo, «os colectivos do ensino superior da JCP distribuíram milhares de documentos, colaram cartazes e pintaram murais, realizaram iniciativas (debates, arruadas, etc.) em dezenas de escolas, com vista ao esclarecimento e desmistificação dos argumentos reaccionários utilizados pelos partidos de direita e pelos movimentos do “Não”». Os jovens comunistas valorizam também a participação dos comunistas no movimento «Em movimento pelo Sim», que, por todo o país, contribuíram para o envolvimento da juventude nesta discussão e na dinamização da campanha.

in Avante! nº 1736, 08 de Março.2007